Resultados para o tribunal: STJ

Resultados para "PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE" – Página 1 de 117

Advogados:
MARIANA SCOTTI SANTOS
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VICTOR HUGO PALITOT ANDRADE
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SÁVIA FRANCO DE MORAIS
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JULIANA SCOTTI SANTOS
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CINTHYA SABRINA BUARQUE DE ALMEIDA SIQUEIRA
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AREsp 2920711/SP (2025/0150323-5) RELATOR : MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK AGRAVANTE : A R DOS S ADVOGADOS : CINTHYA SABRINA BUARQUE DE ALMEIDA SIQUEIRA - SP394264 JULIANA SCOTTI SANTOS - SP416779 SÁVI…
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Advogados:
VINICIUS PIRES FRUTUOSO
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RMS 76584/RJ (2025/0225766-0) RELATOR : MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK RECORRENTE : VINICIUS PIRES FRUTUOSO ADVOGADO : VINICIUS PIRES FRUTUOSO - RJ256811 RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO…
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Advogados:
TIAGO MACEDO ROCHA
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REsp 2057205/MG (2023/0071621-3) RELATOR : MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS RECORRIDO : G M DE O ADVOGADO : TIAGO MACEDO ROCHA - MG107604 AGRAV…
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Advogados:
JONATAS OLIVEIRA DA SILVA
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RHC 218405/MT (2025/0228848-1) RELATOR : MINISTRO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) RECORRENTE : ALEX LIMA DA MOTA ADVOGADO : JONATAS OLIVEIRA DA SILVA - GO062870 RECORRIDO :…
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Advogados:
HERMILTON DA SILVA BORGES
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PEDRO HENRIQUE BORGES OLIVEIRA
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MAGDA PEREIRA ANDRADE
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AREsp 2815093/DF (2024/0461199-2) RELATOR : MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ AGRAVANTE : FLAVIO NASCIMENTO ADVOGADOS : MAGDA PEREIRA ANDRADE - GO014306 PEDRO HENRIQUE BORGES OLIVEIRA - DF046863 HERMILT…
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Advogados:
RENAN MACEDO VILELA GOMES
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HC 1015955/GO (2025/0241102-1) RELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA IMPETRANTE : RENAN MACEDO VILELA GOMES ADVOGADO : RENAN MACEDO VILELA GOMES - GO049848 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO …
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CC 214548/PB (2025/0243831-4) RELATOR : MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR SUSCITANTE : JUÍZO FEDERAL DA 4A VARA DE JOÃO PESSOA - SJ/PB SUSCITADO : JUÍZO DE DIREITO DA 2A VARA REGIONAL DAS GARANTIAS DE J…
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HC 1017240/MG (2025/0247355-1) RELATOR : MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO IMPETRANTE : DONIZETTI NOGUEIRA RAMOS ADVOGADO : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO…
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HC 854030/RJ (2023/0331100-0) RELATOR : MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR IMPETRANTE : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPETRADO …
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HC 1004498/SP (2025/0177681-5) RELATOR : MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) IMPETRANTE : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTAD…
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