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Resultados para "PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE" – Página 124 de 203
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ID: 315541050
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 0001225-10.2023.8.27.2722
Data de Disponibilização:
03/07/2025
Advogados:
AgInt no AREsp 2829155/TO (2024/0488073-5)
RELATOR
:
MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
AGRAVANTE
:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS
AGRAVADO
:
FRANCISCO MENDES DA ROCHA
AGRAVADO
:
JESSE DA SILVA SOUZA
ADVOGADO
:
RINALDO DA SILVA PINHEIRO - SP354680
DECISÃO
Trata-se de agravo interno interp…
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1. Marcia Aparecida Tabai Granuzzi (Agravante) x 2. Constantino Luis Basso (Agravado)
ID: 320719113
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO
Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 2174276-39.2024.8.26.0000
Data de Disponibilização:
09/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
AREsp 2846832/SP (2025/0027675-4)
RELATORA
:
MINISTRA NANCY ANDRIGHI
AGRAVANTE
:
MARCIA APARECIDA TABAI GRANUZZI
ADVOGADOS
:
JUSSARA ALBINO ODA MORETTI - SP252643
ADRIANO LOPES ALBINO - SP338518
AGRAVADO
:
CONSTANTINO LUIS BASSO
ADVOGADO
:
MARCELO ROSENTHAL - SP163855
INTERESSADO
:
JACKELINE PEDROS…
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1. Ariano Mateus Faria De Mello (Recorrente) x 2. Ministério Público Do Estado Do Paraná (Recorrido)
ID: 331047660
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 0002490-73.2023.8.16.0064
Data de Disponibilização:
22/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
REsp 2168307/PR (2024/0333907-6)
RELATOR
:
MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
RECORRENTE
:
ARIANO MATEUS FARIA DE MELLO
ADVOGADO
:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ
RECORRIDO
:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ
DECISÃO
Cuida-se de recurso especial interposto por ARIANO MATEUS FARIA DE MELLO c…
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1. Valdete Delicoli Marini Barreto (Agravante) x 2. Banco Bradesco S/A (Agravado)
ID: 334134561
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO
Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 0018606-21.2024.8.16.0000
Data de Disponibilização:
25/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
AREsp 2922557/PR (2025/0153567-4)
RELATOR
:
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE
:
VALDETE DELICOLI MARINI BARRETO
ADVOGADOS
:
LUIZ LOPES BARRETO - PR023516
TANIA VALERIA DE OLIVEIRA OLIVER - PR025554
AGRAVADO
:
BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO
:
MURILO DEI SVALDI LAZZAROTTO - PR071507
DECISÃO
Cuida-s…
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1. Pedro Arthur Gondim Da Silva (Recorrente) e outros x 3. Fazenda Nacional (Recorrido)
ID: 324906087
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
Classe: RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 0803106-43.2021.4.05.8400
Data de Disponibilização:
15/07/2025
Advogados:
REsp 2039534/RN (2022/0357482-8)
RELATOR
:
MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
RECORRENTE
:
PEDRO ARTHUR GONDIM DA SILVA
RECORRENTE
:
PEDRO ARTHUR GONDIM DA SILVA
ADVOGADO
:
LUCAS DUARTE DE MEDEIROS - RN011232
RECORRIDO
:
FAZENDA NACIONAL
DECISÃO
Trata-se de recurso especial interposto por PEDRO ARTH…
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1. Danilo Vicente Rosina (Recorrente) x 2. Ministério Público Federal (Recorrido)
ID: 326942009
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 5035864-45.2022.4.04.7000
Data de Disponibilização:
16/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
