Rafael Dos Reis Santos x Porto Seguro Companhia De Seguros Gerais

Número do Processo: 8027654-36.2022.8.05.0001

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJBA
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Grau: 1º Grau
Órgão: 2ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR
Última atualização encontrada em 11 de junho de 2025.

Intimações e Editais

  1. 11/06/2025 - Intimação
    Órgão: 2ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   2ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR  Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8027654-36.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR AUTOR: RAFAEL DOS REIS SANTOS Advogado(s): JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA (OAB:BA29569) REU: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR (OAB:BA39401-N), TIBERIO DE MELO CAVALCANTE (OAB:CE15877)   SENTENÇA   RAFAEL DOS REIS SANTOS, qualificado nos autos, ajuizou a presente AÇÃO DE COBRANÇA contra PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, também qualificada alegando que: 1) Foi vítima de acidente automobilístico. 2) O acidente lhe causou lesões corporais. Foram acostados documentos. A seguradora Ré apresentou contestação e documentos, juntamente, com a Seguradora Líder dos Consórcios DPVAT S.A. O feito foi saneado. Foi determinada a realização de perícia, a qual não se realizou, conforme documento acostado aos autos (ID.456319576). Foi determinada a intimação da parte autora para informar se continua interessada na realização da prova pericial, bem como para confirmar o endereço onde pode ser localizada.   Decido. O artigo 373 do CPC, estabelece que: "O ônus da prova incumbe: I - ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito." A parte autora não compareceu para a realização da perícia designada. Foi determinada a intimação da parte autora para informar se continua interessada na realização da prova pericial, bem como para confirmar o endereço onde pode ser localizada. O advogado da parte autora, apesar de intimado, não informou o endereço atualizado do seu constituinte. Ausente a prova pericial, não restou comprovada a invalidez ou incapacidade da parte autora. Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com amparo no art. 487, I, CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que, com fulcro no art. 85, § 2º, do CPC, fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, aplicando-se o disposto no artigo 98, parágrafo 3º, do CPC, por ter sido concedida a gratuidade da Justiça à mesma P. I. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 18 de fevereiro de 2025. Luciana de Carvalho Correia de Mello Juíza de Direito
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