Resultados para o tribunal: STJ

Resultados para "PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE" – Página 104 de 117

Advogados:
GABRIELA BORGES MORANDO
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WAGNER MARCELO SARTI
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KLEYTON RAFAEL LEITE DOS SANTOS
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AREsp 1780705/SP (2020/0281526-0) RELATORA : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE : IVAN SUDRE DA SILVA ADVOGADO : KLEYTON RAFAEL LEITE DOS SANTOS - SP305830 AGRAVANTE : JOAO BAPTISTA MATE…
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Advogados:
THIAGO MAGANHA DE LIMA
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UEBER ROBERTO DE CARVALHO
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MAURÍCIO AUGUSTO DE SOUZA RUIZ
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ALEXANDRO COSTA PINHEIRO
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TutPrv na EAREsp 2370939/MT (2023/0180450-2) RELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES REQUERENTE : EDSON KAMEO TAKAZONO REQUERENTE : OLGA SHIZUE KUROIVA TAKAZONO REQUERENTE : WALTAIR DE SOUZA REQUERENTE…
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Advogados:
LEONNE FRANKLIN TELES SANTOS
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LUCIGREYCE TELES SANTOS
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JOHNATAS DE SOUZA ARAGAO
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HC 819194/SE (2023/0139174-0) RELATOR : MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR IMPETRANTE : JOHNATAS DE SOUZA ARAGAO ADVOGADO : JOHNATAS DE SOUZA ARAGAO - SE010847 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO D…
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Advogados:
REsp 2186155/MG (2024/0455464-8) RELATOR : MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES RECORRENTE : MUNICIPIO DE SAO JOAQUIM DE BICAS ADVOGADO : FLAVIO COUTO BERNARDES - MG063291 RECORRIDO : GEISIANE FERNANDA DI…
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HC 971404/RJ (2024/0488544-5) RELATOR : MINISTRO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) IMPETRANTE : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA D…
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REsp 2215950/GO (2025/0197451-9) RELATOR : MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS RECORRIDO : ANDRE DA SILVA CUNHA RECORRIDO : EDIRLEY JERONIMO LOPES ADVOGA…
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Advogados:
RAFAEL ARLINDO DA SILVA
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RHC 218639/SP (2025/0235290-7) RELATOR : MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) RECORRENTE : R A DA S ADVOGADO : RAFAEL ARLINDO DA SILVA - SP378006 RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚ…
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Advogados:
ADRIANA CARVALHO GAETA
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ANDREA CRISTINA TEGÃO
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Rcl 49434/SP (2025/0239589-6) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ RECLAMANTE : D F G ADVOGADO : ANDREA CRISTINA TEGÃO - SP176603 RECLAMADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO INTERESSADO : …
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Advogados:
PEDRO DAMIAO TEIXEIRA SANTOS
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HC 1013585/SP (2025/0229284-6) RELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA IMPETRANTE : PEDRO DAMIAO TEIXEIRA SANTOS ADVOGADO : PEDRO DAMIAO TEIXEIRA SANTOS - SP492575 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTI…
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Advogados:
JULIANO AZEVEDO SILVA
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ALEXANDRE MAGNO FERREIRA RAMALHO
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REsp 2156206/MG (2024/0249123-0) RELATOR : MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK RECORRENTE : ALEXANDRE MAGNO FERREIRA RAMALHO ADVOGADO : ALEXANDRE MAGNO FERREIRA RAMALHO (EM CAUSA PRÓPRIA) - MG126924 RECORRI…
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