Resultados para o tribunal: STJ
Resultados para "PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE" – Página 117 de 117
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ID: 322359215
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
Classe: RECURSO ORDINáRIO EM MANDADO DE SEGURANçA
Nº Processo: 5070670-32.2023.8.24.0000
Data de Disponibilização:
11/07/2025
Advogados:
ANDRÉ FILIPE SABETZKI BOEING
OAB/SC XXXXXX
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DANIEL BOGO
OAB/PR XXXXXX
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BERNARDO WILDI LINS
OAB/SC XXXXXX
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ISRAEL BOGO
OAB/PR XXXXXX
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LUÍS FELIPE ESPINDOLA GOUVÊA
OAB/SC XXXXXX
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JORGE ANTONIO MAURIQUE
OAB/SC XXXXXX
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SIMONE ROSY DO NASCIMENTO COSTA
OAB/SC XXXXXX
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ANA RAFAELA SOARES DE BORBA
OAB/SC XXXXXX
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ALINE DA SILVA NORONHA
OAB/SC XXXXXX
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RMS 76668/SC (2025/0238902-1)
RELATOR
:
MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
RECORRENTE
:
SEPAT MULTI SERVICE LTDA
ADVOGADOS
:
ALINE DA SILVA NORONHA - SC028268
ANA RAFAELA SOARES DE BORBA - SC035112
SIMO…
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1. Ionara Fonseca Da Silva Andrade (Recorrente) x 2. Estado Do Acre (Recorrido)
ID: 323624058
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
Classe: RECURSO ORDINáRIO EM MANDADO DE SEGURANçA
Nº Processo: 1002537-11.2024.8.01.0000
Data de Disponibilização:
14/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ALAN DE OLIVEIRA DANTAS CRUZ
GIANFILIPE DANTAS CECCHI
OAB/RN XXXXXX
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JOSE ADRIKSON HOLANDA ALVES
OAB/RN XXXXXX
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RMS 76682/AC (2025/0242798-7)
RELATOR
:
MINISTRO SÉRGIO KUKINA
RECORRENTE
:
IONARA FONSECA DA SILVA ANDRADE
ADVOGADOS
:
JOSE ADRIKSON HOLANDA ALVES - RN014242
GIANFILIPE DANTAS CECCHI - RN012442
RECO…
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1. Vinicius Vivaldo Lima Do Nascimento (Requerente) e outros x 2. Ministério Público Do Estado De São Paulo (Requerido) e outros
ID: 319902533
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: HABEAS CORPUS
Nº Processo: 0122900-54.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
09/07/2025
Polo Ativo:
Advogados:
LINCOLN QUEIROZ
OAB/SP XXXXXX
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RCD no HC 994542/SP (2025/0122900-2)
RELATOR
:
MINISTRO OG FERNANDES
REQUERENTE
:
VINICIUS VIVALDO LIMA DO NASCIMENTO
ADVOGADO
:
LINCOLN QUEIROZ - SP356452
REQUERIDO
:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE…
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1. Luis Valmocir Andrade (Embargante) x 2. Ministério Público Federal (Embargado) e outros
ID: 327274165
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: HABEAS CORPUS
Nº Processo: 0302338-50.2019.3.00.0000
Data de Disponibilização:
17/07/2025
Advogados:
DAVID LEAL DA SILVA
OAB/RS XXXXXX
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RAÍZA FELTRIN HOFFMEISTER
OAB/RS XXXXXX
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EDcl nos HC 538285/RS (2019/0302338-0)
RELATOR
:
MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ
EMBARGANTE
:
LUIS VALMOCIR ANDRADE
ADVOGADOS
:
RAÍZA FELTRIN HOFFMEISTER - RS088246
DAVID LEAL DA SILVA - RS085835
EMBA…
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1. Valdomiro Tolfo Vebber (Recorrente) x 2. Ministério Público Do Estado Do Rio Grande Do Sul (Recorrido)
ID: 322400351
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: RECURSO ORDINáRIO EM HABEAS CORPUS
Nº Processo: 0246490-68.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
11/07/2025
Polo Ativo:
Advogados:
LUIZ RICARDO SILVEIRA ABREU
OAB/RS XXXXXX
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RHC 219035/RS (2025/0246490-7)
RELATOR
:
MINISTRO RIBEIRO DANTAS
RECORRENTE
:
VALDOMIRO TOLFO VEBBER
ADVOGADO
:
LUIZ RICARDO SILVEIRA ABREU - RS123332B
RECORRIDO
:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO…
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1. Marcos Antonio Dourado Alves Farias (Impetrante) x 2. Tribunal De Justiça Do Estado Da Bahia (Impetrado)
ID: 329365484
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: HABEAS CORPUS
Nº Processo: 0131871-28.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
18/07/2025
Polo Passivo:
Advogados:
MARCOS ANTONIO DOURADO ALVES FARIAS
OAB/BA XXXXXX
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HC 996330/BA (2025/0131871-1)
RELATOR
:
MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS)
IMPETRANTE
:
MARCOS ANTONIO DOURADO ALVES FARIAS
ADVOGADO
:
MARCOS ANTONIO DOURADO ALVES FARIA…
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1. Andersson Vieira Carvalho (Impetrante) x 2. Tribunal De Justiça Do Estado Do Rio Grande Do Sul (Impetrado)
ID: 318709802
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: HABEAS CORPUS
Nº Processo: 0214233-87.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
08/07/2025
Polo Ativo:
Advogados:
JULIANO ASTOR CORNEAU
OAB/RS XXXXXX
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ANDERSSON VIEIRA CARVALHO
OAB/RS XXXXXX
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HC 1010915/RS (2025/0214233-7)
RELATOR
:
MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
IMPETRANTE
:
ANDERSSON VIEIRA CARVALHO
ADVOGADOS
:
ANDERSSON VIEIRA CARVALHO - RS116098
JULIANO ASTOR CORNEAU - RS131654
IMPETRAD…
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