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Resultados para "PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE" – Página 11 de 203
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ID: 334668687
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: RECURSO ORDINáRIO EM HABEAS CORPUS
Nº Processo: 5600197-64.2022.8.09.0051
Data de Disponibilização:
25/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
RHC 181126/GO (2023/0163127-7)
RELATOR
:
MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ
RECORRENTE
:
ARNALDO RUBIO NETO
ADVOGADOS
:
LUÍS ALEXANDRE RASSI - DF023299
IGOR LAZARO PIRES NETO - DF059142
RECORRIDO
:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS
CORRÉU
:
DEBORA QUEIROZ DE CAMARGO ROSA
CORRÉU
:
EDUARDO SANDRO MEN…
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1. Romario Oliveira Carvalho (Agravante) e outros x 5. Ministério Público Do Distrito Federal E Territórios (Agravado)
ID: 334370601
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 0703360-88.2023.8.07.0012
Data de Disponibilização:
25/07/2025
AREsp 2804319/DF (2024/0440663-0)
RELATOR
:
MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS)
AGRAVANTE
:
ROMARIO OLIVEIRA CARVALHO
ADVOGADO
:
RICARDO FONTES DE SOUZA PEREIRA - DF042152
AGRAVANTE
:
JOSE RENATO ALVES FEITOSA
ADVOGADOS
:
NATHALIA CRISTINI FREITAS FRAGA - DF037679
FLAVI…
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1. Ursula Barbosa Marins (Impetrante) x 2. Juiz De Direito Do Primeiro Juizado Especial Crminal De Niterói - Rj (Impetrado)
ID: 334370550
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: HABEAS CORPUS
Nº Processo: 0241293-35.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
25/07/2025
HC 1016158/RJ (2025/0241293-0)
RELATOR
:
MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS)
IMPETRANTE
:
URSULA BARBOSA MARINS
IMPETRADO
:
JUIZ DE DIREITO DO PRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL CRMINAL DE NITERÓI - RJ
PACIENTE
:
URSULA BARBOSA MARINS
ADVOGADO
:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO R…
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1. Rodrigo De Oliveira Santos (Agravante) x 2. Ministério Público Do Estado De Mato Grosso Do Sul (Agravado)
ID: 333271909
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 0006066-88.2021.8.12.0021
Data de Disponibilização:
24/07/2025
Polo Ativo:
AREsp 2780269/MS (2024/0409481-1)
RELATOR
:
MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ
AGRAVANTE
:
RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS
ADVOGADO
:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
AGRAVADO
:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
DECISÃO
RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS agrava de decisão que in…
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Processo nº 0490534-28.2024.3.00.0000
ID: 333028679
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
Classe: CARTA ROGATóRIA
Nº Processo: 0490534-28.2024.3.00.0000
Data de Disponibilização:
24/07/2025
Polo Passivo:
Advogados:
CR 21373/EX (2024/0490534-2)
RELATOR
:
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
JUSTIÇA ROGANTE
:
MINISTÉRIO PÚBLICO DA CONFEDERAÇÃO SUIÇA
INTERESSADO
:
MARCOS NEVES
ADVOGADO
:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - CURADOR ESPECIAL
AUTORIDADE CENTRAL
:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
DECISÃO
Cuida-se de Cart…
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1. Felipe Soares Macedo (Impetrante) x 2. Tribunal De Justiça Do Estado Do Rio Grande Do Sul (Impetrado)
ID: 324085609
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: HABEAS CORPUS
Nº Processo: 0211480-60.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
14/07/2025
Polo Ativo:
HC 1010339/RS (2025/0211480-0)
RELATOR
:
MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS)
IMPETRANTE
:
FELIPE SOARES MACEDO
ADVOGADOS
:
MILENA DOS SANTOS PINHEIRO - RS117467
FELIPE SOARES MACEDO - RS120457
IMPETRADO
:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PACIENTE
:
LUC…
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1. Guilherme Cabral Floriano (Recorrente) x 2. Ministério Público Do Estado De São Paulo (Recorrido)
ID: 333807586
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 0010343-02.2024.8.26.0071
Data de Disponibilização:
24/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
REsp 2191988/SP (2025/0007938-8)
RELATOR
:
MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ
RECORRENTE
:
GUILHERME CABRAL FLORIANO
ADVOGADO
:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
RECORRIDO
:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
DECISÃO
GUILHERME CABRAL FLORIANO interpõe recurso especial, com fundamento n…
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1. O J T (Agravante) e outros x 9. Ministério Público Federal (Agravado)
ID: 330895813
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 0007118-59.2014.4.03.6000
Data de Disponibilização:
22/07/2025
Advogados:
CAMILA CORREA ANTUNES PEREIRA
(OAB/MS 18.491)
THAÍS VASCONCELLOS DE SOUZA
(OAB/SP 390.821)
CRISTIANO MEDINA DA ROCHA
(OAB/SP 184.310)
CARLOS OLIMPIO DE OLIVEIRA NETO
(OAB/MS 13.931)
TADEU HENRIQUE OLIVEIRA CAMPOS
(OAB/SP 226.865)
MARIANNE CARVALHO GARCIA
(OAB/MS 23.425)
MARCOS IVAN SILVA
(OAB/MS 13.800)
VINICIUS MACHADO LEMOS FOCHI
(OAB/SP 450.706)
LUCIE ANTABI
(OAB/SP 428.786)
DIEGO HENRIQUE
(OAB/SP 337.917)
MAYRA MALLOFRE RIBEIRO CARRILLO
(OAB/SP 219.452)
ANDRE GUSTAVO SALES DAMIANI
(OAB/SP 154.782)
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
AREsp 2360905/MS (2023/0156723-4)
RELATOR
:
MINISTRO RIBEIRO DANTAS
AGRAVANTE
:
O J T
ADVOGADO
:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
AGRAVANTE
:
O S C
ADVOGADOS
:
ANDRE GUSTAVO SALES DAMIANI - SP154782
MAYRA MALLOFRE RIBEIRO CARRILLO - SP219452
DIEGO HENRIQUE - SP337917
LUCIE ANTABI - SP428786
VINICIUS MAC…
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1. D C De S (Agravante) x 2. Ministério Público Do Estado De Minas Gerais (Agravado)
ID: 328320706
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 0009990-43.2022.8.13.0701
Data de Disponibilização:
18/07/2025
Polo Ativo:
Advogados:
AREsp 2869414/MG (2025/0067298-4)
RELATOR
:
MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
AGRAVANTE
:
D C DE S
ADVOGADO
:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
AGRAVADO
:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
DECISÃO
Trata-se de agravo interposto por D C DE S contra a decisão do TRIBUNAL DE JUSTIÇ…
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1. R S C B J (Recorrente) x 2. Ministério Público Federal (Recorrido)
ID: 333390498
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: RECURSO ORDINáRIO EM HABEAS CORPUS
Nº Processo: 5013106-43.2023.4.02.0000
Data de Disponibilização:
24/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
RHC 197711/RJ (2024/0162702-1)
RELATOR
:
MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
RECORRENTE
:
R S C B J
ADVOGADO
:
CLÁUDIO SERPA DA COSTA - RJ104313
RECORRIDO
:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
DECISÃO
Cuida-se de recurso ordinário em habeas corpus, com pedido liminar, interposto por R S C B J contra acórdão prof…
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