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Resultados para "PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE" – Página 111 de 203
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ID: 328228469
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 2360221-33.2007.8.21.0001
Data de Disponibilização:
17/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
AREsp 2910745/RS (2025/0133091-2)
RELATORA
:
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
AGRAVANTE
:
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ADVOGADOS
:
SHEILLA DE ALMEIDA FELDMAN - RS039567
FABRICIA BOSCAINI - RS044420
AGRAVADO
:
ROSANGELA CONDE CABRAL
ADVOGADOS
:
SHEILLA DE ALMEIDA FELDMAN - RS039567
MARIA AUGUSTA…
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1. Defensoria Pública Do Estado De Mato Grosso Do Sul (Agravante) x 2. Estado De Mato Grosso Do Sul (Agravado) e outros
ID: 333019005
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 0852580-58.2023.8.12.0001
Data de Disponibilização:
24/07/2025
AREsp 2977650/MS (2025/0241526-3)
RELATOR
:
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE
:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
ADVOGADO
:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
AGRAVADO
:
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
ADVOGADO
:
KAOYE GUAZINA OSHIRO - MS019853
AGRAVADO
:
MUNICÍPIO…
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1. Estado De São Paulo (Recorrente) x 2. Carlos Alberto Pereira Dos Reis (Recorrido)
ID: 333019783
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
Classe: RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 1002375-06.2024.8.26.0037
Data de Disponibilização:
24/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
REsp 2219134/SP (2025/0222018-0)
RELATOR
:
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
RECORRENTE
:
ESTADO DE SÃO PAULO
ADVOGADO
:
ROBERTO PEREIRA PEREZ - SP464088
RECORRIDO
:
CARLOS ALBERTO PEREIRA DOS REIS
ADVOGADO
:
ANDRESSA FERNANDA BORGES P. DA COSTA NEVES - SP302027
DECISÃO
Cuida-se de Recurso Especial apre…
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1. Ana Flavia Silveira De Souza (Recorrente) x 2. Fundação Universidade Federal De Sergipe (Recorrido)
ID: 324906308
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
Classe: RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 0804748-08.2022.4.05.8500
Data de Disponibilização:
15/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
REsp 2113981/SE (2023/0440903-5)
RELATOR
:
MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
RECORRENTE
:
ANA FLAVIA SILVEIRA DE SOUZA
ADVOGADO
:
HELINO SILVA DE OLIVEIRA - SE002069
RECORRIDO
:
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE
DECISÃO
Trata-se de recurso especial interposto por ANA FLAVIA SILVEIRA DE SOUZA…
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1. Marcelo Henrique Sales Machado (Agravante) e outros x 3. Ministerio Publico Do Estado De Rondonia (Agravado)
ID: 331529216
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 0011788-52.2015.8.22.0501
Data de Disponibilização:
22/07/2025
AREsp 2939340/RO (2025/0180397-8)
RELATOR
:
MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS)
AGRAVANTE
:
MARCELO HENRIQUE SALES MACHADO
ADVOGADOS
:
OSCAR DIAS DE SOUZA NETTO - RO003567
RAPHAEL LUIZ WILL BEZERRA - RO008687
AGRAVANTE
:
MATHEUS GONCALVES DAMASCENO
ADVOGADO
:
MARIVALDO …
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1. Voe Canhedo S/A (Agravante) x 2. Fazenda Nacional (Agravado)
ID: 333270905
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 5009230-29.2018.4.03.0000
Data de Disponibilização:
24/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
AgInt no AREsp 1555393/SP (2019/0225264-7)
RELATOR
:
MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
AGRAVANTE
:
VOE CANHEDO S/A
ADVOGADOS
:
MARA LIDIA SALGADO DE FREITAS - SP112754
DANIELA FERREIRA DOS SANTOS - SP232503
AGRAVADO
:
FAZENDA NACIONAL
DECISÃO
Trata-se de agravo interno interposto por VOE CAN…
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1. Unicom Produtos Hospitalares Eireli (Agravante) x 2. Topmedlar Nutricao Clinica E Produtos Hospitalares Ltda (Agravado)
ID: 320986695
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO
Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 0751648-03.2023.8.07.0001
Data de Disponibilização:
09/07/2025
AREsp 2919578/DF (2025/0149209-5)
RELATOR
:
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
AGRAVANTE
:
UNICOM PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI
ADVOGADOS
:
CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR - DF010424
OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTES - DF015553
AGRAVADO
:
TOPMEDLAR NUTRICAO CLINICA E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
ADVOGADO
:
ALEXANDRE D…
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1. Rafael Marlon Santos Da Cruz (Agravante) x 2. Ministério Público Do Estado De Minas Gerais (Agravado)
ID: 329637185
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 1299555-84.2017.8.13.0024
Data de Disponibilização:
21/07/2025
Polo Ativo:
Advogados:
AREsp 2931719/MG (2025/0167285-3)
RELATOR
:
MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS)
AGRAVANTE
:
RAFAEL MARLON SANTOS DA CRUZ
ADVOGADO
:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
AGRAVADO
:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
DECISÃO
Trata-se de agravo em recur…
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1. Francisco Tomaz De Oliveira Filho (Agravante) x 2. Ministério Público Do Estado De Minas Gerais (Agravado)
ID: 315733596
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 0000499-56.2021.8.13.0342
Data de Disponibilização:
04/07/2025
Polo Ativo:
AREsp 2470275/MG (2023/0348561-7)
RELATOR
:
MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ
AGRAVANTE
:
FRANCISCO TOMAZ DE OLIVEIRA FILHO
ADVOGADOS
:
FLÁVIO ROBERTO SILVA - MG118780
PEDRO FELIPE NAVES MARQUES CALIXTO - MG136471
RAUA MOURA MELO SILVA - MG180663
AGRAVADO
:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS…
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1. T E L (Agravante) x 2. A I (Agravado) e outros
ID: 334133530
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO
Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 5023327-04.2019.8.13.0027
Data de Disponibilização:
25/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
AREsp 2922918/MG (2025/0152861-0)
RELATOR
:
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE
:
T E L
ADVOGADO
:
IGOR FERRY DE SOUZA - MG101310
AGRAVADO
:
A I
AGRAVADO
:
M C
ADVOGADOS
:
LEONARDO FARINHA GOULART - MG110851
CAROLINE PEREIRA LIMA - MG120919
DECISÃO
Cuida-se de Agravo apresentado por T E L à deci…
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