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Resultados para "PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE" – Página 122 de 203
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ID: 319902478
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: HABEAS CORPUS
Nº Processo: 0465807-05.2024.3.00.0000
Data de Disponibilização:
09/07/2025
Advogados:
HC 966699/SP (2024/0465807-7)
RELATOR
:
MINISTRO OG FERNANDES
IMPETRANTE
:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
ADVOGADO
:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
IMPETRADO
:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PACIENTE
:
PATRICIA CHELIN TOMAZ DA SILVA
CORRÉU
:
GUSTAVO JACKSON DE ALBU…
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1. Juízo De Direito Da 6A Vara Criminal De Fortaleza - Ce (Suscitante) x 2. Juízo De Direito Da Central De Inquéritos De Teresina - Pi (Suscitado)
ID: 331912536
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: CONFLITO DE COMPETêNCIA
Nº Processo: 0156235-64.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
23/07/2025
CC 213085/CE (2025/0156235-5)
RELATOR
:
MINISTRO OG FERNANDES
SUSCITANTE
:
JUÍZO DE DIREITO DA 6A VARA CRIMINAL DE FORTALEZA - CE
SUSCITADO
:
JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE INQUÉRITOS DE TERESINA - PI
DECISÃO
Trata-se de conflito negativo de competência envolvendo o JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA CR…
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1. Fundacao Otilia Correia Saraiva (Agravante) x 2. Leni Tavares De Oliveira Muniz (Agravado)
ID: 334135319
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO
Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 0639247-28.2022.8.06.0000
Data de Disponibilização:
25/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
AREsp 2782734/CE (2024/0414394-0)
RELATOR
:
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
AGRAVANTE
:
FUNDACAO OTILIA CORREIA SARAIVA
ADVOGADOS
:
IGOR OTONI AMORIM - CE035340
ALLAN DYÓGENES DE SÁ SAMPAIO - CE044287
AGRAVADO
:
LENI TAVARES DE OLIVEIRA MUNIZ
ADVOGADO
:
FRANCISCO JÓSIO CELESTINO - CE041884
INTERESS…
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1. Município De São Paulo (Recorrente) x 2. Mm/Sao Marketing Integrado Ltda (Recorrido)
ID: 333027849
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
Classe: RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 2083216-24.2020.8.26.0000
Data de Disponibilização:
24/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
REsp 2071488/SP (2023/0148633-5)
RELATOR
:
MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
RECORRENTE
:
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
ADVOGADO
:
ROGÉRIO AUGUSTO BOGER FEITOSA - SP328924
RECORRIDO
:
MM/SAO MARKETING INTEGRADO LTDA
ADVOGADOS
:
LIGIA CIOLA - SP099338
FELIPPE LUTFALLA NETO - SP102356
INTERESSADO
:
LUA PROPAG…
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1. Ordem Dos Advogados Do Brasil - Secção De São Paulo (Agravante) x 2. Gustavo Eduardo Rodrigues De Oliveira (Agravado)
ID: 333019074
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 5007055-52.2024.4.03.0000
Data de Disponibilização:
24/07/2025
AREsp 2961619/SP (2025/0214527-8)
RELATOR
:
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE
:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇÃO DE SÃO PAULO
ADVOGADOS
:
MARIANE LATORRE FRANÇOSO LIMA - SP328983
LARA CELEGUIM JARUSSI - SP424562
AGRAVADO
:
GUSTAVO EDUARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA
ADVOGADO
:
DEFENSORIA PÚBLICA…
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1. Fundacao Assistencial Dos Servidores Do Ministerio Da Fazenda (Agravante) x 2. Elizabeth Marques Cavalcanti (Agravado)
