Albertina Barbosa De Sales Das Neves e outros x Petroleo Brasileiro S A Petrobras

Intimações e Editais

1. 30/06/2025 - Intimação
   Órgão: 18ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   18ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR  Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8034874-90.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 18ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: RAYSSA EMILLE DA SILVA SAO PEDRO e outros (78) Advogado(s): JON NEI MOTA COSTA (OAB:BA26763), JOSENOR MOTA COSTA (OAB:BA56786), IASMINE SOCORRO BASQUE PEREIRA (OAB:BA51569), JAINA BARRETO BATISTA (OAB:BA53487) REU: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Advogado(s): ARAIANA MASCARENHAS BALEEIRO MONTEIRO (OAB:BA21334), LUIZA MARIA GARCEZ BASTOS BRITO (OAB:BA25026), VICTOR GUTENBERG NOLLA (OAB:CE6055)   DECISÃO   Vistos. Trata-se de Ação de reparação por danos materiais e morais com pedido de tutela antecipada inaudita altera parte movida por RAYSSA EMILLE DA SILVA SÃO PEDRO, ELIZABETE SALES DE SOUZA NOGUEIRA, VÂNIA MACIEL DA SILVA, DAILA SANTANA DA COSTA, MARLENE FERREIRA RAMOS, MARCO ANTÔNIO DOS SANTOS, AMILTON SILVA SANTANA, ODILISIA AQUINO DOS SANTOS, PAULO HENRIQUE SANTOS DA SILVA, RAÍ GLEIDSON LIMA DA SILVA, ; RAIMUNDO DOS SANTOS, ROQUE CARVALHO SANTOS, ROSÂNGELA DOS SANTOS FARIAS, ROQUELINA CONCEIÇÃO ALMEIDA DE SOUZA, SARA DA SILVA GOMES, TAIANE DE QUEIROZ BARBOSA, TAYLANE SANTIAGO DA SILVA, TEREZA RAMOS DOS SANTOS, UOLISTON CLEBER DE JESUS, UANDERSON FELIPE DE JESUS DOS SANTOS, VILMA CRISTINA DOS SANTOS BARROS, WEVERTON FRANCO DOS SANTOS, WILLIAMS ALMEIDA DOS SANTOS, WILSON BATISTA GONÇALVES JUNIOR, MARIA EDLEUZA NASCIMENTO PINHEIRO, MARIO ALMEIDA DE SANTANA, ANA CRISTINA MELLO CABRAL, NIVALDO DA SILVA CABRAL, JENILSON NASCIMENTO DA SILVA BARCELAR, GERUZIA PEREIRA XAVIER,  NAARA SANTOS ROMA, MARILUZI NASCIMENTO DOS SANTOS, MARISANGELA DE QUEIROZ SANTOS, ELLANROSY LIMA FERREIRA COUTO, JUCIMARI SANTIAGO DOS SANTOS, IVANE BATISTA FRANÇA, JOICE OLIVEIRA ARAÚJO, VALNICE ANDRADE DA SILVA SANTANA, ROMÁRIO SOUZA DOS SANTOS,  JOÃO PEDRO MOTA LIMA, FRANCISCA BATISTA DOS SANTOS, CIRLENE BATISTA DOS SANTOS, MARIA DA SILVA DO NASCIMENTO,  KETELY NICOLY MINHO FREITAS SILVA, TAMIRES PORTELA CEUTA,  ROSIANE SOUZA DOS SANTOS, ROSANE BRAGA MOREIRA, HEBERTE DE JESUS QUEIROZ, GERSON SOARES DE MIRANDA FILHO, LUIZ CARLOS DAMACENA SANTOS, RITA DA HORA SILVA SANTOS, RAYLA FERNANDA DE SANTANA AMARAL, EDLENE DOS SANTOS DE JESUS, NILSON JOSÉ DE SANTANA, ALBERTINA BARBOSA DE SALES DA NEVES, GENESIO RAMOS DA CONCEIÇÃO FILHO, EVA KETLEN PESSOA DE BRITO, ANTONIO CARLOS NUNES DE BRITO, IRIS BISPO DE JESUS, VALDIR SILVA DE SANTANA, VALDICE SANTANA DA COSTA, OSMARIO DOS SANTOS SANTANA, ALCIMAR DOS SANTOS ESTRELA DE SANTANA, HUGO RIBEIRO SÃO PEDRO, ELENILDA NEVES DE SOUZA, REGINA CRISTINA DOS ANJOS SANTOS DE JESUS, ELIANE