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Resultados para "PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE" – Página 104 de 117
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ID: 314448397
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 0002484-13.2010.8.26.0042
Data de Disponibilização:
03/07/2025
Advogados:
GABRIELA BORGES MORANDO
OAB/SP XXXXXX
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WAGNER MARCELO SARTI
OAB/SP XXXXXX
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KLEYTON RAFAEL LEITE DOS SANTOS
OAB/SP XXXXXX
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AREsp 1780705/SP (2020/0281526-0)
RELATORA
:
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
AGRAVANTE
:
IVAN SUDRE DA SILVA
ADVOGADO
:
KLEYTON RAFAEL LEITE DOS SANTOS - SP305830
AGRAVANTE
:
JOAO BAPTISTA MATE…
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1. Edson Kameo Takazono (Requerente) e outros x 5. Fadul Baida Netto (Requerido)
ID: 321461126
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO
Classe: EMBARGOS DE DIVERGêNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 1018095-15.2022.8.11.0000
Data de Disponibilização:
10/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
THIAGO MAGANHA DE LIMA
OAB/MT XXXXXX
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UEBER ROBERTO DE CARVALHO
OAB/MT XXXXXX
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MAURÍCIO AUGUSTO DE SOUZA RUIZ
OAB/SP XXXXXX
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ALEXANDRO COSTA PINHEIRO
OAB/MT XXXXXX
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TutPrv na EAREsp 2370939/MT (2023/0180450-2)
RELATOR
:
MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
REQUERENTE
:
EDSON KAMEO TAKAZONO
REQUERENTE
:
OLGA SHIZUE KUROIVA TAKAZONO
REQUERENTE
:
WALTAIR DE SOUZA
REQUERENTE…
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1. Johnatas De Souza Aragao (Impetrante) x 2. Tribunal De Justiça Do Estado De Sergipe (Impetrado)
ID: 321539031
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: HABEAS CORPUS
Nº Processo: 0139174-64.2023.3.00.0000
Data de Disponibilização:
10/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
LEONNE FRANKLIN TELES SANTOS
OAB/SE XXXXXX
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LUCIGREYCE TELES SANTOS
OAB/SE XXXXXX
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JOHNATAS DE SOUZA ARAGAO
OAB/SE XXXXXX
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HC 819194/SE (2023/0139174-0)
RELATOR
:
MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
IMPETRANTE
:
JOHNATAS DE SOUZA ARAGAO
ADVOGADO
:
JOHNATAS DE SOUZA ARAGAO - SE010847
IMPETRADO
:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO D…
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1. Municipio De Sao Joaquim De Bicas (Recorrente) x 2. Geisiane Fernanda Diniz Da Silva 07827919642 (Recorrido)
ID: 315541015
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
Classe: RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 5000969-91.2022.8.13.0301
Data de Disponibilização:
03/07/2025
Advogados:
BRUNO GONCALVES DOS SANTOS
OAB/MG XXXXXX
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FLAVIO COUTO BERNARDES
REsp 2186155/MG (2024/0455464-8)
RELATOR
:
MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
RECORRENTE
:
MUNICIPIO DE SAO JOAQUIM DE BICAS
ADVOGADO
:
FLAVIO COUTO BERNARDES - MG063291
RECORRIDO
:
GEISIANE FERNANDA DI…
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1. Defensoria Pública Do Estado Do Rio De Janeiro (Impetrante) x 2. Tribunal De Justiça Do Estado Do Rio De Janeiro (Impetrado)
ID: 314447723
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: HABEAS CORPUS
Nº Processo: 0488544-02.2024.3.00.0000
Data de Disponibilização:
03/07/2025
HC 971404/RJ (2024/0488544-5)
RELATOR
:
MINISTRO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP)
IMPETRANTE
:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ADVOGADO
:
DEFENSORIA PÚBLICA D…
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1. Ministério Público Do Estado De Goiás (Recorrente) x 2. Andre Da Silva Cunha (Recorrido) e outros
ID: 327274162
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 5880209-69.2024.8.09.0000
Data de Disponibilização:
17/07/2025
Advogados:
REsp 2215950/GO (2025/0197451-9)
RELATOR
:
MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ
RECORRENTE
:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS
RECORRIDO
:
ANDRE DA SILVA CUNHA
RECORRIDO
:
EDIRLEY JERONIMO LOPES
ADVOGA…
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1. R A Da S (Recorrente) x 2. Ministério Público Do Estado De São Paulo (Recorrido)
ID: 328514952
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: RECURSO ORDINáRIO EM HABEAS CORPUS
Nº Processo: 2103824-67.2025.8.26.0000
Data de Disponibilização:
18/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
RAFAEL ARLINDO DA SILVA
OAB/SP XXXXXX
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RHC 218639/SP (2025/0235290-7)
RELATOR
:
MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS)
RECORRENTE
:
R A DA S
ADVOGADO
:
RAFAEL ARLINDO DA SILVA - SP378006
RECORRIDO
:
MINISTÉRIO PÚ…
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1. D F G (Reclamante) x 2. Tribunal De Justiça Do Estado De São Paulo (Reclamado)
ID: 314447191
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO
Classe: RECLAMAçãO
Nº Processo: 0239589-84.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
03/07/2025
Polo Ativo:
Advogados:
ADRIANA CARVALHO GAETA
OAB/SP XXXXXX
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ANDREA CRISTINA TEGÃO
OAB/SP XXXXXX
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Rcl 49434/SP (2025/0239589-6)
RELATOR
:
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
RECLAMANTE
:
D F G
ADVOGADO
:
ANDREA CRISTINA TEGÃO - SP176603
RECLAMADO
:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
INTERESSADO
:
…
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1. Pedro Damiao Teixeira Santos (Impetrante) x 2. Tribunal De Justiça Do Estado De São Paulo (Impetrado)
ID: 328717706
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: HABEAS CORPUS
Nº Processo: 0229284-41.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
18/07/2025
Polo Ativo:
Advogados:
PEDRO DAMIAO TEIXEIRA SANTOS
OAB/SP XXXXXX
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HC 1013585/SP (2025/0229284-6)
RELATOR
:
MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
IMPETRANTE
:
PEDRO DAMIAO TEIXEIRA SANTOS
ADVOGADO
:
PEDRO DAMIAO TEIXEIRA SANTOS - SP492575
IMPETRADO
:
TRIBUNAL DE JUSTI…
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1. Alexandre Magno Ferreira Ramalho (Recorrente) x 2. Juliano Azevedo Silva (Recorrido)
ID: 318709545
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 5006508-02.2022.8.13.0313
Data de Disponibilização:
08/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
JULIANO AZEVEDO SILVA
OAB/MG XXXXXX
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ALEXANDRE MAGNO FERREIRA RAMALHO
OAB/MG XXXXXX
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REsp 2156206/MG (2024/0249123-0)
RELATOR
:
MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
RECORRENTE
:
ALEXANDRE MAGNO FERREIRA RAMALHO
ADVOGADO
:
ALEXANDRE MAGNO FERREIRA RAMALHO (EM CAUSA PRÓPRIA) - MG126924
RECORRI…
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