ID: 334134163
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 0703278-02.2021.8.02.0001
Data de Disponibilização:
25/07/2025
AREsp 2929516/AL (2025/0164247-1)
RELATOR
:
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE
:
FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
ADVOGADOS
:
POLIANA LOBO E LEITE - DF029801
KARLOS EDUARDO OLIVEIRA MENDES - DF043836
AGRAVADO
:
ELIZABETH MARQUES CAVALCANTI
ADVOGADOS
:
BRUNO ZEFERINO D…
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1. Solo Incorporacoes Ltda (Agravante) x 2. Jandir Dos Anjos Teixeira (Agravado) e outros
ID: 317928916
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO
Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 0728096-57.2017.8.02.0001
Data de Disponibilização:
07/07/2025
Advogados:
AREsp 2764723/AL (2024/0377680-0)
RELATOR
:
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
AGRAVANTE
:
SOLO INCORPORACOES LTDA
ADVOGADOS
:
FERNANDO LUCAS DE BULHÕES BARBOSA PEIXOTO - AL008567
CARLOS EDUARDO DE BULHÕES BARBOSA PEIXOT - AL006370
ANDRESSA CAROLINE ACIOLI ROCHA - AL014210
ISABELLE DO SACRAMENTO SANTO…
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10. Elaine Borges Ribeiro (Recorrente) e outros x 12. Estado Do Paraná (Recorrido)
ID: 333271053
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
Classe: RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 0000351-49.2023.8.16.0000
Data de Disponibilização:
24/07/2025
Polo Ativo:
10. ELAINE BORGES RIBEIRO (RECORRENTE)
11. FATIMA MIRIAN BORTOT (RECORRENTE)
1. MARIA LUCIA SANCHES RAZABONI (RECORRENTE)
2. RONI APARECIDO FERNANDES (RECORRENTE)
3. ROSIMARI PATRICIO FIGUEIREDO (RECORRENTE)
4. RUBENS HILARIO MORAZ (RECORRENTE)
5. SIDNEI FRANCISCO PACHECO (RECORRENTE)
6. SOLANGELA MENEGOL LEDUR (RECORRENTE)
7. SONIA KORDELOS VASCONCELOS (RECORRENTE)
8. SUELI LEOPOLDO HONORIO RODRIGUES (RECORRENTE)
9. ELAINE BRASIL (RECORRENTE)
Polo Passivo:
PDist no REsp 2140940/PR (2024/0157056-6)
RELATOR
:
MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
RECORRENTE
:
MARIA LUCIA SANCHES RAZABONI
RECORRENTE
:
RONI APARECIDO FERNANDES
RECORRENTE
:
ROSIMARI PATRICIO FIGUEIREDO
RECORRENTE
:
RUBENS HILARIO MORAZ
RECORRENTE
:
SIDNEI FRANCISCO PACHECO
RECORRENTE
:
SOLANGELA …
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1. Unimed Juiz De Fora Coop De Trabalho Medico Ltda. (Agravante) x 2. Nicollas Matheus Dias Leite (Agravado)
ID: 334134587
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO
Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 5036950-67.2022.8.13.0145
Data de Disponibilização:
25/07/2025
Polo Passivo:
AREsp 2906574/MG (2025/0125152-7)
RELATOR
:
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE
:
UNIMED JUIZ DE FORA COOP DE TRABALHO MEDICO LTDA.
ADVOGADOS
:
IGOR MACIEL ANTUNES - MG074420
VICTORIA ESTEFANE DE OLIVEIRA SILVA - MG228362
AGRAVADO
:
NICOLLAS MATHEUS DIAS LEITE
ADVOGADO
:
PEDRO BALBI DUQUE - MG1980…
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1. Defensoria Pública Do Estado Do Rio De Janeiro (Impetrante) x 2. Tribunal De Justiça Do Estado Do Rio De Janeiro (Impetrado)
ID: 334011463
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: HABEAS CORPUS
Nº Processo: 0251031-47.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
24/07/2025
HC 1017941/RJ (2025/0251031-0)
RELATOR
:
MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
IMPETRANTE
:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ADVOGADO
:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
IMPETRADO
:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PACIENTE
:
CRISTIANNE DE CARVALHO MACIEL
PAC…
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