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Resultados para "PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE" – Página 115 de 117
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ID: 325206457
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: HABEAS CORPUS
Nº Processo: 0210688-09.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
15/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
GABRIEL CARNEIRO FRANCA
OAB/MG XXXXXX
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FREDERICO APARECIDO BATISTA
OAB/MG XXXXXX
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HC 1010166/GO (2025/0210688-4)
RELATOR
:
MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
IMPETRANTE
:
FREDERICO APARECIDO BATISTA
ADVOGADOS
:
FREDERICO APARECIDO BATISTA - MG211066
GABRIEL CARNEIRO FRANCA - MG240480
IM…
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1. Ricardo De Oliveira Teixeira (Recorrente) x 2. Ministério Público Federal (Recorrido)
ID: 318889831
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: RECURSO ORDINáRIO EM HABEAS CORPUS
Nº Processo: 5005711-25.2023.4.03.6126
Data de Disponibilização:
08/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
THIAGO LAMBERT PAGLIARI
OAB/SP XXXXXX
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RHC 219006/SP (2025/0232925-5)
RELATOR
:
MINISTRO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP)
RECORRENTE
:
RICARDO DE OLIVEIRA TEIXEIRA
ADVOGADO
:
THIAGO LAMBERT PAGLIARI - SP347400
RE…
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1. Henrique Martins De Lucca (Impetrante) x 2. Tribunal De Justiça Do Estado Do Paraná (Impetrado)
ID: 329346782
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: HABEAS CORPUS
Nº Processo: 0224005-74.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
18/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
HENRIQUE MARTINS DE LUCCA
OAB/SP XXXXXX
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HC 1012616/PR (2025/0224005-8)
RELATOR
:
MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
IMPETRANTE
:
HENRIQUE MARTINS DE LUCCA
ADVOGADO
:
HENRIQUE MARTINS DE LUCCA - SP388500
IMPETRADO
:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO …
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1. Cifarma Científica Farmacêutica Ltda (Suscitante) e outros x 6. Juízo De Direito Da 32A Vara Cível De Goiânia - Go (Suscitado) e outros
ID: 324906339
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO
Classe: CONFLITO DE COMPETêNCIA
Nº Processo: 0252898-75.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
15/07/2025
Polo Ativo:
Advogados:
MARK GIULIANI KRAS BORGES
OAB/RS XXXXXX
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CARLOS DUARTE JUNIOR
OAB/RS XXXXXX
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FRANK GIULIANI KRAS BORGES
OAB/RS XXXXXX
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AMANDA CAROLINE SOUSA SILVA
OAB/GO XXXXXX
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AMANDA CAROLINE RIBEIRO SOBRINHO
OAB/GO XXXXXX
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ALUIZIO GERALDO CRAVEIRO RAMOS
OAB/GO XXXXXX
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CC 214688/GO (2025/0252898-1)
RELATOR
:
MINISTRO MARCO BUZZI
SUSCITANTE
:
CIFARMA CIENTÍFICA FARMACÊUTICA LTDA
SUSCITANTE
:
GRB ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
SUSCITANTE
:
GRB…
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1. G L Da S (Requerente) x 2. J M A M (Requerido)
ID: 314447610
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
Classe: SENTENçA ESTRANGEIRA
Nº Processo: 0083600-85.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
03/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ZENILDE VILME PAES DA SILVA MOREIRA
OAB/RO XXXXXX
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HDE 11738/EX (2025/0083600-8)
RELATOR
:
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
REQUERENTE
:
G L DA S
ADVOGADO
:
ZENILDE VILME PAES DA SILVA MOREIRA - RO014796
REQUERIDO
:
J M A M
DESPACHO
Trata-se de pedido de…
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1. Juízo Federal Da Vara Cível E Criminal De Formosa - Sj/Go (Suscitante) x 2. Juízo De Direito Da 1A Vara Cível, Registros Públicos E Ambiental De Posse - Go (Suscitado)
ID: 330152935
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO
Classe: CONFLITO DE COMPETêNCIA
Nº Processo: 0196676-87.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
21/07/2025
Advogados:
SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
MICHELLE MELO SANTOS GOMES
OAB/DF XXXXXX
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FERNANDA DA SILVA MORAIS
OAB/GO XXXXXX
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CC 213724/GO (2025/0196676-9)
RELATOR
:
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
SUSCITANTE
:
JUÍZO FEDERAL DA VARA CÍVEL E CRIMINAL DE FORMOSA - SJ/GO
SUSCITADO
:
JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA CÍVEL, REGISTROS…
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1. Banco Do Brasil Sa (Agravante) x 2. Leao Pocos Artesianos Ltda (Agravado)
ID: 330153042
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO
Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 5005476-56.2021.8.24.0000
Data de Disponibilização:
21/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
FELIPE LOLLATO
OAB/SC XXXXXX
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LEANDRO BELLO
OAB/SC XXXXXX
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RODRIGO FRASSETTO GÓES
OAB/SC XXXXXX
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ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO
OAB/SC XXXXXX
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GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI
OAB/SC XXXXXX
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AREsp 2495579/SC (2023/0325715-1)
RELATOR
:
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
AGRAVANTE
:
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADOS
:
GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI - SC008927
ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO - SC…
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1. Davi Timoteo Da Silva (Recorrente) x 2. Ministério Público Do Estado De Pernambuco (Recorrido)
ID: 320602984
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: RECURSO ORDINáRIO EM HABEAS CORPUS
Nº Processo: 0004864-28.2025.8.17.9000
Data de Disponibilização:
09/07/2025
Polo Ativo:
Advogados:
HEITOR SANCHO CONRADO CAVALCANTI
OAB/PE XXXXXX
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RHC 217784/PE (2025/0214964-9)
RELATOR
:
MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
RECORRENTE
:
DAVI TIMOTEO DA SILVA
ADVOGADO
:
HEITOR SANCHO CONRADO CAVALCANTI - PE053899
RECORRIDO
:
MINISTÉRIO PÚBLICO D…
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1. Juízo Federal Da 1A Vara De São Bernardo Do Campo - Sj/Sp (Suscitante) x 2. Juízo De Direito Da 1A Vara Cível De Diadema - Sp (Suscitado)
ID: 317928711
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO
Classe: CONFLITO DE COMPETêNCIA
Nº Processo: 0212632-46.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
07/07/2025
Advogados:
SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
MARCIO JANDIR SILVA SOARES
OAB/BA XXXXXX
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MARCIO JANDIR SILVA SOARES
OAB/PE XXXXXX
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SANDRA MARIA DE BARROS SOARES
OAB/SP XXXXXX
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CC 214005/SP (2025/0212632-3)
RELATOR
:
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
SUSCITANTE
:
JUÍZO FEDERAL DA 1A VARA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - SJ/SP
SUSCITADO
:
JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA CÍVEL DE DIADEMA…
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1. Defensoria Pública Do Estado Do Rio De Janeiro (Impetrante) x 2. Tribunal De Justiça Do Estado Do Rio De Janeiro (Impetrado)
ID: 329365510
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: HABEAS CORPUS
Nº Processo: 0091922-94.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
18/07/2025
HC 989403/RJ (2025/0091922-0)
RELATOR
:
MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS)
IMPETRANTE
:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ADVOGADO
:
DEFENSORIA PÚBLICA DO E…
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