Resultados para o tribunal: STJ

Resultados para "PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE" – Página 109 de 117

CC 202738/GO (2024/0027649-5) RELATOR : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA SUSCITANTE : JUÍZO DE DIREITO DA 2A VARA CÍVEL FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL REGISTROS PÚBLICOS E AMBIENTAL DE LUZIÂNIA - GO SUSCIT…
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Advogados:
MARIA CAROLINA MOREIRA VIEIRA CYPRIANI PEREIRA
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JOAQUIM PEDRO ROHR
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SÉRGIO PERRONI PASSARELLA
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FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS
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MARIANNA MONTEIRO MACHADO
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FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS
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TutPrv na AREsp 2884447/RJ (2025/0092097-9) RELATOR : MINISTRO HUMBERTO MARTINS REQUERENTE : VIBRA ENERGIA S.A ADVOGADOS : FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS - RJ148512 MARIANNA MONTEIRO MACHADO - RJ1…
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HC 1015638/SC (2025/0239010-2) RELATOR : MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO IMPETRANTE : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA IMPET…
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Advogados:
KELYSSA FRANCIELLE DANTAS COSTA
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KARINA PALOVA VILLAR MAIA
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IVANA LUDMILLA VILLAR MAIA
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REsp 2130647/PB (2024/0091161-2) RELATOR : MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES RECORRENTE : ANESIO LIRA DA CUNHA MORENO ADVOGADOS : IVANA LUDMILLA VILLAR MAIA - PB010466 KARINA PALOVA VILLAR MAIA - PB010…
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Advogados:
ANA CAROLINA GONÇALVES SOARES
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RHC 219220/RJ (2025/0250142-4) RELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS RECORRENTE : M C B ADVOGADO : ANA CAROLINA GONÇALVES SOARES - RJ210214 RECORRIDO : ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECISÃO Trata-se de Recu…
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19. Alexandre Gomes Das Neves (Agravante) e outros x 10. Edson Junio Silva (Recorrido) e outros

ID: 314460100
Data de Disponibilização: 03/07/2025
Polo Passivo:
10. EDSON JUNIO SILVA (RECORRIDO) 11. TATIELLY CRISTINA BARBOSA (RECORRIDO) 12. ISAC LIDIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RECORRIDO) 13. TAYNA LUANE AMARAL DA SILVA (RECORRIDO) 14. GUSTAVO JUVENCIO DOS REIS (RECORRIDO) 15. WILLY GABRIELL RODRIGUES PEREIRA (RECORRIDO) 16. RALISSON CESAR DA SILVA SALES (RECORRIDO) 17. MILTON FIDELIS DE SOUZA (RECORRIDO) 18. IZAQUE LISBOA LIMA (RECORRIDO) 20. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRIDO) 2. PAOLA CAROLINA DA SILVA (RECORRIDO) 3. PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA DA SILVA (RECORRIDO) 4. LUANA NAYARA EVANGELISTA DE OLIVEIRA (RECORRIDO) 5. LAYANE ESTER MOREIRA DOS REIS (RECORRIDO) 6. RICHARD NATANAEL MACHADO TEIXEIRA (RECORRIDO) 7. JOAO VITOR PEREIRA DE ALMEIDA (RECORRIDO) 8. ALISSON PEREIRA DOS SANTOS (RECORRIDO) 9. MAURICIO GOMES DOS SANTOS (RECORRIDO)
DESPACHO / DECISÃO
Advogados:
LUCAS GONZAGA CORRÊA
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THIAGO GONZAGA CORREA
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WELESTON XAVIER DE SOUZA
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ARLLEY ABELHA BRAGA LOPES
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ERLON FERNANDO CRUZ
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JAYME GUIMARAES DA SILVA FILHO
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ELIAS ATAIDE DA SILVA
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WILLIAN DA COSTA SILVEIRA
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MAURO BRAZ POVOLERI
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DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
REsp 2094993/MG (2023/0286457-4) RELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS RECORRIDO : PAOLA CAROLINA DA SILVA RECORRIDO : PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA …
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10. Ana Zelia De Melo Kinker (Interessado) e outros x 2. Sindicato Nacional Dos Auditores Fiscais Da Receita Federal Do Brasil (Requerido)