ELIAS DE SOUZA, MARGARIDA SOUZA SANTOS, GERUSA SANTANA DOS SANTOS, MARTA SUELY BRITO VALADÃO, HELENA DOS SANTOS VAZ, ANTONIO LUCIO DA SILVA, NAIR CELICE SOUZA ALVES, ZORILDA DE QUEIROZ VALADÃO ALVES, MOACIR DE OLIVEIRA COSTA, ROSEMAYRE LIMA FERREIRA SALEZ, LUCINEA BARROS DA SILVA, JEANE DE JESUS SANTOS,  ROSENILDA ARGOLO DA SILVA, ELIANA DOS SANTOS FERREIRA, RAFAEL SANTOS MACEDO, ELIANE DE SOUZA, VIVIANE COUTINHO RÊGO LACERDA, VALDELICE DE ARGOLO, RODRIGO SOARES MENDES, MARILENE RIBEIRO LINO, ROSILENE SANTOS DA SILVA, CLAUDIO AGUIR LEMOS, FRANCISCO JUSCELINO DE SOUSA, JAMILE DOS SANTOS DA SILVA, TAILANE QUEIROZ GOMES, MARIA DA HORA CONCEIÇÃO QUEIROZ, ANDRE SANTIAGO DOS SANTOS, TATIANA SOUZA DO CARMO, CRISTINA DA ANUNCIAÇÃO QUEIROZ, SUELI SOARES DOS SANTOS DE SANTANA, DAIRO DALTRO BARRETO, JAIR MARIO SÃO PEDRO PINTO, VIVIANE DOS SANTOS MENEZES, WAMESON YAN DOS SANTOS MENEZES. Da leitura dos autos, verifica-se que o pólo ativo da ação é composto por um litisconsórcio facultativo multitudinário, cujo pedido de indenização, em tese, assim como sua eventual extensão, deve ser apreciado individualmente, para cada autor. No caso concreto, observa-se que existe a possibilidade de comprometimento da marcha processual, por conta da quantidade de autores na presente ação e, por conseguinte, da necessidade da prática de uma quantidade expressiva de atos processuais. Desse modo, na forma do artigo 113, § 1º, do CPC, para que não haja dificuldade para o andamento processual ou para a defesa do réu, necessário se faz limitar o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes  Nesse sentido, vale citar o seguinte julgado: "Quando ocorrer afinidade de questões por ponto comum de fato ou de direito, duas ou mais pessoas podem litigar, no mesmo processo, em conjunto, ativa ou passivamente, conforme previsto no art. 113, inc. II, do Código de Processo Civil. O juiz poderá limitar o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes na fase de conhecimento, na liquidação de sentença ou na execução, quando este comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa ou o cumprimento da sentença." TJDFT Acórdão 1062434, 07119613220178070000, Relator: CÉSAR LOYOLA, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 22/11/2017, publicado no DJE: 6/12/2017. Ante o exposto, determino que o patrono da parte autora proceda com o desmembramento da presente demanda,  para que o presente feito seja processado, com a limitação de no máximo  5 (cinco) autores por ação. Ademais, diante da prevenção deste Juízo para processamento do feito, as ações deverão ser desmembradas e direcionadas para este Juízo, em autos apartados. Em seguida, o cartório desta Unidade Jurisdicional deverá certificar nos autos que se trata de desmembramento de processo, indicando o número do processo de origem. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Salvador / Ba, data do sistema. DR. ROBERTO WOLFF   Juiz de Direito  
