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Resultados para "PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE" – Página 119 de 211
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ID: 321877737
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 0065932-18.2016.8.06.0167
Data de Disponibilização:
10/07/2025
AREsp 2822955/CE (2024/0488432-2)
RELATOR
:
MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
AGRAVANTE
:
ESTADO DO CEARA
ADVOGADOS
:
PEDRO LUCAS DE AMORIM LOMÔNACO - CE020716
PAULO MARTINS DOS SANTOS - CE019927
AGRAVANTE
:
INSTITUTO DE SAUDE E GESTAO HOSPITALAR
ADVOGADO
:
MARCIO RAFAEL GAZZINEO - CE023495
AGRAVADO
:
…
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1. Defensoria Pública Do Estado Do Rio De Janeiro (Impetrante) x 2. Tribunal De Justiça Do Estado Do Rio De Janeiro (Impetrado)
ID: 333035074
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: HABEAS CORPUS
Nº Processo: 0241051-76.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
24/07/2025
HC 1016235/RJ (2025/0241051-6)
RELATOR
:
MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
IMPETRANTE
:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ADVOGADO
:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
IMPETRADO
:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PACIENTE
:
FABIO JUNIO LAURINDO DA SILVA SANTOS
COR…
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1. Equatorial Alagoas Distribuidora De Energia S.A. (Recorrente) x 2. Chubb Seguros Brasil S.A (Recorrido)
ID: 334257743
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
Classe: RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 0707449-36.2020.8.02.0001
Data de Disponibilização:
25/07/2025
Polo Passivo:
REsp 2214156/AL (2025/0178000-4)
RELATOR
:
MINISTRO GURGEL DE FARIA
RECORRENTE
:
EQUATORIAL ALAGOAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
ADVOGADO
:
DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE - AL012170A
RECORRIDO
:
CHUBB SEGUROS BRASIL S.A
ADVOGADOS
:
PAULO HENRIQUE CREMONEZE PACHECO - SP131561
MÁRCIO ROBERTO G…
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1. Luiz Alberto Pereira Santos (Agravante) x 2. Ministério Público Do Estado De São Paulo (Agravado)
ID: 319902456
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 0044322-76.2021.8.26.0000
Data de Disponibilização:
09/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
AREsp 2635935/SP (2024/0170994-1)
RELATOR
:
MINISTRO OG FERNANDES
AGRAVANTE
:
LUIZ ALBERTO PEREIRA SANTOS
ADVOGADOS
:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
RICARDO DE SANTANNA VALENTI - DEFENSOR PÚBLICO
PAULA MANZELLA ROMANO VALENTI - DEFENSORA PÚBLICA
AGRAVADO
:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE…
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1. Marcio Silva De Carvalho (Agravante) e outros x 3. Companhia Brasileira De Trens Urbanos. (Agravado)
ID: 333271094
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 0041980-92.2018.8.19.0000
Data de Disponibilização:
24/07/2025
AgInt no AREsp 1877340/RJ (2021/0112746-0)
RELATOR
:
MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
AGRAVANTE
:
MARCIO SILVA DE CARVALHO
REPRESENTADO POR
:
MARCIA JORGINA SILVA DE CARVALHO DOS SANTOS
ADVOGADOS
:
JOÃO TANCREDO - RJ061838
GLICIA PINTO DANTAS - RJ096643
AGRAVADO
:
COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS…
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1. Defensoria Pública Do Estado De Santa Catarina (Impetrante) x 2. Tribunal De Justiça Do Estado De Santa Catarina (Impetrado)
ID: 333753050
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: HABEAS CORPUS
Nº Processo: 0171879-47.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
24/07/2025
HC 1003486/SC (2025/0171879-1)
RELATOR
:
MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ
IMPETRANTE
:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
ADVOGADO
:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
IMPETRADO
:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
PACIENTE
:
CARLOS AUGUSTO SANTOS DA SILVA
CORRÉU
…
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1. Condominio Edificio Ilha De Mikonos E Ilha De Delos (Requerente) x 2. Deborah Kaminitz Jacobsberg (Requerido)
ID: 316966924
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO
Classe: PETIçãO
Nº Processo: 0214231-20.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
07/07/2025
Advogados:
Pet 17912/SP (2025/0214231-3)
RELATOR
:
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
REQUERENTE
:
CONDOMINIO EDIFICIO ILHA DE MIKONOS E ILHA DE DELOS
ADVOGADO
:
RODRIGO KARPAT - SP211136
REQUERIDO
:
DEBORAH KAMINITZ JACOBSBERG
ADVOGADO
:
ALEXANDRE DOS SANTOS GOSSN - SP237939
DECISÃO
Trata-se de Pedido de at…
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1. Defensoria Pública Do Estado De São Paulo (Impetrante) x 2. Tribunal De Justiça Do Estado De São Paulo (Impetrado)
ID: 331913951
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: HABEAS CORPUS
Nº Processo: 0227260-40.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
23/07/2025
Advogados:
HC 1013185/SP (2025/0227260-2)
RELATOR
:
MINISTRO OG FERNANDES
IMPETRANTE
:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
ADVOGADO
:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
IMPETRADO
:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PACIENTE
:
LUCAS FELIPE PEREIRA RAMOS
INTERESSADO
:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO…
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1. Juliana Miguel Zerbini (Recorrente) e outros x 3. Instituto Nacional Do Seguro Social (Recorrido)
ID: 315541027
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
Classe: RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 5023824-09.2022.4.03.0000
Data de Disponibilização:
03/07/2025
Advogados:
REsp 2137028/SP (2024/0134192-6)
RELATOR
:
MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
RECORRENTE
:
JULIANA MIGUEL ZERBINI
RECORRENTE
:
FERNANDO PIRES ABRAO
ADVOGADOS
:
FERNANDO PIRES ABRÃO (EM CAUSA PRÓPRIA) - SP162163
JULIANA MIGUEL ZERBINI (EM CAUSA PRÓPRIA) - SP213911
RECORRIDO
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGU…
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1. Ministério Público Federal (Agravante) x 2. E T T (Agravado) e outros
ID: 331723773
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 1041473-80.2020.4.01.0000
Data de Disponibilização:
22/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
AREsp 2770774/DF (2024/0391563-5)
RELATOR
:
MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
AGRAVANTE
:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
AGRAVADO
:
E T T
ADVOGADO
:
ERICA PARDO DALA RIVA - DF039158
AGRAVADO
:
A E D
ADVOGADO
:
RONALDO BOEK SILVA - RO010833
DECISÃO
Trata-se de agravo interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FE…
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