Resultados para o tribunal: STJ
Resultados para "PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE" – Página 103 de 117
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ID: 319902512
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 0037986-56.2010.4.01.3400
Data de Disponibilização:
09/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA DO UNICEUB
HUGO DE MEDEIROS DINIZ
OAB/DF XXXXXX
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AREsp 2770624/DF (2024/0391432-2)
RELATOR
:
MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
AGRAVANTE
:
S M P
ADVOGADOS
:
HUGO DE MEDEIROS DINIZ - DF045537
NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA DO UNICEUB (ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA)…
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1. Francisco Carlos Prudencio Da Silva (Recorrente) x 2. Ministério Público Do Estado Do Ceará (Recorrido)
ID: 319902572
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: RECURSO ORDINáRIO EM HABEAS CORPUS
Nº Processo: 0620254-29.2025.8.06.0000
Data de Disponibilização:
09/07/2025
Polo Passivo:
Advogados:
STEFANY ADRIANE DE JESUS PINHEIRO
OAB/CE XXXXXX
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RHC 213830/CE (2025/0113844-6)
RELATOR
:
MINISTRO OG FERNANDES
RECORRENTE
:
FRANCISCO CARLOS PRUDENCIO DA SILVA
ADVOGADO
:
STEFANY ADRIANE DE JESUS PINHEIRO - CE053402
RECORRIDO
:
MINISTÉRIO PÚBLICO …
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1. Adler Fernando Souza Lima (Agravante) x 2. Ministério Público Do Estado De São Paulo (Agravado)
ID: 324018717
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 1500362-48.2019.8.26.0361
Data de Disponibilização:
14/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
AREsp 2430082/SP (2023/0287622-6)
RELATOR
:
MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
AGRAVANTE
:
ADLER FERNANDO SOUZA LIMA
OUTRO NOME
:
ADLER FERNANDO SOUZA LIMA DAVILA
ADVOGADO
:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO…
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1. Maybi Francielle Panizio Brogliatto Moreira (Requerente) x 2. Alisson Paulo Da Silva (Requerido)
ID: 327454582
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO
Classe: PEDIDO DE UNIFORMIZAçãO DE INTERPRETAçãO DE LEI CRIMINAL
Nº Processo: 0020217-47.2023.8.16.0031
Data de Disponibilização:
17/07/2025
Polo Passivo:
Advogados:
LORRANE ROCETI BOTAN
OAB/PR XXXXXX
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MAYBI F. P. BROGLIATTO MOREIRA
OAB/PR XXXXXX
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PUIL 5147/PR (2025/0248441-9)
RELATOR
:
MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
REQUERENTE
:
MAYBI FRANCIELLE PANIZIO BROGLIATTO MOREIRA
ADVOGADO
:
MAYBI F. P. BROGLIATTO MOREIRA (EM CAUSA PRÓPRIA) - PR0405…
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1. Elson Santos De Souza (Recorrente) x 2. Ministério Público Do Distrito Federal E Territórios (Recorrido)
ID: 330336861
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: RECURSO ORDINáRIO EM HABEAS CORPUS
Nº Processo: 0717593-58.2025.8.07.0000
Data de Disponibilização:
21/07/2025
Polo Ativo:
Advogados:
DANIEL WILLIAM FERREIRA DA SILVA
OAB/GO XXXXXX
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DEUEL GONTIJO FERNANDES AMORIM
OAB/GO XXXXXX
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RHC 217146/DF (2025/0200574-1)
RELATOR
:
MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS)
RECORRENTE
:
ELSON SANTOS DE SOUZA
ADVOGADOS
:
DEUEL GONTIJO FERNANDES AMORIM - GO040979
DANI…
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1. Maria Rafaella Morais De Vasconcelos (Recorrente) x 2. Estado De Pernambuco (Recorrido)
ID: 324409918
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
Classe: RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 0006293-69.2020.8.17.2480
Data de Disponibilização:
14/07/2025
Polo Passivo:
Advogados:
INGRID PATRICIA FELIX DA CRUZ
EFIGÊNIA MARIA DAS DÔRES TABOSA CORDEIRO
OAB/PE XXXXXX
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REsp 2139206/PE (2024/0130031-1)
RELATOR
:
MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
RECORRENTE
:
MARIA RAFAELLA MORAIS DE VASCONCELOS
ADVOGADO
:
EFIGÊNIA MARIA DAS DÔRES TABOSA CORDEIRO - PE025493
RECORRIDO
:…
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1. Xerox Comercio E Industria Ltda (Requerente) e outros x 2. Maittra Indústria E Comércio De Artefato De Papel S/A (Requerido) e outros
ID: 316167437
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO
Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 0014541-06.2008.8.26.0019
Data de Disponibilização:
04/07/2025
Advogados:
ABNER GOMYDE NETO
OAB/SP XXXXXX
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JOSE ROBERTO BRUNO POLOTTO
OAB/SP XXXXXX
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LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA
OAB/RJ XXXXXX
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TutPrv na AREsp 2830372/SP (2024/0462688-8)
RELATOR
:
MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
REQUERENTE
:
XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO
:
LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA - RJ160435
REQUERIDO
…
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1. Alex Sandro Alves Santos Junior (Recorrente) x 2. Ministério Público Do Estado Do Rio De Janeiro (Recorrido)
ID: 323416961
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: RECURSO ORDINáRIO EM HABEAS CORPUS
Nº Processo: 0080568-61.2024.8.19.0000
Data de Disponibilização:
14/07/2025
Polo Ativo:
Advogados:
DÉBORAH DE OLIVEIRA ABREU
OAB/RJ XXXXXX
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CHRISTINE SOARES DE OLIVEIRA
OAB/RJ XXXXXX
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RHC 209280/RJ (2024/0482743-6)
RELATOR
:
MINISTRO OG FERNANDES
RECORRENTE
:
ALEX SANDRO ALVES SANTOS JUNIOR
ADVOGADOS
:
CHRISTINE SOARES DE OLIVEIRA - RJ108942
DÉBORAH DE OLIVEIRA ABREU - RJ232565
RE…
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1. Ivan Sudre Da Silva (Agravante) e outros x 3. Ministério Público Do Estado De São Paulo (Agravado)
ID: 314448443
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 0002484-13.2010.8.26.0042
Data de Disponibilização:
03/07/2025
Advogados:
GABRIELA BORGES MORANDO
OAB/SP XXXXXX
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WAGNER MARCELO SARTI
OAB/SP XXXXXX
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KLEYTON RAFAEL LEITE DOS SANTOS
OAB/SP XXXXXX
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AREsp 1780705/SP (2020/0281526-0)
RELATORA
:
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
AGRAVANTE
:
IVAN SUDRE DA SILVA
ADVOGADO
:
KLEYTON RAFAEL LEITE DOS SANTOS - SP305830
AGRAVANTE
:
JOAO BAPTISTA MATE…
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1. Paulo Rafael Ferreira Lima (Recorrente) x 2. Ministério Público Do Estado De São Paulo (Recorrido)
ID: 314448883
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 0005177-52.2024.8.26.0050
Data de Disponibilização:
03/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
REsp 2176032/SP (2024/0387177-8)
RELATOR
:
MINISTRO MESSOD AZULAY NETO
RECORRENTE
:
PAULO RAFAEL FERREIRA LIMA
ADVOGADO
:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
RECORRIDO
:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO E…
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