Resultados para o tribunal: STJ

Resultados para "PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE" – Página 110 de 126

1. Estado De Goias (Requerente) x 100. Alberto Jose De Sousa (Requerido) e outros

ID: 321461421
Data de Disponibilização: 10/07/2025
Polo Passivo:
100. ALBERTO JOSE DE SOUSA (REQUERIDO) 101. CICERO GONZAGA DE ABREU (REQUERIDO) 102. DANIEL DE SOUZA BRITO (REQUERIDO) 10. AURELIANO FERREIRA DE ARAUJO (REQUERIDO) 11. BATISTA PEREIRA MAIA (REQUERIDO) 12. DAMIANA MARIA DA SILVA CAMARGO (REQUERIDO) 13. CICERO GONZAGA DE ABREU (REQUERIDO) 14. CLARK MONTEIRO LOBO (REQUERIDO) 15. CORIOLANO TEIXEIRA ROQUE (REQUERIDO) 16. DANIEL DE SOUZA BRITO (REQUERIDO) 17. DELCIDES PEREIRA DA SILVA (REQUERIDO) 18. DORALICE BATISTA DE ANDRADE (REQUERIDO) 19. DIVINO VIEIRA DOS REIS (REQUERIDO) 20. EDSON CARLOS DE ANDRADE (REQUERIDO) 21. ELDA MARQUES DA SILVA (REQUERIDO) 22. ELIS MARQUES (REQUERIDO) 23. ELISABETH COTTA MENDONCA (REQUERIDO) 24. ERNESTO DE JESUS MARTINS CHAVES (REQUERIDO) 25. EROZY JARDIM (REQUERIDO) 26. ESIO CAMPOS (REQUERIDO) 27. ESTRELA ELIAS SEBBA DE OLIVEIRA (REQUERIDO) 28. EUNICE RODRIGUES DA SILVA FERNANDES (REQUERIDO) 29. EURIPEDES ALVES (REQUERIDO) 2. ADINELIO RIBEIRO DE CASTRO (REQUERIDO) 30. FRANCISCO MARQUES GUIMARAES JUNIOR (REQUERIDO) 31. GERALDO DA CRUZ CARVALHO (REQUERIDO) 32. GILSON SOARES DE SOUZA (REQUERIDO) 33. GIOVANI LUIZ FERNANDES (REQUERIDO) 34. HELIO LUIZ DA SILVA (REQUERIDO) 35. HOMERO DOS SANTOS NASCIMENTO (REQUERIDO) 36. HUGO TERTULIANO TROVAO (REQUERIDO) 37. IRAPUAN LOPES DE SOUSA (REQUERIDO) 38. ITEVALDO FERREIRA MAIA (REQUERIDO) 39. IVANY CRAVEIRO ESCOBAR (REQUERIDO) 3. ALBERTO CARLOS ESTRELA (REQUERIDO) 40. IVETE APARECIDA FRANCO (REQUERIDO) 41. JAMES JOSE DA SILVA (REQUERIDO) 42. JAIME JOSE MACHADO (REQUERIDO) 43. JASON MELO DE OLIVEIRA (REQUERIDO) 44. JEFFERSON RIBEIRO DA SILVA (REQUERIDO) 45. JOAO MACHADO SOBRINHO (REQUERIDO) 46. JOAO NORBERTO DA SILVA (REQUERIDO) 47. JOAO SIRIS (REQUERIDO) 48. JOAQUIM JOSE RIBEIRO (REQUERIDO) 49. JOEL ROSA DE OLIVEIRA (REQUERIDO) 4. ALCINO SERAFIM DE OLIVEIRA (REQUERIDO) 50. JORIVE BALDUINO DIAS (REQUERIDO) 51. JOSE ALBERTO EVANGELISTA DE LIMA (REQUERIDO) 52. JOSE ALEXANDRE DE ALENCAR ARRAIS (REQUERIDO) 53. JOSE DE AQUINO LOPES DOS SANTOS (REQUERIDO) 54. DIVINA RODRIGUES DE MORAIS LOPES (REQUERIDO) 55. JOSE NOLASCO RIBEIRO (REQUERIDO) 56. JOSE PEREIRA FILHO (REQUERIDO) 57. JUAREZ STELLA (REQUERIDO) 58. LEILA APARECIDA VIEIRA CAMARGO (REQUERIDO) 59. LINDA OLINDINA OLIVIA CORREA MONTEIRO (REQUERIDO) 5. ALCIDES BARBI FRITSCHE (REQUERIDO) 60. DILMA GOMES SOARES MIGUEL (REQUERIDO) 61. LUCIENE DA GRACA RESENDE SOARES (REQUERIDO) 62. LUIZ ALBERTO MENDONCA (REQUERIDO) 63. LUIZ MARDEN (REQUERIDO) 64. LUIZ ROBERTO MANOEL (REQUERIDO) 65. LUIZA SILVA MELO (REQUERIDO) 66. MARIA AUXILIADORA CAMPOS PALMERSTON DE ALMEIDA (REQUERIDO) 67. MARIA DAS GRACAS DO COUTO LIMA (REQUERIDO) 68. MARIA HELENA FERNANDES DA SILVA (REQUERIDO) 69. MARIA JOSE DUARTE OLIVEIRA (REQUERIDO) 6. ALTAMIRO RODRIGUES DOS SANTOS (REQUERIDO) 70. MARIA TOMAZ TEIXEIRA (REQUERIDO) 71. MAURICIO CAETANO DA SILVA (REQUERIDO) 72. MAURO DE CASTRO ARANTES (REQUERIDO) 73. MIGUEL DE MOURA BARROS (REQUERIDO) 74. NAZARENO RORIZ NETO (REQUERIDO) 75. NILMA FARIA NEVES (REQUERIDO) 76. ODAIR JOSE DA SILVA (REQUERIDO) 77. PAULO ANTONIO DA SILVA (REQUERIDO) 78. ROBERTO ANTONIO DE ALMEIDA (REQUERIDO) 79. ROBERTO PAULO CAMELO ARTIAGA (REQUERIDO) 7. ANA MARIA RODRIGUES DI ARAUJO (REQUERIDO) 80. RUNI CONCEICAO VIEIRA E SILVA (REQUERIDO) 81. SEBASTIAO BENTO DA SILVA (REQUERIDO) 82. SUZELIA MARIA LEITE (REQUERIDO) 83. TADEU MARIA DA SILVA (REQUERIDO) 84. TANIA DO CARMO HARASYMOWICZ DE ALMEIDA (REQUERIDO) 85. VALDEMAR DE ARAUJO CASTRO (REQUERIDO) 86. VALDIVINO TAVARES DA CRUZ (REQUERIDO) 87. VALTENIO OTTONI DA SILVA (REQUERIDO) 88. VANDA DA VEIGA OLIVEIRA (REQUERIDO) 89. VANDIR EUSTAQUI DE ASSIS (REQUERIDO) 8. ANTONIO FERREIRA ASSIS (REQUERIDO) 90. VERA LUCIA MOURA OLIVEIRA FERNANDES (REQUERIDO) 91. VERA LUCIA DA VEIGA JARDIM AVILA (REQUERIDO) 92. WALDECI FERNANDES DE ANDRADE (REQUERIDO) 93. WALDEVINO JOSE BATISTA (REQUERIDO) 94. WALDIVINO DA COSTA PRATA (REQUERIDO) 95. NICÁCIO DIAS SOBRINHO (REQUERIDO) 96. JUAREZ SILVA (REQUERIDO) 97. GENY DA SILVEIRA PEREIRA (REQUERIDO) 98. OLINTO PINA DE OLIVEIRA (REQUERIDO) 99. ONORIO ANTONIO DE BARROS (REQUERIDO) 9. ANTONIO LISBOA MORAIS DA SILVA (REQUERIDO)
DESPACHO / DECISÃO
Pet 17964/GO (2025/0243411-0) RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA REQUERENTE : ESTADO DE GOIAS ADVOGADO : MARCELO BORGES PROTO DE OLIVEIRA - GO034353 REQUERIDO : ADINELIO RIBEIRO DE CASTRO REQUER…
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Advogados:
RICARDO GOMES DE MENDONCA
OAB/RJ XXXXXX Desbloquear
AREsp 2192718/RJ (2022/0264310-9) RELATOR : MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE : COMPANHIA USINA CAMBAHYBA ADVOGADO : RICARDO GOMES DE MENDONCA - RJ066685 AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL DECISÃO …
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Advogados:
EVANDRO CARLOS DE SIQUEIRA
OAB/SP XXXXXX Desbloquear
RHC 214524/SP (2025/0130329-3) RELATOR : MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ RECORRENTE : RAYAN JAMAL AMORIM ADVOGADO : EVANDRO CARLOS DE SIQUEIRA - SP317811 RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃ…
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Advogados:
DANIEL TEREZA
