Resultados para o tribunal: STJ
Resultados para "PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE" – Página 116 de 117
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ID: 325493978
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: HABEAS CORPUS
Nº Processo: 0026017-79.2024.3.00.0000
Data de Disponibilização:
15/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
RICHARD PEREIRA RIBEIRO
OAB/GO XXXXXX
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HC 887668/GO (2024/0026017-2)
RELATOR
:
MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
IMPETRANTE
:
RICHARD PEREIRA RIBEIRO
ADVOGADO
:
RICHARD PEREIRA RIBEIRO - GO048358
IMPETRADO
:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE …
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1. Maycon Morais Basilio Reis (Impetrante) x 2. Tribunal De Justiça Do Estado Do Rio De Janeiro (Impetrado)
ID: 320833349
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: HABEAS CORPUS
Nº Processo: 0216599-02.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
09/07/2025
Polo Ativo:
Advogados:
MAYCON MORAIS BASILIO REIS
OAB/RJ XXXXXX
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HC 1011344/RJ (2025/0216599-2)
RELATOR
:
MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
IMPETRANTE
:
MAYCON MORAIS BASILIO REIS
ADVOGADO
:
MAYCON MORAIS BASILIO REIS - RJ174645
IMPETRADO
:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTAD…
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1. Sailon Do Prado Rodrigues (Embargante) x 2. Ministério Público Federal (Embargado) e outros
ID: 322684799
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: HABEAS CORPUS
Nº Processo: 0214233-87.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
11/07/2025
Advogados:
JULIANO ASTOR CORNEAU
OAB/RS XXXXXX
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ANDERSSON VIEIRA CARVALHO
OAB/RS XXXXXX
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EDcl nos HC 1010915/RS (2025/0214233-7)
RELATOR
:
MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
EMBARGANTE
:
SAILON DO PRADO RODRIGUES
ADVOGADOS
:
ANDERSSON VIEIRA CARVALHO - RS116098
JULIANO ASTOR CORNEAU - RS131654…
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1. Pedro Luiz Rossetto Ribeiro (Recorrente) x 2. Ministério Público Do Estado De São Paulo (Recorrido)
ID: 314447678
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: RECURSO ORDINáRIO EM HABEAS CORPUS
Nº Processo: 2073021-04.2025.8.26.0000
Data de Disponibilização:
03/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
LUCAS RIBEIRO CANELLAS
OAB/SP XXXXXX
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ARTHUR HENRIQUE DUTRA DE LIMA E ALMEIDA
OAB/SP XXXXXX
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RICARDO PONZETTO
OAB/SP XXXXXX
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RHC 218131/SP (2025/0223428-0)
RELATOR
:
MINISTRO OG FERNANDES
RECORRENTE
:
PEDRO LUIZ ROSSETTO RIBEIRO
ADVOGADOS
:
RICARDO PONZETTO - SP126245
ARTHUR HENRIQUE DUTRA DE LIMA E ALMEIDA - SP442542
LUCA…
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1. R De O L (Recorrente) x 2. Ministério Público Do Estado Do Rio Grande Do Sul (Recorrido)
ID: 320602961
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: RECURSO ORDINáRIO EM HABEAS CORPUS
Nº Processo: 5294768-96.2024.8.21.7000
Data de Disponibilização:
09/07/2025
Polo Ativo:
Advogados:
ANA CAROLINA TRICHES
OAB/RS XXXXXX
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RHC 209527/RS (2024/0487702-7)
RELATOR
:
MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
RECORRENTE
:
R DE O L
ADVOGADO
:
ANA CAROLINA TRICHES - RS124188
RECORRIDO
:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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1. Carlos Stallone Silva Braz (Recorrente) x 2. Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba - Pgj (Recorrido)
ID: 323624344
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: RECURSO ORDINáRIO EM HABEAS CORPUS
Nº Processo: 0801297-44.2025.8.15.0000
Data de Disponibilização:
14/07/2025
Polo Ativo:
Advogados:
SILVINO CÉSAR PEREIRA SOUSA
OAB/PB XXXXXX
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RHC 219183/PB (2025/0249410-1)
RELATOR
:
MINISTRO RIBEIRO DANTAS
RECORRENTE
:
CARLOS STALLONE SILVA BRAZ
ADVOGADO
:
SILVINO CÉSAR PEREIRA SOUSA - PB025567
RECORRIDO
:
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA …
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1. Bruno Goncalves Souza (Recorrente) x 2. Ministério Público Do Estado De Minas Gerais (Recorrido)
ID: 321497128
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: RECURSO ORDINáRIO EM HABEAS CORPUS
Nº Processo: 1353116-17.2025.8.13.0000
Data de Disponibilização:
10/07/2025
Polo Ativo:
Advogados:
WARLEM FREIRE BARBOSA
OAB/MG XXXXXX
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RHC 218906/MG (2025/0241932-0)
RELATOR
:
MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
RECORRENTE
:
BRUNO GONCALVES SOUZA
ADVOGADO
:
WARLEM FREIRE BARBOSA - MG113336
RECORRIDO
:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS …
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1. Valdinei Da Silva Leite (Embargante) x 2. Ministério Público Do Estado De São Paulo (Embargado)
ID: 314459865
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: RECURSO ORDINáRIO EM HABEAS CORPUS
Nº Processo: 2096033-47.2025.8.26.0000
Data de Disponibilização:
03/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
HENRIQUE RAFAEL MIRANDA
OAB/SP XXXXXX
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EDcl nos RHC 216273/SP (2025/0178231-5)
RELATOR
:
MINISTRO RIBEIRO DANTAS
EMBARGANTE
:
VALDINEI DA SILVA LEITE
ADVOGADO
:
HENRIQUE RAFAEL MIRANDA - SP081205
EMBARGADO
:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO D…
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1. Vinicius Menezes Lima (Recorrente) x 2. Ministério Público Do Estado De Minas Gerais (Recorrido)
ID: 319902486
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: RECURSO ORDINáRIO EM HABEAS CORPUS
Nº Processo: 0712817-47.2025.8.13.0000
Data de Disponibilização:
09/07/2025
Polo Ativo:
Advogados:
GERALDO LUCAS ANDRADE DIAS
OAB/MG XXXXXX
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RHC 214731/MG (2025/0136051-0)
RELATOR
:
MINISTRO OG FERNANDES
RECORRENTE
:
VINICIUS MENEZES LIMA
ADVOGADO
:
GERALDO LUCAS ANDRADE DIAS - MG175456
RECORRIDO
:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GE…
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1. Jaylles Jose Ribeiro Fenelon (Impetrante) x 2. Tribunal De Justiça Do Estado Do Piauí (Impetrado)
ID: 318709895
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: HABEAS CORPUS
Nº Processo: 0158060-43.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
08/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
JOAO LUCAS GOMES COELHO
OAB/PI XXXXXX
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JAYLLES JOSE RIBEIRO FENELON
OAB/PI XXXXXX
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HC 1001225/PI (2025/0158060-7)
RELATOR
:
MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
IMPETRANTE
:
JAYLLES JOSE RIBEIRO FENELON
ADVOGADOS
:
JAYLLES JOSE RIBEIRO FENELON - PI011157
JOAO LUCAS GOMES COELHO - PI021256
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