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Resultados para "PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE" – Página 102 de 203
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ID: 333271706
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 1500266-55.2018.8.26.0559
Data de Disponibilização:
24/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
AREsp 2604361/SP (2024/0120095-8)
RELATOR
:
MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ
AGRAVANTE
:
V M J
ADVOGADO
:
ODINEI ROGÉRIO BIANCHIN - SP066641
AGRAVADO
:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
DECISÃO
VALDINEI MOLINA JÚNIOR agrava da decisão que inadmitiu o recurso especial que interpôs, fundado n…
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1. União (Agravante) x 2. Estado Do Rio Grande Do Sul (Agravado)
ID: 318693132
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 5009872-39.2023.4.04.7100
Data de Disponibilização:
08/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
AREsp 2886701/RS (2025/0095467-0)
RELATORA
:
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
AGRAVANTE
:
UNIÃO
AGRAVADO
:
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ADVOGADOS
:
ANDRÉ GULARTE SAMPAIO - RS081758
GUSTAVO CASTRO LAVORATO DA ROCHA - RS089837B
DECISÃO
Trata-se de agravo em recurso especial interposto pela UNIÃ…
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1. F D Da S (Recorrente) x 2. A A M I S (Recorrido)
ID: 314447684
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO
Classe: RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 1080058-98.2022.8.26.0002
Data de Disponibilização:
03/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
REsp 2212847/SP (2025/0168838-0)
RELATOR
:
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
RECORRENTE
:
F D DA S
ADVOGADO
:
RAPHAELLA ARANTES ARIMURA - SP361873
RECORRIDO
:
A A M I S
ADVOGADOS
:
JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES - SP332055
LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA - SP450711
D…
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1. Joao Batista Barbosa De Castro (Recorrente) x 2. Ministério Público Do Estado Do Rio De Janeiro (Recorrido)
ID: 323923101
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: RECURSO ORDINáRIO EM HABEAS CORPUS
Nº Processo: 0021710-03.2025.8.19.0000
Data de Disponibilização:
14/07/2025
Polo Ativo:
Advogados:
RHC 217672/RJ (2025/0212322-8)
RELATOR
:
MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
RECORRENTE
:
JOAO BATISTA BARBOSA DE CASTRO
ADVOGADO
:
RAPHAEL HENRIQUE DUTRA RIGUEIRA - MG136725
RECORRIDO
:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DECISÃO
Trata-se de recurso em habeas corpus, com pedido liminar, inte…
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1. Marcio Thiago Dos Santos Souza (Impetrante) x 2. Tribunal De Justiça Do Estado Do Amazonas (Impetrado)
ID: 322684802
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: HABEAS CORPUS
Nº Processo: 0055288-02.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
11/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
HC 982889/AM (2025/0055288-2)
RELATOR
:
MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
IMPETRANTE
:
MARCIO THIAGO DOS SANTOS SOUZA
ADVOGADO
:
MARCIO THIAGO DOS SANTOS SOUZA - AM008808
IMPETRADO
:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS
PACIENTE
:
THIAGO CUNHA NASCIMENTO
CORRÉU
:
WANDERLEY SOARES VASCONCELOS
CORRÉU…
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1. Hapvida Assistencia Medica S.A. (Agravante) x 2. Dileti Blehm Justin Chaves (Agravado)
ID: 330153025
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO
Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 2317053-81.2023.8.26.0000
Data de Disponibilização:
21/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
DANIEL LOPES BUENO JUNIOR
(OAB/SP 482.303)
AL FELIX SILVA
(OAB/SP 496.867)
MARISA RAMOS OLIVEIRA
(OAB/DF 74.578)
IGOR MACEDO FACO
(OAB/CE 17.460)
ISABELLE DUARTE SANTOS
(OAB/CE 43.300)
BRUNA BRITO DO NASCIMENTO
(OAB/CE 36.990)
ANDRE MENESCAL GUEDES
(OAB/SP 324.495)
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
(OAB/SP 128.341)
AREsp 2931591/SP (2025/0166991-7)
RELATOR
:
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
AGRAVANTE
:
HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.
ADVOGADOS
:
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - SP128341
ANDRE MENESCAL GUEDES - SP324495
BRUNA BRITO DO NASCIMENTO - CE036990
ISABELLE DUARTE SANTOS - CE043300
IGOR MACEDO FACO - …
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1. Unimed-Rio Cooperativa De Trabalho Médico Do Rio De Janeiro Ltda (Agravante) e outros x 3. Maria Rosa De Castro (Agravado)
ID: 316223028
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO
Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 0889841-62.2023.8.19.0001
Data de Disponibilização:
04/07/2025
AREsp 2758114/RJ (2024/0372973-3)
RELATOR
:
MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
AGRAVANTE
:
UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA
AGRAVANTE
:
UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS MED
ADVOGADO
:
DAVID AZULAY - RJ176637
AGRAVADO
:
MARIA ROSA DE CASTRO
ADVOGADOS
:…
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1. Hermes Oberdan Monteiro (Agravante) x 2. Fazenda Nacional (Agravado)
ID: 333033102
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 0801489-23.2024.4.05.0000
Data de Disponibilização:
24/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
AREsp 2934297/CE (2025/0170836-5)
RELATOR
:
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE
:
HERMES OBERDAN MONTEIRO
ADVOGADOS
:
LARRY JOHN RABB CARVALHO - CE026529
MARIANA SOARES FÉLIX - CE031540
JEOVA COSTA LIMA NETO - CE027709
AGRAVADO
:
FAZENDA NACIONAL
DECISÃO
Cuida-se de Agravo apresentado por HERMES…
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1. Rodrigo Schvartz Dos Santos (Agravante) x 2. Ministério Público Do Estado De Santa Catarina (Agravado)
ID: 331474801
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 0000958-58.2019.8.24.0007
Data de Disponibilização:
22/07/2025
Polo Ativo:
Advogados:
AREsp 2845436/SC (2025/0028681-5)
RELATOR
:
MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
AGRAVANTE
:
RODRIGO SCHVARTZ DOS SANTOS
ADVOGADO
:
MARCOS PAULO POETA DOS SANTOS - SC032364
AGRAVADO
:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
DECISÃO
Cuida-se de agravo de RODRIGO SCHVARTZ DOS SANTOS contra decisão p…
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1. Defensoria Pública Do Estado Do Paraná (Impetrante) x 2. Tribunal De Justiça Do Estado Do Paraná (Impetrado)
ID: 326235329
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: HABEAS CORPUS
Nº Processo: 0227859-76.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
16/07/2025
Polo Passivo:
Advogados:
HC 1013306/PR (2025/0227859-7)
RELATOR
:
MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS)
IMPETRANTE
:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ
ADVOGADO
:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ
IMPETRADO
:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
PACIENTE
:
MARCO ANTONIO DE PAULA
INTER…
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