Processo nº 81134367420238050001

Intimações e Editais

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2. 23/05/2025 - Documento obtido via DJEN
   Sentença Baixar (PDF)
3. 22/05/2025 - Intimação
   Órgão: 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
   Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública da Comarca de Salvador-BA Rua Padre Cassimiro Quiroga, 2403, Sala 203, Imbuí, Salvador-BA - CEP: 41.720-400 ssa-1vsje-fazenda@tjba.jus.br | 71 3372-7380     8113436-74.2023.8.05.0001 REQUERENTE: ADRIANO DE SOUZA ALBUQUERQUE REQUERIDO: MUNICIPIO DE SALVADOR   SENTENÇA Vistos, etc. Considerando que já houve o trânsito em julgado da sentença e tendo em vista que a parte executada, concordou com os cálculos apresentados pela parte exequente, conforme certificado no Id. 476468773, HOMOLOGO, por sentença, os cálculos apresentados no Id. 476468774, fixando o valor do crédito exequendo em R$ 10.207,63, referentes ao crédito principal, já com os acréscimos de lei. Expeça-se RPV, na forma recomendada pela Instrução Normativa nº 01/2018 do TJ-BA.   PRI.     Salvador, data registrada no sistema.   CARLA RODRIGUES DE ARAÚJO Juíza de Direito (assinado digitalmente)
4. 22/05/2025 - Documento obtido via DJEN
   Sentença Baixar (PDF)