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Resultados para "PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE" – Página 114 de 203
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ID: 333025114
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 0800511-87.2023.8.12.0053
Data de Disponibilização:
24/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
AREsp 2977038/MS (2025/0238726-4)
RELATOR
:
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE
:
RAMAO MARQUES DE OLIVEIRA
ADVOGADO
:
ELIASZE LUIZO GUIMARÃES JÚNIOR - MS014576
AGRAVADO
:
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
ADVOGADO
:
KAOYE GUAZINA OSHIRO - MS019853
DECISÃO
Cuida-se de Agravo interposto por RAMÃO MARQ…
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1. Estado De São Paulo (Recorrente) x 2. Suzelei Aparecida Do Nascimento (Recorrido)
ID: 333034811
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
Classe: RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 1045115-62.2023.8.26.0053
Data de Disponibilização:
24/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
REsp 2219453/SP (2025/0219934-2)
RELATOR
:
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
RECORRENTE
:
ESTADO DE SÃO PAULO
ADVOGADO
:
FERNANDA AUGUSTA HERNANDES CARRENHO - SP251942
RECORRIDO
:
SUZELEI APARECIDA DO NASCIMENTO
ADVOGADO
:
DAIRSON MENDES DE SOUZA - SP162379
DECISÃO
Cuida-se de Recurso Especial apresenta…
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1. Paulo Guilherme Cescon (Recorrente) x 2. Estado De São Paulo (Recorrido)
ID: 333026787
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
Classe: RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 1055316-84.2021.8.26.0053
Data de Disponibilização:
24/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
REsp 2219563/SP (2025/0222526-8)
RELATOR
:
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
RECORRENTE
:
PAULO GUILHERME CESCON
ADVOGADOS
:
VALTER SILVA GAVIGLIA - SP329679
SAMAIRA MARUCCI - SP376876
RECORRIDO
:
ESTADO DE SÃO PAULO
ADVOGADOS
:
CARLOS HENRIQUE DIAS - SP396610
ZILLÁ OLIVA ROMA - SP422866
DECISÃO
Cuida-s…
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1. Estado Do Rio Grande Do Sul (Recorrente) x 2. Luiz Carlos Ramos Setim (Recorrido)
ID: 333023970
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
Classe: RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 5003196-77.2023.8.21.7000
Data de Disponibilização:
24/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
REsp 2133229/RS (2024/0109155-5)
RELATOR
:
MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
RECORRENTE
:
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ADVOGADO
:
FLÁVIA SUSANA DE CESERO - RS054290
RECORRIDO
:
LUIZ CARLOS RAMOS SETIM
ADVOGADO
:
CLÁUDIO SIDNEI DA SILVA - RS080608
DECISÃO
Trata-se de recurso especial interposto pelo …
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1. Defensoria Pública Do Estado Do Rio De Janeiro (Impetrante) x 2. Tribunal De Justiça Do Estado Do Rio De Janeiro (Impetrado)
ID: 333035074
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: HABEAS CORPUS
Nº Processo: 0241051-76.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
24/07/2025
HC 1016235/RJ (2025/0241051-6)
RELATOR
:
MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
IMPETRANTE
:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ADVOGADO
:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
IMPETRADO
:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PACIENTE
:
FABIO JUNIO LAURINDO DA SILVA SANTOS
COR…
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1. Equatorial Alagoas Distribuidora De Energia S.A. (Recorrente) x 2. Chubb Seguros Brasil S.A (Recorrido)
ID: 334257743
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
Classe: RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 0707449-36.2020.8.02.0001
Data de Disponibilização:
25/07/2025
Polo Passivo:
REsp 2214156/AL (2025/0178000-4)
RELATOR
:
MINISTRO GURGEL DE FARIA
RECORRENTE
:
EQUATORIAL ALAGOAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
ADVOGADO
:
DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE - AL012170A
RECORRIDO
:
CHUBB SEGUROS BRASIL S.A
ADVOGADOS
:
PAULO HENRIQUE CREMONEZE PACHECO - SP131561
MÁRCIO ROBERTO G…
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1. Luiz Alberto Pereira Santos (Agravante) x 2. Ministério Público Do Estado De São Paulo (Agravado)
ID: 319902456
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 0044322-76.2021.8.26.0000
Data de Disponibilização:
09/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
AREsp 2635935/SP (2024/0170994-1)
RELATOR
:
MINISTRO OG FERNANDES
AGRAVANTE
:
LUIZ ALBERTO PEREIRA SANTOS
ADVOGADOS
:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
RICARDO DE SANTANNA VALENTI - DEFENSOR PÚBLICO
PAULA MANZELLA ROMANO VALENTI - DEFENSORA PÚBLICA
AGRAVADO
:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE…
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1. Marcio Silva De Carvalho (Agravante) e outros x 3. Companhia Brasileira De Trens Urbanos. (Agravado)
ID: 333271094
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 0041980-92.2018.8.19.0000
Data de Disponibilização:
24/07/2025
AgInt no AREsp 1877340/RJ (2021/0112746-0)
RELATOR
:
MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
AGRAVANTE
:
MARCIO SILVA DE CARVALHO
REPRESENTADO POR
:
MARCIA JORGINA SILVA DE CARVALHO DOS SANTOS
ADVOGADOS
:
JOÃO TANCREDO - RJ061838
GLICIA PINTO DANTAS - RJ096643
AGRAVADO
:
COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS…
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1. Defensoria Pública Do Estado De Santa Catarina (Impetrante) x 2. Tribunal De Justiça Do Estado De Santa Catarina (Impetrado)
ID: 333753050
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: HABEAS CORPUS
Nº Processo: 0171879-47.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
24/07/2025
HC 1003486/SC (2025/0171879-1)
RELATOR
:
MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ
IMPETRANTE
:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
ADVOGADO
:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
IMPETRADO
:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
PACIENTE
:
CARLOS AUGUSTO SANTOS DA SILVA
CORRÉU
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1. Defensoria Pública Do Estado De São Paulo (Impetrante) x 2. Tribunal De Justiça Do Estado De São Paulo (Impetrado)
ID: 331913951
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: HABEAS CORPUS
Nº Processo: 0227260-40.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
23/07/2025
Advogados:
HC 1013185/SP (2025/0227260-2)
RELATOR
:
MINISTRO OG FERNANDES
IMPETRANTE
:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
ADVOGADO
:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
IMPETRADO
:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PACIENTE
:
LUCAS FELIPE PEREIRA RAMOS
INTERESSADO
:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO…
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