Resultados para o tribunal: STJ
Resultados para "PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE" – Página 111 de 142
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ID: 323228415
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO
Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 0728262-10.2024.8.07.0000
Data de Disponibilização:
11/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
HUGO QUEIROS ALVES DE SOUZA
OAB/DF XXXXXX
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SIMONY BARROS DA SILVA
OAB/DF XXXXXX
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AREsp 2895900/DF (2025/0109731-9)
RELATORA
:
MINISTRA NANCY ANDRIGHI
AGRAVANTE
:
LUCAS TORRES DE MENDONCA
ADVOGADO
:
SIMONY BARROS DA SILVA - DF058240
AGRAVADO
:
CONDOMINIO PRIVE RESIDENCIAL MONACO
A…
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1. Daniel Da Rocha Sales (Agravante) x 2. Ministério Público Do Estado De São Paulo (Agravado)
ID: 325163995
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 1500365-02.2020.8.26.0544
Data de Disponibilização:
15/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
MARIANA JORGE TODARO
OAB/SP XXXXXX
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AgRg no AREsp 2685001/SP (2024/0245747-9)
RELATOR
:
MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
AGRAVANTE
:
DANIEL DA ROCHA SALES
ADVOGADO
:
MARIANA JORGE TODARO - SP201455
AGRAVADO
:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO D…
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1. Rosangela Alves Santos (Recorrente) e outros x 3. Central Nacional Unimed - Cooperativa Central (Recorrido)
ID: 314447916
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO
Classe: RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 0701093-92.2022.8.07.0008
Data de Disponibilização:
03/07/2025
Advogados:
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA
OAB/MT XXXXXX
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AELTON ALVES CORDEIRO DE MENEZES
OAB/GO XXXXXX
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REsp 2127949/DF (2024/0073324-2)
RELATOR
:
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
RECORRENTE
:
ROSANGELA ALVES SANTOS
RECORRENTE
:
AELTON ALVES CORDEIRO DE MENEZES
ADVOGADO
:
AELTON ALVES CORDEIRO DE MENEZE…
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1. Cristhiane Parente De Oliveira (Requerente) x 2. Banco Agibank S.A (Requerido) e outros
ID: 328559864
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO
Classe: PEDIDO DE UNIFORMIZAçãO DE INTERPRETAçãO DE LEI CRIMINAL
Nº Processo: 5007776-45.2024.8.24.0045
Data de Disponibilização:
18/07/2025
Advogados:
EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO
OAB/MG XXXXXX
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BRUNA DE MELLO BORTOLUZZI RIBEIRO
OAB/RS XXXXXX
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PUIL 5148/SC (2025/0248472-3)
RELATORA
:
MINISTRA DANIELA TEIXEIRA
REQUERENTE
:
CRISTHIANE PARENTE DE OLIVEIRA
ADVOGADO
:
BRUNA DE MELLO BORTOLUZZI RIBEIRO - RS108957
REQUERIDO
:
BANCO AGIBANK S.A
AD…
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1. Município De Joinville (Recorrente) x 2. H G K (Recorrido)
ID: 324409867
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
Classe: RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 5009495-54.2022.8.24.0038
Data de Disponibilização:
14/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
MAIRA SUELEN WEIDGENANT
OAB/SC XXXXXX
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MÁRIO DA MOTTA REZENDE
REsp 2114129/SC (2023/0448873-1)
RELATOR
:
MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
RECORRENTE
:
MUNICÍPIO DE JOINVILLE
ADVOGADO
:
MÁRIO DA MOTTA REZENDE - SC010727
RECORRIDO
:
H G K
REPRESENTADO POR
:
G C G …
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1. Município De São Paulo (Recorrente) x 2. Rodrigo Benedetti Alves Pereira (Recorrido)
ID: 332901282
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
Classe: RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 1035091-43.2021.8.26.0053
Data de Disponibilização:
23/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
CRISTIANE ALEXANDRA FIGUEROA HUENCHO
OAB/SP XXXXXX
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FABIO ALVIM FERREIRA
REsp 2064799/SP (2023/0122530-5)
RELATOR
:
MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
RECORRENTE
:
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
ADVOGADO
:
FABIO ALVIM FERREIRA - SP418764
RECORRIDO
:
RODRIGO BENEDETTI ALVES PEREIRA
A…
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1. Ministério Público Federal (Recorrente) x 2. União (Recorrido)
ID: 332869549
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
Classe: RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 0800244-03.2015.4.05.8403
Data de Disponibilização:
23/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
REsp 2059542/RN (2023/0091810-0)
RELATOR
:
MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
RECORRENTE
:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
RECORRIDO
:
UNIÃO
INTERESSADO
:
HENRIQUE LAGE SALINEIRA DO NORDESTE S/A
INTERESSADO
…
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1. Wanderson De Souza Lino (Agravante) e outros x 3. Ministério Público Do Estado De Goiás (Agravado)
ID: 315845429
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 0115735-07.2019.8.09.0126
Data de Disponibilização:
04/07/2025
Advogados:
EDIMILSON VIEIRA FELIX
OAB/DF XXXXXX
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AREsp 2910412/GO (2025/0132800-0)
RELATOR
:
MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ
AGRAVANTE
:
WANDERSON DE SOUZA LINO
AGRAVANTE
:
ANDRE DA SILVA PRADO
ADVOGADO
:
EDIMILSON VIEIRA FELIX - DF025713
AGRAVADO
:…
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1. Camila De Sousa Melo (Impetrante) x 2. Juizo De Direito Da Unidade Regional De Departamento Estadual De Execução Criminal Deecrim 4A Raj De Campinas - Sp (Impetrado)
ID: 329185468
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: HABEAS CORPUS
Nº Processo: 0040329-26.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
18/07/2025
Advogados:
CAMILA DE SOUSA MELO
OAB/SP XXXXXX
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HC 980466/SP (2025/0040329-4)
RELATOR
:
MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS)
IMPETRANTE
:
CAMILA DE SOUSA MELO
ADVOGADO
:
CAMILA DE SOUSA MELO - SP287808
IMPETRADO
:
JUIZO…
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1. Catia Alves De Oliveira (Agravante) x 2. Fundação Getúlio Vargas (Agravado) e outros
ID: 321222570
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 1060680-79.2022.4.01.3400
Data de Disponibilização:
10/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
IGOR FOLENA DIAS DA SILVA
OAB/DF XXXXXX
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THIAGO VILARDO LOES MOREIRA
OAB/DF XXXXXX
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GUSTAVO ANDERE CRUZ
OAB/MG XXXXXX
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DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE
OAB/MG XXXXXX
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MATHEUS CAVALCANTI PEREIRA DOS SANTOS
OAB/DF XXXXXX
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AREsp 2776862/DF (2024/0404868-9)
RELATORA
:
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
AGRAVANTE
:
CATIA ALVES DE OLIVEIRA
ADVOGADO
:
MATHEUS CAVALCANTI PEREIRA DOS SANTOS - DF063635
AGRAVADO
:
FUNDAÇÃO …
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