2. 30/06/2025 - Intimação
   Órgão: 18ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   18ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR  Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8034874-90.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 18ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: RAYSSA EMILLE DA SILVA SAO PEDRO e outros (78) Advogado(s): JON NEI MOTA COSTA (OAB:BA26763), JOSENOR MOTA COSTA (OAB:BA56786), IASMINE SOCORRO BASQUE PEREIRA (OAB:BA51569), JAINA BARRETO BATISTA (OAB:BA53487) REU: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Advogado(s): ARAIANA MASCARENHAS BALEEIRO MONTEIRO (OAB:BA21334), LUIZA MARIA GARCEZ BASTOS BRITO (OAB:BA25026), VICTOR GUTENBERG NOLLA (OAB:CE6055)   DECISÃO   Vistos. Trata-se de Ação de reparação por danos materiais e morais com pedido de tutela antecipada inaudita altera parte movida por RAYSSA EMILLE DA SILVA SÃO PEDRO, ELIZABETE SALES DE SOUZA NOGUEIRA, VÂNIA MACIEL DA SILVA, DAILA SANTANA DA COSTA, MARLENE FERREIRA RAMOS, MARCO ANTÔNIO DOS SANTOS, AMILTON SILVA SANTANA, ODILISIA AQUINO DOS SANTOS, PAULO HENRIQUE SANTOS DA SILVA, RAÍ GLEIDSON LIMA DA SILVA, ; RAIMUNDO DOS SANTOS, ROQUE CARVALHO SANTOS, ROSÂNGELA DOS SANTOS FARIAS, ROQUELINA CONCEIÇÃO ALMEIDA DE SOUZA, SARA DA SILVA GOMES, TAIANE DE QUEIROZ BARBOSA, TAYLANE SANTIAGO DA SILVA, TEREZA RAMOS DOS SANTOS, UOLISTON CLEBER DE JESUS, UANDERSON FELIPE DE JESUS DOS SANTOS, VILMA CRISTINA DOS SANTOS BARROS, WEVERTON FRANCO DOS SANTOS, WILLIAMS ALMEIDA DOS SANTOS, WILSON BATISTA GONÇALVES JUNIOR, MARIA EDLEUZA NASCIMENTO PINHEIRO, MARIO ALMEIDA DE SANTANA, ANA CRISTINA MELLO CABRAL, NIVALDO DA SILVA CABRAL, JENILSON NASCIMENTO DA SILVA BARCELAR, GERUZIA PEREIRA XAVIER,  NAARA SANTOS ROMA, MARILUZI NASCIMENTO DOS SANTOS, MARISANGELA DE QUEIROZ SANTOS, ELLANROSY LIMA FERREIRA COUTO, JUCIMARI SANTIAGO DOS SANTOS, IVANE BATISTA FRANÇA, JOICE OLIVEIRA ARAÚJO, VALNICE ANDRADE DA SILVA SANTANA, ROMÁRIO SOUZA DOS SANTOS,  JOÃO PEDRO MOTA LIMA, FRANCISCA BATISTA DOS SANTOS, CIRLENE BATISTA DOS SANTOS, MARIA DA SILVA DO NASCIMENTO,  KETELY NICOLY MINHO FREITAS SILVA, TAMIRES PORTELA CEUTA,  ROSIANE SOUZA DOS SANTOS, ROSANE BRAGA MOREIRA, HEBERTE DE JESUS QUEIROZ, GERSON SOARES DE MIRANDA FILHO, LUIZ CARLOS DAMACENA SANTOS, RITA DA HORA SILVA SANTOS, RAYLA FERNANDA DE SANTANA AMARAL, EDLENE DOS SANTOS DE JESUS, NILSON JOSÉ DE SANTANA, ALBERTINA BARBOSA DE SALES DA NEVES, GENESIO RAMOS DA CONCEIÇÃO FILHO, EVA KETLEN PESSOA DE BRITO, ANTONIO CARLOS NUNES DE BRITO, IRIS BISPO DE JESUS, VALDIR SILVA DE SANTANA, VALDICE SANTANA DA COSTA, OSMARIO DOS SANTOS SANTANA, ALCIMAR DOS SANTOS ESTRELA DE SANTANA, HUGO RIBEIRO SÃO PEDRO, ELENILDA NEVES DE SOUZA, REGINA CRISTINA DOS ANJOS SANTOS DE JESUS, ELIANE ELIAS DE SOUZA, MARGARIDA SOUZA SANTOS, GERUSA SANTANA