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Resultados para "PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE" – Página 106 de 117
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ID: 314448072
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: HABEAS CORPUS
Nº Processo: 0293869-39.2024.3.00.0000
Data de Disponibilização:
03/07/2025
Polo Ativo:
Advogados:
CAROLINNE DE BRITO SOUZA
OAB/SP XXXXXX
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HC 935305/SP (2024/0293869-0)
RELATOR
:
MINISTRO MESSOD AZULAY NETO
IMPETRANTE
:
CAROLINNE DE BRITO SOUZA
ADVOGADO
:
CAROLINNE DE BRITO SOUZA - SP480651
IMPETRADO
:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE S…
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1. Iris Mini Sewell (Agravante) x 2. Ministério Público Federal (Agravado)
ID: 320472172
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 5003938-97.2022.4.03.6119
Data de Disponibilização:
09/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
AREsp 2404327/SP (2023/0232528-0)
RELATOR
:
MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS)
AGRAVANTE
:
IRIS MINI SEWELL
ADVOGADO
:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
AGRAVADO
:
MINISTÉRIO …
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1. Juízo De Direito Do Núcleo De Justiça 4.0 Da Vara De Saúde Pública Da Paraíba - Pb (Suscitante) x 2. Juízo Da 2A Vara Federal De Paraíba - Sj/Pb (Suscitado)
ID: 325972450
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
Classe: CONFLITO DE COMPETêNCIA
Nº Processo: 0061044-89.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
15/07/2025
Advogados:
ROSE ALINE CARVALHO DE MIRANDA SANTANA
OAB/PB XXXXXX
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CC 211652/PB (2025/0061044-2)
RELATOR
:
MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
SUSCITANTE
:
JUÍZO DE DIREITO DO NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 DA VARA DE SAÚDE PÚBLICA DA PARAÍBA - PB
SUSCITADO
:
JUÍZO DA 2A VARA FE…
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1. Filipe Antonio Borzi Nogueira (Impetrante) x 2. Tribunal De Justiça Do Estado De São Paulo (Impetrado)
ID: 314447480
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: HABEAS CORPUS
Nº Processo: 0239184-48.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
03/07/2025
Polo Ativo:
Advogados:
FILIPE ANTONIO BORZI NOGUEIRA
OAB/SP XXXXXX
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HC 1015664/SP (2025/0239184-4)
RELATOR
:
MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
IMPETRANTE
:
FILIPE ANTONIO BORZI NOGUEIRA
ADVOGADO
:
FILIPE ANTONIO BORZI NOGUEIRA - SP374771
IMPETRADO
:
TRIBUNAL DE JUST…
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1. Andre Luiz Simplicio Pereira (Agravante) x 2. Ministério Público Do Distrito Federal E Territórios (Agravado)
ID: 327274129
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 0703449-07.2024.8.07.0003
Data de Disponibilização:
17/07/2025
Advogados:
AREsp 2763038/DF (2024/0378560-8)
RELATOR
:
MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ
AGRAVANTE
:
ANDRE LUIZ SIMPLICIO PEREIRA
ADVOGADO
:
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
AGRAVADO
:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO …
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1. Rafael Neris Azevedo Brito (Agravante) x 2. Ministério Público Do Estado De São Paulo (Agravado)
ID: 326941816
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 2297247-26.2024.8.26.0000
Data de Disponibilização:
16/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
BRUNA FERNANDA QUEIROZ SILVA
OAB/SP XXXXXX
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STEPHANIE RIBEIRO DA SILVA
OAB/SP XXXXXX
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CAIO VALERIO PADILHA GIACAGLIA
OAB/SP XXXXXX
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AREsp 2928794/SP (2025/0154833-6)
RELATOR
:
MINISTRO RIBEIRO DANTAS
AGRAVANTE
:
RAFAEL NERIS AZEVEDO BRITO
ADVOGADOS
:
CAIO VALERIO PADILHA GIACAGLIA - SP335609
STEPHANIE RIBEIRO DA SILVA - SP488182
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1. Sunilda Cohem Lago (Recorrente) x 2. Instituto Nacional Do Seguro Social (Recorrido)
ID: 324447185
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
Classe: RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 5005643-60.2019.4.04.7105
Data de Disponibilização:
14/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
FERNANDO LAGO XAVIER
OAB/PR XXXXXX
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REsp 2115671/RS (2023/0425261-3)
RELATOR
:
MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
RECORRENTE
:
SUNILDA COHEM LAGO
OUTRO NOME
:
SUNILDA COHEM LAGO AYRES
ADVOGADO
:
FERNANDO LAGO XAVIER - PR88034
RECORRIDO
:
…
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1. Juízo De Direito Do Núcleo De Justiça 4.0 Da Vara De Saúde Pública Da Paraíba - Pb (Suscitante) x 2. Juízo Federal Da 1A Vara De João Pessoa - Sj/Pb (Suscitado)
ID: 325971787
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
Classe: CONFLITO DE COMPETêNCIA
Nº Processo: 0086340-16.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
15/07/2025
Advogados:
CC 212019/PB (2025/0086340-9)
RELATOR
:
MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
SUSCITANTE
:
JUÍZO DE DIREITO DO NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 DA VARA DE SAÚDE PÚBLICA DA PARAÍBA - PB
SUSCITADO
:
JUÍZO FEDERAL DA 1A…
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1. Magnesita Refratários S/A (Requerente) x 2. Centrais Eletricas Brasileiras Sa Eletrobras (Requerido) e outros
ID: 318693152
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
Classe: RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 5010561-97.2023.4.02.0000
Data de Disponibilização:
08/07/2025
Advogados:
GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA
OAB/RJ XXXXXX
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PEDRO HENRIQUE SCHMIDT DE ARRUDA
OAB/SP XXXXXX
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VLADIMIR MUCURY CARDOSO
OAB/RJ XXXXXX
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DESIS na REsp 2180531/RJ (2024/0413791-0)
RELATORA
:
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
REQUERENTE
:
MAGNESITA REFRATÁRIOS S/A
ADVOGADOS
:
VLADIMIR MUCURY CARDOSO - RJ102094
PEDRO HENRIQUE SCHMIDT…
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1. J B V (Recorrente) x 2. Ministério Público Do Estado Do Amazonas (Recorrido)
ID: 318889359
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: RECURSO ORDINáRIO EM HABEAS CORPUS
Nº Processo: 0003316-25.2025.8.04.9001
Data de Disponibilização:
08/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
RAFAEL PANZA FRANÇA GARCIA
OAB/AM XXXXXX
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LUIZ RODOLFO ARAÚJO BONET
OAB/AM XXXXXX
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RHC 218996/AM (2025/0244207-0)
RELATOR
:
MINISTRO RIBEIRO DANTAS
RECORRENTE
:
J B V
ADVOGADOS
:
LUIZ RODOLFO ARAÚJO BONET - AM018610N
RAFAEL PANZA FRANÇA GARCIA - AM008425N
RECORRIDO
:
MINISTÉRIO PÚB…
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