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ID: 329674655
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: HABEAS CORPUS
Nº Processo: 0176391-73.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
21/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
HC 1004261/GO (2025/0176391-4)
RELATOR
:
MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
IMPETRANTE
:
PETERSON CARLOS DO PRADO
ADVOGADO
:
PETERSON CARLOS DO PRADO - MG155064
IMPETRADO
:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
PACIENTE
:
E G S
INTERESSADO
:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS
DECISÃO
Trata-se de ha…
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1. Laborprint Grafica E Editora Eireli (Recorrente) x 2. Municipio De Barueri (Recorrido)
ID: 327901845
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
Classe: RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 2038752-70.2024.8.26.0000
Data de Disponibilização:
17/07/2025
Polo Passivo:
REsp 2189393/SP (2024/0481291-9)
RELATORA
:
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
RECORRENTE
:
LABORPRINT GRAFICA E EDITORA EIRELI
ADVOGADO
:
ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JÚNIOR - SP128515
RECORRIDO
:
MUNICIPIO DE BARUERI
ADVOGADOS
:
MARCOS DOLGI MAIA PORTO - SP173368
RAFAEL BAZILIO COUCEIRO - SP23789…
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1. F G Q T (Requerente) x 2. V F C (Requerido) e outros
ID: 327456113
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO
Classe: RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 0028202-05.2019.8.16.0000
Data de Disponibilização:
17/07/2025
Polo Ativo:
TutPrv na REsp 2075964/PR (2023/0166787-3)
RELATOR
:
MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
REQUERENTE
:
F G Q T
ADVOGADO
:
IVETE MARIA CARIBÉ DA ROCHA - PR035359
REQUERIDO
:
V F C
ADVOGADOS
:
VANDA FREITAS CAMILO - PR063623
JÉSSICA HEILA AMATO CORAIOLLA - PR082473
REQUERIDO
:
J H R
ADVOGADO
:
FABIANO GO…
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1. Consolid Servicos De Engenharia Ltda (Agravante) x 2. Jose Honorio Do Nascimento (Agravado)
ID: 334135188
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO
Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 0021568-07.2007.8.15.0011
Data de Disponibilização:
25/07/2025
Polo Passivo:
Advogados:
JOSÉ DINART FREIRE DE LIMA
(OAB/PB 7.541)
DIEGO DINIZ NUNES
(OAB/PB 21.410)
ALEXEI RAMOS DE AMORIM FILHO
(OAB/PB 28.652)
EDILLA LUCENA DE ABRANTES
(OAB/PB 28.750)
ALISSON HERBERT MODESTO DE MELO
(OAB/PB 18.617)
WALDILENE DE ALMEIDA LUCENA
(OAB/PB 17.828)
ANDRÉ VILLARIM
(OAB/PB 10.041)
ALEXEI RAMOS DE AMORIM
(OAB/PB 9.164)
VALTER VANDILSON CUSTÓDIO DE BRITO
(OAB/PB 8.908)
AREsp 2930159/PB (2025/0165689-9)
RELATOR
:
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE
:
CONSOLID SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA
ADVOGADOS
:
VALTER VANDILSON CUSTÓDIO DE BRITO - PB008908
ALEXEI RAMOS DE AMORIM - PB009164
ANDRÉ VILLARIM - PB010041
WALDILENE DE ALMEIDA LUCENA - PB017828
ALISSON HERBERT MODEST…
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1. Elson Rodrigues De Lima (Embargante) x 2. Estado De Sergipe (Embargado)
ID: 333036092
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
Classe: RECURSO ORDINáRIO EM MANDADO DE SEGURANçA
Nº Processo: 0014500-64.2024.8.25.0000
Data de Disponibilização:
24/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
EDcl nos RMS 76276/SE (2025/0160180-5)
RELATOR
:
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
EMBARGANTE
:
ELSON RODRIGUES DE LIMA
ADVOGADO
:
CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA - SE000281A
EMBARGADO
:
ESTADO DE SERGIPE
ADVOGADO
:
FLAVIO AUGUSTO BARRETO MEDRADO - SE000194B
DECISÃO
Cuida-se de Embargos de Declaração opos…
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1. Defensoria Pública Do Estado De São Paulo (Impetrante) x 2. Tribunal De Justiça Do Estado De São Paulo (Impetrado)