DOS SANTOS, MARTA SUELY BRITO VALADÃO, HELENA DOS SANTOS VAZ, ANTONIO LUCIO DA SILVA, NAIR CELICE SOUZA ALVES, ZORILDA DE QUEIROZ VALADÃO ALVES, MOACIR DE OLIVEIRA COSTA, ROSEMAYRE LIMA FERREIRA SALEZ, LUCINEA BARROS DA SILVA, JEANE DE JESUS SANTOS,  ROSENILDA ARGOLO DA SILVA, ELIANA DOS SANTOS FERREIRA, RAFAEL SANTOS MACEDO, ELIANE DE SOUZA, VIVIANE COUTINHO RÊGO LACERDA, VALDELICE DE ARGOLO, RODRIGO SOARES MENDES, MARILENE RIBEIRO LINO, ROSILENE SANTOS DA SILVA, CLAUDIO AGUIR LEMOS, FRANCISCO JUSCELINO DE SOUSA, JAMILE DOS SANTOS DA SILVA, TAILANE QUEIROZ GOMES, MARIA DA HORA CONCEIÇÃO QUEIROZ, ANDRE SANTIAGO DOS SANTOS, TATIANA SOUZA DO CARMO, CRISTINA DA ANUNCIAÇÃO QUEIROZ, SUELI SOARES DOS SANTOS DE SANTANA, DAIRO DALTRO BARRETO, JAIR MARIO SÃO PEDRO PINTO, VIVIANE DOS SANTOS MENEZES, WAMESON YAN DOS SANTOS MENEZES. Da leitura dos autos, verifica-se que o pólo ativo da ação é composto por um litisconsórcio facultativo multitudinário, cujo pedido de indenização, em tese, assim como sua eventual extensão, deve ser apreciado individualmente, para cada autor. No caso concreto, observa-se que existe a possibilidade de comprometimento da marcha processual, por conta da quantidade de autores na presente ação e, por conseguinte, da necessidade da prática de uma quantidade expressiva de atos processuais. Desse modo, na forma do artigo 113, § 1º, do CPC, para que não haja dificuldade para o andamento processual ou para a defesa do réu, necessário se faz limitar o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes  Nesse sentido, vale citar o seguinte julgado: "Quando ocorrer afinidade de questões por ponto comum de fato ou de direito, duas ou mais pessoas podem litigar, no mesmo processo, em conjunto, ativa ou passivamente, conforme previsto no art. 113, inc. II, do Código de Processo Civil. O juiz poderá limitar o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes na fase de conhecimento, na liquidação de sentença ou na execução, quando este comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa ou o cumprimento da sentença." TJDFT Acórdão 1062434, 07119613220178070000, Relator: CÉSAR LOYOLA, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 22/11/2017, publicado no DJE: 6/12/2017. Ante o exposto, determino que o patrono da parte autora proceda com o desmembramento da presente demanda,  para que o presente feito seja processado, com a limitação de no máximo  5 (cinco) autores por ação. Ademais, diante da prevenção deste Juízo para processamento do feito, as ações deverão ser desmembradas e direcionadas para este Juízo, em autos apartados. Em seguida, o cartório desta Unidade Jurisdicional deverá certificar nos autos que se trata de desmembramento de processo, indicando o número do processo de origem. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Salvador / Ba, data do sistema. DR. ROBERTO WOLFF   Juiz de Direito