Resultados para o tribunal: STJ

Resultados para "PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE" – Página 10 de 203

AgRg no AREsp 2636593/PR (2024/0171874-9) RELATOR : MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK AGRAVANTE : MARCIO RODRIGO CANTONI ADVOGADO : FABIO AUGUSTUS COLAUTO GREGORIO - PR053579 AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ DECISÃO Trata-se de agravo regimental interposto em favor de MARCIO RODRIGO C… Ver mais
AREsp 2900694/SP (2025/0117611-0) RELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS AGRAVANTE : JEFFERSON FRANCISCO SANTANA DE FARIAS ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO DECISÃO Trata-se de agravo contra a decisão que inadmitiu o recurso espec… Ver mais
HC 1008887/PE (2025/0203136-0) RELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA IMPETRANTE : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO PACIENTE : ADILSON FERREIRA LIMA JUNIOR CORRÉU : JEFFERS… Ver mais
HC 1017969/MS (2025/0251930-2) RELATOR : MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO IMPETRANTE : ALEX VIANA DE MELO ADVOGADO : ALEX VIANA DE MELO - MS015889 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PACIENTE : THIAGO CRUZ CASSIANO DA SILVA INTERESSADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE… Ver mais
AREsp 2925190/MS (2024/0462075-2) RELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS AGRAVANTE : THIAGO SILVA ADVOGADO : ANDRE LUIS SOUZA PEREIRA - MS016291 AGRAVANTE : CARLOS QUENDI KOGA TOKO JUNIOR ADVOGADO : FELIPE VILHALBA ALENCAR - MS024536 AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL CORRÉU :… Ver mais
REsp 2217893/AL (2025/0208621-8) RELATOR : MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) RECORRENTE : FRANKLIN DOS SANTOS ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto pel… Ver mais
REsp 2211211/RS (2025/0156835-4) RELATOR : MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) RECORRENTE : GERSON RENAN CORREA RODRIGUES ADVOGADOS : CAROLINA VÊBER PEREIRA DE SOUZA FERNANDES - RS115708 LAÍS MAUER DE SIQUEIRA - RS134742 RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO G… Ver mais
HC 978837/MG (2025/0031428-1) RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES IMPETRANTE : BRUNO LEONARDO SANTOS MEDEIROS ADVOGADO : BRUNO LEONARDO SANTOS MEDEIROS - MG217252 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS PACIENTE : DEVANILDO BORGES GONCALVES INTERESSADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO D… Ver mais
AREsp 2902184/SE (2025/0119892-0) RELATOR : MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK AGRAVANTE : JAIRO SANTOS ADVOGADO : CINTIA DE JESUS SANTOS - SE015330 AGRAVANTE : JULIO ALEXANDRE SANTOS GUIMARAES ADVOGADO : LUCAS ALVES DOS SANTOS - SE015516 AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE CORRÉU : JUSSIA… Ver mais
AREsp 2360905/MS (2023/0156723-4) RELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS AGRAVANTE : O J T ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO AGRAVANTE : O S C ADVOGADOS : ANDRE GUSTAVO SALES DAMIANI - SP154782 MAYRA MALLOFRE RIBEIRO CARRILLO - SP219452 DIEGO HENRIQUE - SP337917 LUCIE ANTABI - SP428786 VINICIUS MAC… Ver mais
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