Celidalva De Matos Matheus x Conafer Confederacao Nacional Dos Agricultores Familiares E Empreend.Fami.Rurais Do Brasil

Intimações e Editais

1. 06/06/2025 - Intimação
   Órgão: 4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR  Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8175522-18.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: CELIDALVA DE MATOS MATHEUS Advogado(s): NIVIA CARDOSO GUIRRA SANTANA (OAB:BA19031), FELIPE MACHADO CARNEIRO DE BARROS (OAB:BA48623) EXECUTADO: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL Advogado(s):     DESPACHO   Vistos. Intime-se a parte Exequente, para, em prazo de 10 dias, se manifestar a respeito da certidão de Id 455198828, requerendo o que entender de direito. P.I.  Salvador, 18 de outubro de 2024.   Luciana Amorim Hora Juíza de Direito  
2. 06/06/2025 - Intimação
   Órgão: 4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
     PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5º CARTÓRIO INTEGRADO DE RELAÇÕES DE CONSUMO DE SALVADOR   Rua do Tingui, s/n, Fórum Orlando Gomes (Anexo), 5º andar, Nazaré, CEP 40.040-280. Salvador - BA. Telefone: (71) 3320-6533. e-mail: 5cartoriointegrado@tjba.jus.br    ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 8175522-18.2022.8.05.0001  CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)    EXEQUENTE: CELIDALVA DE MATOS MATHEUS    EXECUTADO: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL     Conforme Provimento Conjunto nº CGJ/CCI n° 06/2016 e Portaria nº 04/2023, do 5° Cartório Integrado de Consumo, pratiquei o ato processual abaixo: Intime-se a parte Exequente para tomar ciência das informações obtidas através dos meios eletrônicos via sistemas de apoio à atividade judicante, para que, no prazo de 10 (dez) dias, requeira o que entender de direito, bem como para recolher as custas de novas diligências que entender necessárias.   Salvador - BA, Quinta-feira, 05 de Junho de 2025.      (Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2° da Lei 11.419/2006).  
3. 06/06/2025 - Intimação
   Órgão: 4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR  Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8175522-18.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: CELIDALVA DE MATOS MATHEUS Advogado(s): NIVIA CARDOSO GUIRRA SANTANA (OAB:BA19031), FELIPE MACHADO CARNEIRO DE BARROS (OAB:BA48623) EXECUTADO: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL Advogado(s):     DECISÃO   Vistos. Diante do requerimento formulado pelo Exequente, e, nos termos do art. 854, do NCPC, defiro o pedido de Id 472477870 , para autorizar, por via eletrônica, através do SISBAJUD, o bloqueio dos valores porventura existentes nas contas e/ou aplicações financeiras em nome da parte Executada até o limite que garanta a execução, observando-se as disposições normativas insertas no artigo 833, do NCPC, que dizem respeito aos bens absolutamente impenhoráveis. Em seguida, junte-se aos autos o respectivo comprovante de bloqueio. Após, intime-se a parte Executada para tomar conhecimento da penhora, nos termos do §3º, do artigo 854, do CPC.  Registre-se, por fim, que, na hipótese de não ter sido apresentada a manifestação do Executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, o que autoriza a transferência do montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução, observando-se que eventual indisponibilidade excessiva deve ser cancelada, conforme §1º, do artigo 854, do CPC.  Cumpra-se.  Salvador(BA), 14 de maio de 2025. Luciana Amorim Hora Juíza de direito