ID: 314448392
Data de Disponibilização: 03/07/2025
Polo Ativo:
10. ANA ZELIA DE MELO KINKER (INTERESSADO) 11. DEBORA DE MELO KINKER (INTERESSADO) 12. HENRIQUE DE MELO KINKER (INTERESSADO) 13. EDGARD DE TOLEDO KINKER (HERDEIROS DE) 14. ECI DA COSTA SANTOS (INTERESSADO) 15. EDA DE SOUZA LEZINHO (INTERESSADO) 16. EDA TRINDADE LOURENCO (INTERESSADO) 17. EDDIE CAVALLI (INTERESSADO) 18. EDDIE TOM BACK (INTERESSADO) 19. EDELWEISS GUIMARAES LISBOA (INTERESSADO) 1. UNIÃO (REQUERENTE) 20. EDEVARD PAULO PANCINI (INTERESSADO) 21. EDGAR BAPTISTA DE OLIVEIRA (INTERESSADO) 22. EDGARD CHAGAS (INTERESSADO) 23. EDGARD DA MATTA MACHADO (INTERESSADO) 24. EDGARD DA SILVA CARVALHO (INTERESSADO) 25. EDGARD DE TULLIO (INTERESSADO) 26. EDGARD DOS SANTOS (INTERESSADO) 27. EDGARD FOELKEL (INTERESSADO) 28. EDGARD FORTKAMP (INTERESSADO) 29. EDI SIQUEIRA PROENCA (INTERESSADO) 30. EDIENE LUZIA DE BARROS (INTERESSADO) 31. EDILBERTO PAES DE SANTIAGO (INTERESSADO) 32. EDILEUZA FERREIRA DA SILVA (INTERESSADO) 33. EDIMAR RODRIGUES SHINTCOVSK (INTERESSADO) 34. EDINA YOSHIMI SATO OKUYAMA (INTERESSADO) 35. EDINEI PEREIRA DOS SANTOS (INTERESSADO) 3. VANDA MARIA POMBO CONCEICAO BORGES (INTERESSADO) 4. EDUARDO GUILHERME POMBO CONCEICAO (INTERESSADO) 5. VALNIA POMBO CONCEICAO (INTERESSADO) 6. DYRVHAL PRATES CONCEICAO (INTERESSADO) 7. ELIANE FARIA DE ROURE (INTERESSADO) 8. MONICA FARIA DE ROURE (INTERESSADO) 9. EDGARD BASTOS DE ROURE (HERDEIROS DE)
DESPACHO / DECISÃO
Advogados:
FRANCISCO EDIO MOTA TORRES
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MARLÚCIO LUSTOSA BONFIM
OAB/DF XXXXXX Desbloquear
MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO
OAB/DF XXXXXX Desbloquear
PET na ExeMS 4151/DF (2016/0128411-9) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DA TERCEIRA SEÇÃO REQUERENTE : UNIÃO REQUERIDO : SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL ADVOGADO : M…
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CC 214456/SP (2025/0238213-7) RELATOR : MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR SUSCITANTE : JUÍZO FEDERAL DA 4A VARA CRIMINAL DE SÃO PAULO - SJ/SP SUSCITADO : JUIZO DE DIREITO DO FORO CENTRAL CRIMINAL DE BAR…
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Advogados:
CC 214066/RS (2025/0215322-0) RELATOR : MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS SUSCITANTE : JUÍZO DE DIREITO DA VARA JUDICIAL DE TUPANCIRETÃ - RS SUSCITADO : JUÍZO FEDERAL DA 1A VARA DE CARAZINHO - SJ/RS INTE…
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EAREsp 2382228/SP (2023/0193066-0) RELATOR : MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES EMBARGANTE : AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS : JOSÉ PAULO DE CASTRO EMSENHUBER - SP072400 EDUARDO DE AZ…
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