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Resultados para "PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE" – Página 120 de 203
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ID: 331913814
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO
Classe: CONFLITO DE COMPETêNCIA
Nº Processo: 0261550-81.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
23/07/2025
CC 214819/SP (2025/0261550-8)
RELATOR
:
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
SUSCITANTE
:
CIBELE PENHA RICCI DA SILVA
ADVOGADO
:
JOSE SEVERINO DOS SANTOS - RO011498
SUSCITADO
:
JUÍZO DE DIREITO DA 2A VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS DE SÃO PAULO - SP
SUSCITADO
:
JUÍZO DE DIREITO DA 9A VARA CÍVEL DE…
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1. Quiosque Imlc Comercio De Roupas Ltda (Agravante) e outros x 4. Banco Do Brasil Sa (Agravado)
ID: 330153249
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO
Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 0033475-30.2019.8.19.0210
Data de Disponibilização:
21/07/2025
AREsp 2556053/RJ (2024/0021421-9)
RELATOR
:
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
AGRAVANTE
:
QUIOSQUE IMLC COMERCIO DE ROUPAS LTDA
OUTRO NOME
:
QUIOSQUE IMLC CHOPERIA LTDA
AGRAVANTE
:
LUIZ CARLOS DA SILVA CARDOSO
AGRAVANTE
:
ISABELA CARDOSO DE SOUZA LIMA
ADVOGADOS
:
NILTON STERCHELE NUNES PEREIRA JUNIOR…
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1. Mikael Ferreira Sales (Recorrente) x 2. Ministério Público Do Estado Do Ceará (Recorrido)
ID: 331914336
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: RECURSO ORDINáRIO EM HABEAS CORPUS
Nº Processo: 0624199-24.2025.8.06.0000
Data de Disponibilização:
23/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
RHC 216807/CE (2025/0192130-4)
RELATOR
:
MINISTRO OG FERNANDES
RECORRENTE
:
MIKAEL FERREIRA SALES
ADVOGADOS
:
JOÃO SÉRGIO GONDIM FEITOZA FILHO - CE041850
EDUARDO MARTINS FEITOSA - CE048952
RECORRIDO
:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ
DECISÃO
Trata-se de recurso em habeas corpus com pedido li…
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1. Wagner Cardoso Dos Santos (Embargante) x 2. Daniel Almeida De Castro (Embargado)
ID: 333020772
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO
Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 2344555-58.2024.8.26.0000
Data de Disponibilização:
24/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
EDcl nos AREsp 2944359/SP (2025/0186533-5)
RELATOR
:
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
EMBARGANTE
:
WAGNER CARDOSO DOS SANTOS
ADVOGADOS
:
FABIO RODRIGUES LOBATO DOS SANTOS - SP466539
ANA PAULA DE ALMEIDA - SP483474
EMBARGADO
:
DANIEL ALMEIDA DE CASTRO
ADVOGADO
:
CESAR AUGUSTO DE ARAUJO - SP143629
DECISÃO …
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1. Wmb Supermercados Do Brasil Ltda. (Agravante) x 2. Fazenda Do Estado De São Paulo (Agravado)
ID: 334134263
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 1003227-30.2022.8.26.0286
Data de Disponibilização:
25/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
AREsp 2931031/SP (2025/0165406-0)
RELATOR
:
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE
:
WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.
ADVOGADO
:
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - MS006835
AGRAVADO
:
FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
ADVOGADO
:
IGOR DENISARD DANTAS MELO - SP366679
DECISÃO
Cuida-se de Agravo ap…
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1. Simone Tatiana Da Silva (Impetrante) x 2. Tribunal Regional Federal Da 4A Região (Impetrado)
ID: 330930038
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: HABEAS CORPUS
Nº Processo: 0245223-61.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
22/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
HC 1016768/SC (2025/0245223-2)
RELATOR
:
MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
IMPETRANTE
:
SIMONE TATIANA DA SILVA
ADVOGADO
:
SIMONE TATIANA DA SILVA - SC062845
IMPETRADO
:
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIÃO
PACIENTE
:
LAURA BASSO MENNA BARRETO GOMES
DECISÃO
Trata-se de Habeas Corpus com pedido de li…
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1. Vale S.A (Recorrente) x 2. Não Consta (Recorrido)
ID: 326266517
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
Classe: RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 0004016-32.2008.8.14.0040
Data de Disponibilização:
16/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
REsp 2221586/PA (2025/0235939-5)
RELATOR
:
MINISTRO AFRÂNIO VILELA
RECORRENTE
:
VALE S.A
ADVOGADOS
:
MARCELO MENDO GOMES DE SOUZA - MG045952
LUIZ PHILIPE NARDY NASCIMENTO - MG133106
GUILHERME MURARI SOUZA - MG220019
GABRIELLA FERNANDES VIAL ABSI FREITAS - MG157014
RECORRIDO
:
NÃO CONSTA
DESPACHO
…
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1. Cmr Comercio De Alimentos Ltda (Agravante) x 2. Fazenda Nacional (Agravado)
ID: 324906217
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 5004667-71.2022.4.03.6104
Data de Disponibilização:
15/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
AREsp 2812346/SP (2024/0446075-9)
RELATORA
:
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
AGRAVANTE
:
CMR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
ADVOGADOS
:
PEDRO WULFF SCHUCH - RS111165
GIOVANNI STÜRMER DALLEGRAVE - SP453020
AGRAVADO
:
FAZENDA NACIONAL
DECISÃO
Trata-se de agravo interposto pela CMR COMÉRCIO DE ALI…
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1. Defensoria Pública Do Estado Do Espírito Santo (Impetrante) x 2. Tribunal De Justiça Do Estado Do Espírito Santo (Impetrado)
ID: 319902535
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: HABEAS CORPUS
Nº Processo: 0173559-67.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
09/07/2025
HC 1003809/ES (2025/0173559-0)
RELATOR
:
MINISTRO OG FERNANDES
IMPETRANTE
:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO
:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
IMPETRADO
:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PACIENTE
:
JOSUEL ALVES DUARTE
CORRÉU
:
WELINGTON MARQUES …
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1. Vitoria Da Uniao Empreendimentos Imobiliarios Ltda (Agravante) e outros x 3. Marieta Pereira Celestino Gonzaga (Agravado)
ID: 332686862
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO
Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 5088468-47.2017.8.13.0024
Data de Disponibilização:
23/07/2025
AREsp 2937355/MG (2025/0175812-2)
RELATORA
:
MINISTRA DANIELA TEIXEIRA
AGRAVANTE
:
VITORIA DA UNIAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
AGRAVANTE
:
OLHOS D'AGUA PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA.
ADVOGADO
:
ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES - MG057180
AGRAVADO
:
MARIETA PEREIRA CELESTINO GON…
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