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Resultados para "PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE" – Página 107 de 117
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ID: 327120495
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: HABEAS CORPUS
Nº Processo: 0014505-65.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
16/07/2025
Polo Ativo:
Advogados:
GLAUCIO DALPONTE MATTIOLI
OAB/SP XXXXXX
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HC 976078/SP (2025/0014505-1)
RELATOR
:
MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
IMPETRANTE
:
GLAUCIO DALPONTE MATTIOLI
ADVOGADO
:
GLAUCIO DALPONTE MATTIOLI - SP253642
IMPETRADO
:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO D…
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1. Ministério Público Do Estado Do Rio Grande Do Norte (Agravante) x 2. Emanoel Neto Costa Almeida (Agravado)
ID: 326105544
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 0801993-28.2022.8.20.5600
Data de Disponibilização:
16/07/2025
Polo Passivo:
Advogados:
RODRIGO CAVALCANTI
OAB/RN XXXXXX
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AREsp 2514755/RN (2023/0424648-0)
RELATOR
:
MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
AGRAVANTE
:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
AGRAVADO
:
EMANOEL NETO COSTA ALMEIDA
ADVOGADO
:
RODRIGO CAV…
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1. Cleverson Vinicios De Oliveira (Agravante) x 2. Ministério Público Do Estado De São Paulo (Agravado)
ID: 326942388
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 1500215-32.2024.8.26.0592
Data de Disponibilização:
16/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
KELVER UESLEI PEREIRA DA SILVA
OAB/SP XXXXXX
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AREsp 2925196/SP (2025/0137115-0)
RELATOR
:
MINISTRO RIBEIRO DANTAS
AGRAVANTE
:
CLEVERSON VINICIOS DE OLIVEIRA
ADVOGADO
:
KELVER UESLEI PEREIRA DA SILVA - SP405439
AGRAVADO
:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ES…
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1. Moises Moreira Da Costa (Agravante) e outros x 3. Ministério Público Federal (Agravado) e outros
ID: 327386667
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: HABEAS CORPUS
Nº Processo: 0178749-11.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
17/07/2025
Advogados:
LUCAS MICHEL CHAMORRO DE OLIVEIRA
OAB/PR XXXXXX
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RAPHAEL CHAMORRO
OAB/PR XXXXXX
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AgRg no HC 1004656/PR (2025/0178749-1)
RELATOR
:
MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
AGRAVANTE
:
MOISES MOREIRA DA COSTA
ADVOGADOS
:
RAPHAEL CHAMORRO - PR041679
LUCAS MICHEL CHAMORRO DE OLIVEIRA - PR12165…
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1. Juízo De Direito Da 1A Vara Da Fazenda Pública De Piracicaba - Sp (Suscitante) x 2. Juízo Federal Da 2A Vara De Piracicaba - Sj/Sp (Suscitado)
ID: 324471848
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
Classe: CONFLITO DE COMPETêNCIA
Nº Processo: 0207740-94.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
14/07/2025
Advogados:
ALCIDES MICHELINI FILHO
OAB/SP XXXXXX
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CC 213933/SP (2025/0207740-9)
RELATOR
:
MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
SUSCITANTE
:
JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PIRACICABA - SP
SUSCITADO
:
JUÍZO FEDERAL DA 2A VARA DE PIRACICA…
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1. Carlos Alberto De Carvalho Massini (Impetrante) x 2. Tribunal De Justiça Do Estado De São Paulo (Impetrado)
ID: 328385627
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: HABEAS CORPUS
Nº Processo: 0131475-85.2024.3.00.0000
Data de Disponibilização:
18/07/2025
Advogados:
CARLOS ALBERTO DE CARVALHO MASSINI
OAB/SP XXXXXX
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HC 906136/SP (2024/0131475-2)
RELATOR
:
MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
IMPETRANTE
:
CARLOS ALBERTO DE CARVALHO MASSINI
ADVOGADO
:
CARLOS ALBERTO DE CARVALHO MASSINI - SP356031
IMPETRADO
:
TRIBUN…
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1. Antonio Carlos Coelho (Suscitante) x 2. Juizo De Direito Da Vara Regional Empresarial De Porto Alegre - Rs (Suscitado) e outros
ID: 314447300
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO
Classe: CONFLITO DE COMPETêNCIA
Nº Processo: 0241023-11.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
03/07/2025
Advogados:
MARIANA SELISTRE SOUZA DA SILVA
OAB/RS XXXXXX
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RICHARD MACIEL GOMES
OAB/RS XXXXXX
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RAFAELA DA ROSA BIALAS
OAB/RS XXXXXX
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HENRIQUE VOLCATO PALUSZKIEWICZ
OAB/RS XXXXXX
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SILVIO LUCIANO SANTOS
OAB/RS XXXXXX
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GUILHERME CAPRARA
OAB/RS XXXXXX
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CC 214496/RS (2025/0241023-7)
RELATOR
:
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
SUSCITANTE
:
ANTONIO CARLOS COELHO
ADVOGADOS
:
GUILHERME CAPRARA - RS060105
SILVIO LUCIANO SANTOS - RS094672
HENRIQUE VOLCATO PALUSZ…
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1. Gerinaldo Ferreira De Sousa (Requerente) x 2. Ministério Público Federal (Requerido) e outros
ID: 327039585
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: HABEAS CORPUS
Nº Processo: 0313152-48.2024.3.00.0000
Data de Disponibilização:
16/07/2025
Advogados:
TATIANA DA SILVEIRA REIS
OAB/MG XXXXXX
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PSusOr no HC 938957/MG (2024/0313152-3)
RELATOR
:
MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
REQUERENTE
:
GERINALDO FERREIRA DE SOUSA
ADVOGADO
:
TATIANA DA SILVEIRA REIS - MG077713
REQUERIDO
:
MINISTÉRIO PÚBLICO…
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1. Vitor Luiz Di Piazza Junior (Embargante) e outros x 3. Maria De Nazaré Marçal (Embargado)
ID: 317928344
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO
Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 5086739-62.2019.8.21.0001
Data de Disponibilização:
07/07/2025
Advogados:
CAROLINA BERTHIER MARCAL
OAB/MA XXXXXX
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SÉRGIO NAZARENO FANEZE
OAB/RS XXXXXX
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EDcl nos AREsp 2495918/RS (2023/0355899-3)
RELATOR
:
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
EMBARGANTE
:
VITOR LUIZ DI PIAZZA JUNIOR
EMBARGANTE
:
VITORIA LUIZA LUZ DI PIAZZA
ADVOGADO
:
SÉRGIO NAZARENO FANEZ…
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1. Felipe Diego De Oliveira (Agravante) x 2. Ministério Público Do Estado De São Paulo (Agravado)
ID: 326942426
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 1503274-93.2024.8.26.0344
Data de Disponibilização:
16/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
JOSÉ EDUARDO FERREIRA SORNAS CAMPOS
OAB/SP XXXXXX
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RODRIGO RIBEIRO FIRMINO
OAB/SP XXXXXX
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AREsp 2955122/SP (2025/0197190-6)
RELATOR
:
MINISTRO RIBEIRO DANTAS
AGRAVANTE
:
FELIPE DIEGO DE OLIVEIRA
ADVOGADOS
:
RODRIGO RIBEIRO FIRMINO - SP391167
JOSÉ EDUARDO FERREIRA SORNAS CAMPOS - SP355147
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