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Resultados para "PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE" – Página 100 de 142
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ID: 315771062
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 1001268-26.2023.8.11.0021
Data de Disponibilização:
04/07/2025
Advogados:
AgRg no AREsp 2571218/MT (2024/0052909-9)
RELATOR
:
MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
AGRAVANTE
:
GISLAINE PEREIRA ALVES
AGRAVANTE
:
ANANIELI DE SOUZA CHAVES
ADVOGADO
:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MAT…
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1. Aecio Flavio Farias De Barros Filho (Impetrante) x 2. Tribunal Regional Federal Da 5A Regiao (Impetrado)
ID: 328483164
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: HABEAS CORPUS
Nº Processo: 0088015-14.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
18/07/2025
Polo Passivo:
Advogados:
AÉCIO FLAVIO FARIAS DE BARROS FILHO
OAB/PB XXXXXX
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HC 988840/RN (2025/0088015-5)
RELATOR
:
MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
IMPETRANTE
:
AECIO FLAVIO FARIAS DE BARROS FILHO
ADVOGADO
:
AÉCIO FLAVIO FARIAS DE BARROS FILHO - PB012864
IMPETRADO
:
TRIBUNAL RE…
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1. Banco Do Brasil Sa (Agravante) x 2. Luiz Antonio De Menezes Goni (Agravado)
ID: 321878067
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 5035529-11.2021.4.04.0000
Data de Disponibilização:
10/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
GABRIELA GONCALVES SILVA
OAB/RS XXXXXX
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DIEGO PY VELLOSO DE SOUZA
OAB/RS XXXXXX
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LUIZ CARLOS FAGUNDES JUNIOR
OAB/RS XXXXXX
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EDUARDO DAVOGLIO DE SOUZA
OAB/RS XXXXXX
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VITOR TONETTA ONZI
OAB/RS XXXXXX
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MIGUEL SILVA NETO
OAB/RS XXXXXX
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CAROLINA PRADO DA HORA
OAB/RS XXXXXX
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AREsp 2882735/RS (2025/0088950-3)
RELATOR
:
MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
AGRAVANTE
:
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
:
CAROLINA PRADO DA HORA - RS073303
AGRAVADO
:
LUIZ ANTONIO DE MENEZES GONI
ADVOGADOS…
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1. Silvino Michinoski (Agravante) x 2. Ministério Público Federal (Agravado) e outros
ID: 319902492
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: HABEAS CORPUS
Nº Processo: 0122018-92.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
09/07/2025
Advogados:
JOSSIMAR IORIS
OAB/PR XXXXXX
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AgRg no HC 994660/PR (2025/0122018-4)
RELATOR
:
MINISTRO OG FERNANDES
AGRAVANTE
:
SILVINO MICHINOSKI
ADVOGADO
:
JOSSIMAR IORIS - PR021822
AGRAVADO
:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
AGRAVADO
:
MINISTÉRIO P…
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1. Fundacao Instituto Das Aguas Do Municipio Do Rio De Janeiro (Agravante) e outros x 3. Macport Estruturas Ltda (Agravado)
ID: 324906177
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 0292128-18.2021.8.19.0001
Data de Disponibilização:
15/07/2025
Advogados:
ANNE LAGO VIANNA
OAB/RJ XXXXXX
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GILMAR BRUNIZIO
OAB/RJ XXXXXX
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RODRIGO ALTENBURG ODEBRECHT CURI GISMONDI
AREsp 2546918/RJ (2024/0008708-2)
RELATOR
:
MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
AGRAVANTE
:
FUNDACAO INSTITUTO DAS AGUAS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO
AGRAVANTE
:
MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
ADVOGADO
:
…
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1. Laércio Monaro (Embargante) e outros x 3. Banco Santander (Brasil) S.A. (Embargado)
ID: 332735924
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO
Classe: EMBARGOS DE DIVERGêNCIA EM RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 1125210-79.2016.8.26.0100
Data de Disponibilização:
23/07/2025
Advogados:
CAROLINA DE ROSSO AFONSO
OAB/SP XXXXXX
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PAULO ROGÉRIO DE ALMEIDA COSTA
OAB/SP XXXXXX
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JOÃO PAULO GOMES DE OLIVEIRA
OAB/SP XXXXXX
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EREsp 1963583/SP (2021/0025527-6)
RELATORA
:
MINISTRA DANIELA TEIXEIRA
EMBARGANTE
:
LAÉRCIO MONARO
EMBARGANTE
:
SANDRA MARIA ABIB MONARO
ADVOGADOS
:
JOÃO PAULO GOMES DE OLIVEIRA - SP240040
PAULO ROGÉ…
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1. Ministério Público Do Estado De Santa Catarina (Agravante) x 2. Clezio Jose Fortunato (Agravado)
ID: 324906101
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 5065542-94.2024.8.24.0000
Data de Disponibilização:
15/07/2025
Polo Passivo:
Advogados:
VALENTINA FABEIRO
OAB/SC XXXXXX
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LUIS IRAPUAN CAMPELO BESSA NETO
OAB/SC XXXXXX
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AREsp 2869429/SC (2025/0067421-1)
RELATOR
:
MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
AGRAVANTE
:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
AGRAVADO
:
CLEZIO JOSE FORTUNATO
ADVOGADOS
:
LUIS IRAPUAN CAMPELO…
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1. Banco Do Brasil Sa (Agravante) x 2. Município De João Pessoa (Agravado)
ID: 322105870
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 0866763-06.2019.8.15.2001
Data de Disponibilização:
10/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
BRUNO AUGUSTO ALBUQUERQUE DA NÓBREGA
DANILO DE SOUSA MOTA
DAVID SOMBRA PEIXOTO
OAB/PB XXXXXX
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AREsp 2557563/PB (2024/0027329-9)
RELATOR
:
MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
AGRAVANTE
:
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
:
DAVID SOMBRA PEIXOTO - PB016477
AGRAVADO
:
MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA
ADVOGADOS
:
D…
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1. Andre Dorvalino Batista (Agravante) e outros x 2. Ministério Público Do Estado De Minas Gerais (Agravado) e outros
ID: 318781436
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 0012345-95.2022.8.13.0290
Data de Disponibilização:
08/07/2025
Polo Ativo:
Advogados:
DANIELA DUARTE QUINTAO
OAB/MG XXXXXX
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LUCIANO PEREIRA DA CRUZ
OAB/MG XXXXXX
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PATRICIA PERES COUTINHO
OAB/MG XXXXXX
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AREsp 2948457/MG (2025/0193092-2)
RELATOR
:
MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS)
AGRAVANTE
:
ANDRE DORVALINO BATISTA
ADVOGADO
:
PATRICIA PERES COUTINHO - MG184975
AGRAVADO…
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1. Itau Unibanco S.A (Agravante) x 2. Ivani Da Silva Marcussi (Agravado)
ID: 324254249
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO
Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 0078675-87.2022.8.16.0000
Data de Disponibilização:
14/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
JOSE VICENTE FERREIRA
OAB/PR XXXXXX
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LEANDRO ISAIAS CAMPI DE ALMEIDA
OAB/PR XXXXXX
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JULIANO RICARDO SCHMITT
OAB/PR XXXXXX
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AREsp 2663226/PR (2024/0207239-0)
RELATOR
:
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
AGRAVANTE
:
ITAU UNIBANCO S.A
ADVOGADO
:
JULIANO RICARDO SCHMITT - PR058885
AGRAVADO
:
IVANI DA SILVA MARCUSSI
ADVOGADOS
:
…
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