OAB/SP XXXXXX Desbloquear
HC 960391/SP (2024/0430115-1) RELATOR : MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK IMPETRANTE : DANIEL TEREZA ADVOGADO : DANIEL TEREZA - SP309228 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE : J…
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AREsp 2953902/MT (2025/0163991-5) RELATOR : MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) AGRAVANTE : GABRIEL ALVES DE SOUZA AGRAVANTE : RENAN AUGUSTO NEVES DA SILVA ADVOGADO : DEF…
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Advogados:
ADEMAR RIGUEIRA NETO
OAB/PE XXXXXX Desbloquear
ALICE ARAGÃO MAGALHÃES
OAB/PE XXXXXX Desbloquear
GISELLE HOOVER SILVEIRA
OAB/PE XXXXXX Desbloquear
AREsp 2880029/PE (2025/0084654-7) RELATORA : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE : DANUBIA JUSSARA DOS SANTOS ADVOGADOS : GISELLE HOOVER SILVEIRA - PE039265 ALICE ARAGÃO MAGALHÃES - PE061…
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1. Ministério Público Do Estado Do Rio De Janeiro (Agravante) e outros x 10. Instituto Estadual Do Ambiente - Inea (Agravado) e outros

ID: 331765843
Data de Disponibilização: 22/07/2025
DESPACHO / DECISÃO
AREsp 2277512/RJ (2023/0004723-2) RELATORA : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGRAVANTE : MUNICÍPIO DE MARICÁ ADVOGADOS : FABRICIO MONT…
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REsp 2194760/RS (2025/0026278-0) RELATOR : MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES RECORRENTE : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ADVOGADO : MARCOS TUBINO BORTOLAN - RS036584 RECORRIDO : DIOGENES RODRIGUES DE SOUZ…
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Advogados:
IGOR MACÊDO FACÓ
OAB/CE XXXXXX Desbloquear
ALEJANDRO DAVID ALMEIDA BEZERRA RENDON
OAB/RN XXXXXX Desbloquear
MARCELLO BENEVOLO XAVIER
OAB/RN XXXXXX Desbloquear
MARIANA FIGUEIREDO DE SOUZA CIRÍACO
OAB/RN XXXXXX Desbloquear
RENATO AUGUSTO DE PAIVA DUMARESQ
OAB/RN XXXXXX Desbloquear
LEUNAM ROCHA REVOREDO
OAB/RN XXXXXX Desbloquear
ALOÍZIO MONTEIRO DE OLIVEIRA
OAB/RN XXXXXX Desbloquear
JEANY GONÇALVES DA SILVA BARBOSA
OAB/RN XXXXXX Desbloquear
HINDENBERG FERNANDES DUTRA
OAB/RN XXXXXX Desbloquear
AREsp 2767084/RN (2024/0385599-1) RELATOR : MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE : CLINICA ORTOPEDICA E TRAUMATOLOGICA DE NATAL LTDA ADVOGADOS : HINDENBERG FERNANDES DUTRA - RN003838 JEANY GONÇA…
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REsp 2200328/MG (2025/0060850-4) RELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS RECORRENTE : LUIZ CARLOS DOS SANTOS CARVALHO ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO …
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