ID: 329761001
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: HABEAS CORPUS
Nº Processo: 0149271-55.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
21/07/2025
Advogados:
HC 999696/SP (2025/0149271-7)
RELATOR
:
MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS)
IMPETRANTE
:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
ADVOGADO
:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
IMPETRADO
:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PACIENTE
:
VITOR SOUZA MENDES
I…
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1. Matheus De Quadros (Impetrante) x 2. Tribunal De Justiça Do Estado De Santa Catarina (Impetrado)
ID: 328927176
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: HABEAS CORPUS
Nº Processo: 0241671-88.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
18/07/2025
Polo Ativo:
HC 1016076/SC (2025/0241671-7)
RELATOR
:
MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS)
IMPETRANTE
:
MATHEUS DE QUADROS
ADVOGADOS
:
LUIS GUSTAVO LEITE MADUREIRA - PR097149
MATHEUS DE QUADROS - PR113506
IMPETRADO
:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
PACIENTE
:
ABEL JOS…
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1. Megara Empreendimentos E Participacoes Ltda. (Agravante) e outros x 3. Marimex Despachos Transportes E Servicos Ltda (Agravado)
ID: 319392549
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE
Nº Processo: 0297802-54.2023.3.00.0000
Data de Disponibilização:
08/07/2025
Advogados:
BRUNO CORRÊA BURINI
(OAB/DF 42.841)
JOSÉ MARCELO CINTRA DE CAMPOS
(OAB/SP 75.178)
BRUNO CORRÊA BURINI
(OAB/SP 183.644)
SÉRGIO RICARDO DOS REIS
(OAB/SP 138.411)
CAMILA PEREIRA DE OLIVEIRA
(OAB/SP 429.003)
RUY JANONI DOURADO
(OAB/SP 128.768)
FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI
(OAB/SP 321.754)
BRUNA RAMOS FIGURELLI
(OAB/SP 306.211)
FERNANDO PESSOA NOVIS
(OAB/RJ 172.155)
RENATO CALDEIRA GRAVA BRAZIL
(OAB/SP 305.379)
RUBENS PIERONI CAMBRAIA
(OAB/SP 257.146)
GUILHERME SILVEIRA COELHO
(OAB/DF 33.133)
AgInt nos EDcl na TutCautAnt 114/SP (2023/0297802-7)
RELATORA
:
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
AGRAVANTE
:
MEGARA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.
AGRAVANTE
:
LIBRA TERMINAL SANTOS S.A -
ADVOGADOS
:
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF033133
RUBENS PIERONI CAMBRAIA - SP257146
RENATO CALDEIRA …
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1. Defensoria Pública Do Estado De São Paulo (Impetrante) x 2. Tribunal De Justiça Do Estado De São Paulo (Impetrado)
ID: 318709705
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: HABEAS CORPUS
Nº Processo: 0202061-16.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
08/07/2025
Advogados:
HC 1008741/SP (2025/0202061-9)
RELATOR
:
MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
IMPETRANTE
:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
ADVOGADO
:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
IMPETRADO
:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PACIENTE
:
JHONATAN PEREIRA DOS SANTOS
INTERESSADO
:
MINISTÉRIO PÚ…
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1. Jose Carlos De Siqueira Ferreira (Requerente) x 2. Ministério Público Federal (Requerido) e outros
ID: 320348949
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: HABEAS CORPUS
Nº Processo: 0247034-56.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
09/07/2025
Advogados:
PET na HC 1017126/PA (2025/0247034-3)
RELATOR
:
MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
REQUERENTE
:
JOSE CARLOS DE SIQUEIRA FERREIRA
ADVOGADO
:
LARISSA FERREIRA TAVARES - PA021026
REQUERIDO
:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
REQUERIDO
:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
IMPETRADO
:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO …
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