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Resultados para "PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE" – Página 10 de 203
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ID: 318710042
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 0073838-54.2016.8.16.0014
Data de Disponibilização:
08/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
AgRg no AREsp 2636593/PR (2024/0171874-9)
RELATOR
:
MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
AGRAVANTE
:
MARCIO RODRIGO CANTONI
ADVOGADO
:
FABIO AUGUSTUS COLAUTO GREGORIO - PR053579
AGRAVADO
:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ
DECISÃO
Trata-se de agravo regimental interposto em favor de MARCIO RODRIGO C…
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1. Jefferson Francisco Santana De Farias (Agravante) x 2. Ministério Público Do Estado De São Paulo (Agravado)
ID: 326942329
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 0006584-14.2016.8.26.0361
Data de Disponibilização:
16/07/2025
Polo Passivo:
Advogados:
AREsp 2900694/SP (2025/0117611-0)
RELATOR
:
MINISTRO RIBEIRO DANTAS
AGRAVANTE
:
JEFFERSON FRANCISCO SANTANA DE FARIAS
ADVOGADO
:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
AGRAVADO
:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
DECISÃO
Trata-se de agravo contra a decisão que inadmitiu o recurso espec…
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1. Defensoria Pública Do Estado De Pernambuco (Impetrante) x 2. Tribunal De Justiça Do Estado De Pernambuco (Impetrado)
ID: 333020873
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: HABEAS CORPUS
Nº Processo: 0203136-90.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
24/07/2025
Advogados:
HC 1008887/PE (2025/0203136-0)
RELATOR
:
MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
IMPETRANTE
:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
ADVOGADO
:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
IMPETRADO
:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
PACIENTE
:
ADILSON FERREIRA LIMA JUNIOR
CORRÉU
:
JEFFERS…
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1. Alex Viana De Melo (Impetrante) x 2. Tribunal De Justiça Do Estado De Mato Grosso Do Sul (Impetrado)
ID: 324906327
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: HABEAS CORPUS
Nº Processo: 0251930-45.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
15/07/2025
Polo Ativo:
Advogados:
HC 1017969/MS (2025/0251930-2)
RELATOR
:
MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
IMPETRANTE
:
ALEX VIANA DE MELO
ADVOGADO
:
ALEX VIANA DE MELO - MS015889
IMPETRADO
:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PACIENTE
:
THIAGO CRUZ CASSIANO DA SILVA
INTERESSADO
:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE…
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1. Thiago Silva (Agravante) e outros x 3. Ministério Público Do Estado De Mato Grosso Do Sul (Agravado)
ID: 326941742
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 0004217-41.2021.8.12.0002
Data de Disponibilização:
16/07/2025
AREsp 2925190/MS (2024/0462075-2)
RELATOR
:
MINISTRO RIBEIRO DANTAS
AGRAVANTE
:
THIAGO SILVA
ADVOGADO
:
ANDRE LUIS SOUZA PEREIRA - MS016291
AGRAVANTE
:
CARLOS QUENDI KOGA TOKO JUNIOR
ADVOGADO
:
FELIPE VILHALBA ALENCAR - MS024536
AGRAVADO
:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CORRÉU
:…
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1. Franklin Dos Santos (Recorrente) x 2. Ministério Público Do Estado De Alagoas (Recorrido)
ID: 330202411
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 0811002-63.2024.8.02.0000
Data de Disponibilização:
21/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
REsp 2217893/AL (2025/0208621-8)
RELATOR
:
MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS)
RECORRENTE
:
FRANKLIN DOS SANTOS
ADVOGADO
:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS
RECORRIDO
:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS
DECISÃO
Trata-se de recurso especial interposto pel…
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1. Gerson Renan Correa Rodrigues (Recorrente) x 2. Ministério Público Do Estado Do Rio Grande Do Sul (Recorrido)
ID: 332789917
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 5031434-48.2023.8.21.0003
Data de Disponibilização:
23/07/2025
REsp 2211211/RS (2025/0156835-4)
RELATOR
:
MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS)
RECORRENTE
:
GERSON RENAN CORREA RODRIGUES
ADVOGADOS
:
CAROLINA VÊBER PEREIRA DE SOUZA FERNANDES - RS115708
LAÍS MAUER DE SIQUEIRA - RS134742
RECORRIDO
:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO G…
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1. Bruno Leonardo Santos Medeiros (Impetrante) x 2. Tribunal De Justiça Do Estado De Minas Gerais (Impetrado)
ID: 331906203
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: HABEAS CORPUS
Nº Processo: 0031428-69.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
23/07/2025
Polo Ativo:
Advogados:
HC 978837/MG (2025/0031428-1)
RELATOR
:
MINISTRO OG FERNANDES
IMPETRANTE
:
BRUNO LEONARDO SANTOS MEDEIROS
ADVOGADO
:
BRUNO LEONARDO SANTOS MEDEIROS - MG217252
IMPETRADO
:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
PACIENTE
:
DEVANILDO BORGES GONCALVES
INTERESSADO
:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO D…
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1. Jairo Santos (Agravante) e outros x 3. Ministério Público Do Estado De Sergipe (Agravado)
ID: 328425264
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 0006467-91.2022.8.25.0053
Data de Disponibilização:
18/07/2025
Advogados:
AREsp 2902184/SE (2025/0119892-0)
RELATOR
:
MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
AGRAVANTE
:
JAIRO SANTOS
ADVOGADO
:
CINTIA DE JESUS SANTOS - SE015330
AGRAVANTE
:
JULIO ALEXANDRE SANTOS GUIMARAES
ADVOGADO
:
LUCAS ALVES DOS SANTOS - SE015516
AGRAVADO
:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
CORRÉU
:
JUSSIA…
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1. O J T (Agravante) e outros x 9. Ministério Público Federal (Agravado)
ID: 330895660
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 0007118-59.2014.4.03.6000
Data de Disponibilização:
22/07/2025
Advogados:
CAMILA CORREA ANTUNES PEREIRA
(OAB/MS 18.491)
THAÍS VASCONCELLOS DE SOUZA
(OAB/SP 390.821)
CRISTIANO MEDINA DA ROCHA
(OAB/SP 184.310)
CARLOS OLIMPIO DE OLIVEIRA NETO
(OAB/MS 13.931)
TADEU HENRIQUE OLIVEIRA CAMPOS
(OAB/SP 226.865)
MARIANNE CARVALHO GARCIA
(OAB/MS 23.425)
MARCOS IVAN SILVA
(OAB/MS 13.800)
VINICIUS MACHADO LEMOS FOCHI
(OAB/SP 450.706)
LUCIE ANTABI
(OAB/SP 428.786)
DIEGO HENRIQUE
(OAB/SP 337.917)
MAYRA MALLOFRE RIBEIRO CARRILLO
(OAB/SP 219.452)
ANDRE GUSTAVO SALES DAMIANI
(OAB/SP 154.782)
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
AREsp 2360905/MS (2023/0156723-4)
RELATOR
:
MINISTRO RIBEIRO DANTAS
AGRAVANTE
:
O J T
ADVOGADO
:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
AGRAVANTE
:
O S C
ADVOGADOS
:
ANDRE GUSTAVO SALES DAMIANI - SP154782
MAYRA MALLOFRE RIBEIRO CARRILLO - SP219452
DIEGO HENRIQUE - SP337917
LUCIE ANTABI - SP428786
VINICIUS MAC…
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