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Resultados para "PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE" – Página 110 de 142
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ID: 314447662
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: RECURSO ORDINáRIO EM HABEAS CORPUS
Nº Processo: 2032415-31.2025.8.26.0000
Data de Disponibilização:
03/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
JOÃO ELIAS DA SILVA NETO
OAB/SP XXXXXX
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RHC 215407/SP (2025/0155616-0)
RELATOR
:
MINISTRO MESSOD AZULAY NETO
RECORRENTE
:
JOAO ELIAS DA SILVA NETO
ADVOGADO
:
JOÃO ELIAS DA SILVA NETO (EM CAUSA PRÓPRIA) - SP446911
RECORRIDO
:
MINISTÉRIO PÚB…
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1. Edivaldo Pereira Resende (Agravante) x 2. Ministério Público Federal (Agravado)
ID: 327486103
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 0000846-59.2013.4.01.3601
Data de Disponibilização:
17/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ALEX AUGUSTO GRAÇA SCHMIDEL
OAB/SC XXXXXX
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ALAN VAGNER SCHMIDEL
OAB/MT XXXXXX
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AREsp 2885323/MT (2025/0093708-7)
RELATOR
:
MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
AGRAVANTE
:
EDIVALDO PEREIRA RESENDE
ADVOGADOS
:
ALAN VAGNER SCHMIDEL - MT007504
ALEX AUGUSTO GRAÇA SCHMIDEL - SC072981
AGRAVA…
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1. Raphael Augusto Bugni (Embargante) x 2. Ministério Público Federal (Embargado) e outros
ID: 319500959
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: HABEAS CORPUS
Nº Processo: 0212144-91.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
08/07/2025
Advogados:
GLAUCIO DALPONTE MATTIOLI
OAB/SP XXXXXX
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EDcl nos HC 1010431/SP (2025/0212144-7)
RELATOR
:
MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
EMBARGANTE
:
RAPHAEL AUGUSTO BUGNI
ADVOGADO
:
GLAUCIO DALPONTE MATTIOLI - SP253642
EMBARGADO
:
MINISTÉRIO PÚBLICO…
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1. Quadri Comercio De Alimentos Eireli (Agravante) x 2. Instituto Nacional De Metrologia, Qualidade E Tecnologia - Inmetro. (Agravado)
ID: 322123265
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 0000937-25.2017.4.03.6004
Data de Disponibilização:
10/07/2025
Advogados:
TAYSEIR PORTO MUSA
OAB/MS XXXXXX
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AREsp 2550312/MS (2024/0016003-8)
RELATOR
:
MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
AGRAVANTE
:
QUADRI COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI
ADVOGADO
:
TAYSEIR PORTO MUSA - MS019182
AGRAVADO
:
INSTITUTO NACIONAL DE M…
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1. Vanderlei Aparecido Da Silva (Recorrente) x 2. Instituto Nacional Do Seguro Social (Recorrido)
ID: 324905910
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
Classe: RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 5067162-72.2023.4.03.9999
Data de Disponibilização:
15/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
FLAYRES JOSÉ PEREIRA DE LIMA DIAS
OAB/SP XXXXXX
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JOSÉ BRUN JUNIOR
OAB/SP XXXXXX
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REsp 2171676/SP (2024/0357145-2)
RELATOR
:
MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
RECORRENTE
:
VANDERLEI APARECIDO DA SILVA
ADVOGADOS
:
JOSÉ BRUN JUNIOR - SP128366
FLAYRES JOSÉ PEREIRA DE LIMA DIAS - SP2870…
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1. Simone Garcia Araujo (Recorrente) x 2. Ministério Público Do Estado Do Rio Grande Do Sul (Recorrido)
ID: 324085644
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 0005338-63.2019.8.21.0022
Data de Disponibilização:
14/07/2025
Polo Ativo:
Advogados:
ALINE LOURENÇO DE ORNEL
OAB/RS XXXXXX
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REsp 2084811/RS (2023/0239608-8)
RELATOR
:
MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS)
RECORRENTE
:
SIMONE GARCIA ARAUJO
ADVOGADO
:
ALINE LOURENÇO DE ORNEL - RS079927
RECORRIDO
:…
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1. Wilson Manfron (Recorrente) x 2. Ministério Público Do Estado De Santa Catarina (Recorrido)
ID: 318710049
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 0003314-06.2018.8.24.0025
Data de Disponibilização:
08/07/2025
Polo Ativo:
Advogados:
GABRIEL JOÃO FERNANDES BECKER
OAB/SC XXXXXX
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REsp 2162850/SC (2024/0296579-8)
RELATOR
:
MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
RECORRENTE
:
WILSON MANFRON
ADVOGADO
:
GABRIEL JOÃO FERNANDES BECKER - SC033786S
RECORRIDO
:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SA…
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1. Hapvida Assistencia Medica S.A. (Agravante) x 2. Nayane Aparecida Monteiro Sousa (Agravado)
ID: 327120498
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO
Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 0139779-61.2019.8.06.0001
Data de Disponibilização:
16/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
FERNANDA MONTEIRO LANDIM
OAB/CE XXXXXX
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CAMILA MADEIRO FROTA
OAB/CE XXXXXX
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ROMARIA SARAIVA DE MATOS
OAB/CE XXXXXX
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ANDRE MENESCAL GUEDES
OAB/CE XXXXXX
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ISAAC COSTA LAZARO FILHO
OAB/CE XXXXXX
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IGOR MACÊDO FACÓ
OAB/CE XXXXXX
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AREsp 2922357/CE (2025/0152026-0)
RELATOR
:
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
AGRAVANTE
:
HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.
ADVOGADOS
:
IGOR MACÊDO FACÓ - CE016470
ISAAC COSTA LAZARO FILHO - CE018663
AND…
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1. Fernando Miziara De Mattos Cunha (Agravante) e outros x 4. Alan Henrique Dos Passos (Agravado)
ID: 314448104
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO
Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 2045835-74.2023.8.26.0000
Data de Disponibilização:
03/07/2025
Advogados:
LUCIANO TERRERI MENDONÇA JUNIOR
OAB/SP XXXXXX
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MARCELLE QUEIROZ PINTO FRANÇA
OAB/RJ XXXXXX
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SERGIO SENDER
OAB/RJ XXXXXX
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AREsp 2643713/SP (2024/0168291-0)
RELATOR
:
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
AGRAVANTE
:
FERNANDO MIZIARA DE MATTOS CUNHA
AGRAVANTE
:
JOÃO PAULO FRANCO ROSSI CUPPOLONI
AGRAVANTE
:
RENATA ROSSI CUPPOLO…
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1. Softplan Planejamento E Sistemas Ltda (Agravante) x 2. Estado De São Paulo (Agravado)
ID: 314447632
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 1049325-98.2019.8.26.0053
Data de Disponibilização:
03/07/2025
Polo Passivo:
Advogados:
LUCAS LEITE ALVES
JOÃO VICTOR DE ARAÚJO TOCANTINS
OAB/DF XXXXXX
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CAIO VINICIUS ARAUJO DE SOUZA
OAB/DF XXXXXX
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FELIPE SANTOS CORRÊA
OAB/DF XXXXXX
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RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO
OAB/DF XXXXXX
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AREsp 2946808/SP (2025/0188724-7)
RELATORA
:
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
AGRAVANTE
:
SOFTPLAN PLANEJAMENTO E SISTEMAS LTDA
ADVOGADOS
:
RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO - DF025120
FELIPE S…
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