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Resultados para "PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE" – Página 101 de 126
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ID: 324906510
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
Classe: RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 0800278-28.2022.4.05.8404
Data de Disponibilização:
15/07/2025
Advogados:
GIULLYANA LUCENIA BATALHA ROCHA FERNANDES LOBO
OAB/RN XXXXXX
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MATHEUS BARRETO BASSI
OAB/RJ XXXXXX
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BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO
OAB/RJ XXXXXX
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CARLA ANDREA BEZERRA ARAÚJO
OAB/RJ XXXXXX
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ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA
OAB/MG XXXXXX
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REsp 2176548/RN (2024/0380199-2)
RELATORA
:
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
RECORRENTE
:
ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU
ADVOGADOS
:
ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA - MG097218
CARLA AN…
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1. Isaura Leci Pires Ferreira (Recorrente) x 2. Instituto Nacional Do Seguro Social (Recorrido)
ID: 314448812
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
Classe: RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 5003865-73.2015.4.04.7112
Data de Disponibilização:
03/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ALEXANDRA LONGONI PFEIL
OAB/RS XXXXXX
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ANILDO IVO DA SILVA
OAB/RS XXXXXX
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REsp 2220358/RS (2025/0175908-0)
RELATORA
:
MINISTRA REGINA HELENA COSTA
RECORRENTE
:
ISAURA LECI PIRES FERREIRA
ADVOGADOS
:
ANILDO IVO DA SILVA - RS037971
ALEXANDRA LONGONI PFEIL - RS075297
RECORRID…
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1. Juízo Federal Do 2A Núcleo De Justiça 4.0 De Porto Alegre - Sj/Rs (Suscitante) x 2. Juízo De Direito Do Juizado Regional Da Infância E Da Juventude De Canoas - Rs (Suscitado)
ID: 316966518
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
Classe: CONFLITO DE COMPETêNCIA
Nº Processo: 5032954-31.2025.4.04.7100
Data de Disponibilização:
07/07/2025
Advogados:
ARNO LEONHARDT
OAB/RS XXXXXX
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CC 214024/RS (2025/0213471-6)
RELATOR
:
MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE
SUSCITANTE
:
JUÍZO FEDERAL DO 2A NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 DE PORTO ALEGRE - SJ/RS
SUSCITADO
:
JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO REGIONAL…
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1. Defensoria Pública Do Estado Do Espírito Santo (Impetrante) x 2. Tribunal De Justiça Do Estado Do Espírito Santo (Impetrado)
ID: 318709834
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: HABEAS CORPUS
Nº Processo: 0120244-27.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
08/07/2025
HC 994202/ES (2025/0120244-1)
RELATOR
:
MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
IMPETRANTE
:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO
:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
IMPETRADO
:
…
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1. Orgão Gestão Mão Obra Do Trab Port Do Porto Org Santos (Agravante) x 2. Burattini Advogados Associados (Agravado)
ID: 327120573
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO
Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 2171183-73.2021.8.26.0000
Data de Disponibilização:
16/07/2025
Advogados:
DANIELA GIL SILVA
OAB/SP XXXXXX
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CARLOS ALBERTO MALUF SANSEVERINO
OAB/SP XXXXXX
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ADAILTON CARLOS RODRIGUES
OAB/SP XXXXXX
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BEATRIZ CATTO RIBEIRO DE CASTRO
OAB/SP XXXXXX
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RODRIGO CHANES MARCOGNI
OAB/SP XXXXXX
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FERNANDA SANCHES DA SILVA MACHADO DE OLIVEIRA
OAB/SP XXXXXX
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RENATO LUIZ FRANCO DE CAMPOS
OAB/SP XXXXXX
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AREsp 2116784/SP (2022/0123987-9)
RELATOR
:
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
AGRAVANTE
:
ORGÃO GESTÃO MÃO OBRA DO TRAB PORT DO PORTO ORG SANTOS
ADVOGADOS
:
RENATO LUIZ FRANCO DE CAMPOS - SP209784
FERN…
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1. J C Da C B (Requerente) x 2. R R B (Requerido) e outros
ID: 320348240
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO
Classe: RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 5029790-05.2018.8.13.0024
Data de Disponibilização:
09/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ISRAEL FELIPE MARTINS DAMASCENO
OAB/MG XXXXXX
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LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA
OAB/MG XXXXXX
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BEATRIZ VIEIRA XIMENES
OAB/DF XXXXXX
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RAFAEL PAPINI RIBEIRO
OAB/DF XXXXXX
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SAMARA SOUSA CAVALCANTE
OAB/DF XXXXXX
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CLÉA MARIA GONTIJO CORRÊA
OAB/SP XXXXXX
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TutPrv na REsp 2205735/MG (2025/0110020-0)
RELATOR
:
MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
REQUERENTE
:
J C DA C B
ADVOGADOS
:
CLÉA MARIA GONTIJO CORRÊA - SP194695
SAMARA SOUSA CAVALCANTE - DF054420
RAFAE…
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1. Hermogenes Xisto Lima Neto (Recorrente) x 2. União (Recorrido)
ID: 314448165
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
Classe: RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 0006769-33.2012.4.01.3300
Data de Disponibilização:
03/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
MARCEL SANTOS MUTIM
OAB/BA XXXXXX
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JOÃO CARLOS NOGUEIRA REIS
OAB/BA XXXXXX
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REsp 2179973/BA (2024/0412083-8)
RELATOR
:
MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
RECORRENTE
:
HERMOGENES XISTO LIMA NETO
ADVOGADOS
:
JOÃO CARLOS NOGUEIRA REIS - BA016011
MARCEL SANTOS MUTIM - BA028159
RECO…
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1. Adriane Fagundes Da Silva (Agravante) x 2. Ministério Público Do Estado Do Rio Grande Do Sul (Agravado)
ID: 314459937
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 5062575-33.2019.8.21.0001
Data de Disponibilização:
03/07/2025
Polo Ativo:
Advogados:
CRISTIANE EPPLE
OAB/RS XXXXXX
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AREsp 2825277/RS (2024/0475991-9)
RELATOR
:
MINISTRO RIBEIRO DANTAS
AGRAVANTE
:
ADRIANE FAGUNDES DA SILVA
ADVOGADO
:
CRISTIANE EPPLE - RS0073904
AGRAVADO
:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE …
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1. Francisco Das Chagas Alves Da Silva (Agravante) x 2. Ministerio Público Do Estado De Mato Grosso (Agravado)
ID: 329674667
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 1001135-38.2023.8.11.0100
Data de Disponibilização:
21/07/2025
Advogados:
RODRIGO SOUZA MOREIRA
OAB/MT XXXXXX
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ALYSON FELIPE CORREA
OAB/MT XXXXXX
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AREsp 2748511/MT (2024/0352277-0)
RELATOR
:
MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
AGRAVANTE
:
FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES DA SILVA
ADVOGADOS
:
ALYSON FELIPE CORREA - MT031716
RODRIGO SOUZA MOREIRA - MT031060
A…
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1. Defensoria Pública Do Estado De São Paulo (Impetrante) x 2. Tribunal De Justiça Do Estado De São Paulo (Impetrado)
ID: 325255877
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: HABEAS CORPUS
Nº Processo: 0212660-14.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
15/07/2025
Advogados:
HC 1010620/SP (2025/0212660-2)
RELATOR
:
MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
IMPETRANTE
:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
ADVOGADO
:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
IMPETRADO
:
TRIBUNAL …
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