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Resultados para "PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE" – Página 121 de 203
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ID: 332686765
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO
Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 3423839-95.2023.8.13.0000
Data de Disponibilização:
23/07/2025
AREsp 2748503/MG (2024/0351706-6)
RELATORA
:
MINISTRA DANIELA TEIXEIRA
AGRAVANTE
:
NILSON FERNANDES MACIEL
AGRAVANTE
:
ALICINIA MILITINA FERNANDES
ADVOGADOS
:
DIMAS HENRIQUE SOARES - MG044474
CARLOS JOSE DE OLIVEIRA - MG124637
WILLIAM VITOR MOZER - MG160855
AGRAVADO
:
COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTA…
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1. Ministério Público Do Estado De Sergipe (Recorrente) x 2. Marcos Fernando Santos Aquino (Recorrido)
ID: 329760997
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 0019332-43.2024.8.25.0000
Data de Disponibilização:
21/07/2025
Polo Passivo:
Advogados:
REsp 2218697/SE (2025/0217132-9)
RELATOR
:
MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS)
RECORRENTE
:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
RECORRIDO
:
MARCOS FERNANDO SANTOS AQUINO
ADVOGADO
:
SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M
DECISÃO
Cuida-se de recurso especial interp…
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1. Jonathan Moura (Agravante) x 2. Ministério Público Do Estado De Santa Catarina (Agravado)
ID: 330371361
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 0011005-66.2017.8.24.0038
Data de Disponibilização:
21/07/2025
Polo Ativo:
Advogados:
AREsp 2802910/SC (2024/0442401-9)
RELATOR
:
MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS)
AGRAVANTE
:
JONATHAN MOURA
ADVOGADO
:
VICTOR TSUNEO PARENTE SILVA - SP451185
AGRAVADO
:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
CORRÉU
:
GUILHERME DA SILVA ESTEVAO
DECISÃO
Dá-se est…
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1. L L T (Recorrente) x 2. Estado Do Rio Grande Do Sul (Recorrido) e outros
ID: 333271235
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
Classe: RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 5000384-63.2023.8.21.0145
Data de Disponibilização:
24/07/2025
Polo Ativo:
REsp 2204131/RS (2025/0097313-5)
RELATOR
:
MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
RECORRENTE
:
L L T
REPRESENTADO POR
:
S M L T
ADVOGADO
:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
RECORRIDO
:
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ADVOGADO
:
CASSIUS VIZCAICHIPI SANCHOTENE - RS059804
RECORRIDO
:
MUNICÍPIO DE D…
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1. Marcela Duarte (Recorrente) x 2. União (Recorrido) e outros
ID: 333023960
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
Classe: RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 5058203-52.2023.4.04.7100
Data de Disponibilização:
24/07/2025
Polo Ativo:
REsp 2221248/RS (2025/0243456-2)
RELATOR
:
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
RECORRENTE
:
MARCELA DUARTE
ADVOGADOS
:
MICHELLE AZEVEDO MAGADAN - RS042991
AMANDA DE OLIVEIRA RUANO - RS131367A
MARIANA ROSA BERAO RODRIGUES - RS124924A
MARCELA DUARTE - RS116642
MICHELLE CAMARGO FERREIRA - RS124371
RECORRIDO
:…
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1. Patrick Sarno Calixto (Agravante) e outros x 4. Ministério Público Do Estado De Minas Gerais (Agravado)
ID: 327854385
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 0053887-35.2012.8.13.0261
Data de Disponibilização:
17/07/2025
AREsp 2957132/MG (2025/0201431-1)
RELATOR
:
MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS)
AGRAVANTE
:
PATRICK SARNO CALIXTO
ADVOGADO
:
JEFFERSON RODRIGUES FARIA - MG117751
AGRAVANTE
:
GLEISON TOZI CALIXTO JUNIOR
ADVOGADO
:
LAURINDO BRAZ CECÍLIO - MG109395
AGRAVANTE
:
WILSON JUNIO…
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1. E T De S (Recorrente) x 2. Ministério Público Do Estado De Minas Gerais (Recorrido)
ID: 333944247
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: RECURSO ORDINáRIO EM HABEAS CORPUS
Nº Processo: 1285912-53.2025.8.13.0000
Data de Disponibilização:
24/07/2025
Polo Ativo:
Advogados:
RHC 217462/MG (2025/0207236-8)
RELATOR
:
MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS)
RECORRENTE
:
E T DE S
ADVOGADO
:
JESSICA BRITO SANTANA - MG180728
RECORRIDO
:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
DECISÃO
Trata-se de recurso em habeas corpus, com pedido liminar, in…
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1. Jose Padua Medeiros Neto (Impetrante) x 2. Tribunal De Justiça Do Estado De São Paulo (Impetrado)
ID: 333976325
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: HABEAS CORPUS
Nº Processo: 0046659-39.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
24/07/2025
Polo Ativo:
HC 981435/SP (2025/0046659-5)
RELATOR
:
MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
IMPETRANTE
:
JOSE PADUA MEDEIROS NETO
ADVOGADOS
:
JOSÉ PADUA MEDEIROS NETO - SP419767
RAFAEL PASSOS DE GOIS - SP442464
IMPETRADO
:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PACIENTE
:
LUIZ PAULO SAMPAIO KAUFFMANN
INTERESSADO
:
MI…
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1. Luciana Campos Marinho (Embargante) x 2. Banco Safra S A (Embargado)
ID: 333032622
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO
Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 5634224-10.2021.8.09.0051
Data de Disponibilização:
24/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
EDcl nos AREsp 2902246/GO (2025/0120054-6)
RELATOR
:
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
EMBARGANTE
:
LUCIANA CAMPOS MARINHO
ADVOGADO
:
GUSTAVO DE FREITAS ESCOBAR - GO025790
EMBARGADO
:
BANCO SAFRA S A
ADVOGADO
:
NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU - SP217897
DECISÃO
Cuida-se de Embargos de Declaração opostos p…
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1. E E B De M C I C I E E L (Agravante) x 2. Fazenda Nacional (Agravado)
ID: 334134023
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 0004615-75.2013.4.03.6105
Data de Disponibilização:
25/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
AREsp 2918303/SP (2025/0146438-0)
RELATOR
:
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE
:
E E B DE M C I C I E E L
ADVOGADO
:
CLODOALDO CICOTTI - SP314582
AGRAVADO
:
FAZENDA NACIONAL
DECISÃO
Cuida-se de Agravo apresentado por E E B DE M C I C I E E L à decisão que não admitiu seu Recurso Especial.
O a…
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