REsp 2212329/RS (2025/0162668-3)
RELATOR
:
MINISTRO RIBEIRO DANTAS
RECORRENTE
:
DANILO VICENTE ROSINA
ADVOGADO
:
FELIPE ANDRIOLI MIGUEL - PR098633
RECORRIDO
:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
INTERESSADO
:
CARLOS ALEXANDRE SIQUEIRA
INTERESSADO
:
DANILO VICENTE ROSINA
INTERESSADO
:
EDMILSON POSSAMAI DE SO…
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1. Tiago Nunes Santana (Agravante) x 2. Ministério Público Do Distrito Federal E Territórios (Agravado)
ID: 327417822
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 0712980-51.2023.8.07.0004
Data de Disponibilização:
17/07/2025
Polo Ativo:
AREsp 2940464/DF (2025/0181701-9)
RELATOR
:
MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
AGRAVANTE
:
TIAGO NUNES SANTANA
ADVOGADOS
:
ANTÔNIO SARDINHA DE SOUZA - DF064559
VANESSA RAMOS DE SOUSA - DF037258
AGRAVADO
:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
DECISÃO
Cuida-se de agravo de TIAGO NUNES S…
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1. Sociedade Educacional Itaca S.A (Requerente) x 2. Partifib Projetos Imobiliarios Pirajussara Ltda (Requerido)
ID: 329522374
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO
Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 1000777-24.2022.8.26.0704
Data de Disponibilização:
21/07/2025
Advogados:
MÁRCIO MARTINS BONILHA FILHO
(OAB/SP 78.097)
KÁTIA ALESSANDRA MARSULO SOARES
(OAB/SP 163.617)
JÚLIO NICOLAU FILHO
(OAB/SP 105.694)
TATIANA ALVES RAYMUNDO LOWENTHAL
(OAB/SP 235.229)
SERGIO PEREIRA CAVALHEIRO
(OAB/SP 180.889)
JORGE TADEO GOFFI FLAQUER SCARTEZZINI
(OAB/SP 182.314)
ANA MARIA GOFFI FLAQUER SCARTEZZINI
(OAB/SP 21.709)
TutPrv na AREsp 2977270/SP (2025/0240531-8)
RELATOR
:
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
REQUERENTE
:
SOCIEDADE EDUCACIONAL ITACA S.A
ADVOGADOS
:
ANA MARIA GOFFI FLAQUER SCARTEZZINI - SP021709
JORGE TADEO GOFFI FLAQUER SCARTEZZINI - SP182314
SERGIO PEREIRA CAVALHEIRO - SP180889
TATIANA ALVES RAYMUNDO LOWEN…
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1. Valdemar De Paula Ferreira (Agravante) e outros x 3. Domus Gestora De Ativos Ltda (Agravado)
ID: 334134576
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 5454977-34.2017.8.09.0011
Data de Disponibilização:
25/07/2025
AREsp 2952696/GO (2025/0199855-3)
RELATOR
:
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE
:
VALDEMAR DE PAULA FERREIRA
AGRAVANTE
:
LEIDIANY DE SOUZA SANTOS FERREIRA
ADVOGADOS
:
JOSÉ CARLOS DOS REIS - GO010151
DANIEL PINHEIRO OLIVEIRA - GO029043
AGRAVADO
:
DOMUS GESTORA DE ATIVOS LTDA
ADVOGADOS
:
DIEGO VIANN…
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1. Fazenda Do Estado De São Paulo (Recorrente) x 10. Jose Henrique Amorim Zollner (Recorrido) e outros
ID: 333271069
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
Classe: RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 3013417-32.2024.8.26.0000
Data de Disponibilização:
24/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
10. JOSE HENRIQUE AMORIM ZOLLNER (RECORRIDO)
11. JOSE BENEDICTO PELLEGRINI (RECORRIDO)
12. JANAIR PORTO LODDI (RECORRIDO)
13. EDSON RAPOZERO (RECORRIDO)
14. CELIA GLAISER SILVEIRA (RECORRIDO)
2. MILTON MONTEIRO DA SILVA (RECORRIDO)
3. NEUZA RODRIGUES DOS SANTOS (RECORRIDO)
4. MARIA UMBELINA VOLPINI PELLEGRINI (RECORRIDO)
5. MARIA HELENA PEREIRA (RECORRIDO)
6. MARIA HELENA HUFFENBAECHER RAPOZERO (RECORRIDO)
7. MARIA ANTONIETA CORDENONSI LOPES (RECORRIDO)
8. MARIA ANTONIA MARI VENTRIGLIA (RECORRIDO)
9. LAYR JUNQUEIRA DE LIMA (RECORRIDO)
REsp 2222030/SP (2025/0238463-8)
RELATOR
:
MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
RECORRENTE
:
FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
ADVOGADO
:
PEDRO OLIVEIRA MATHIAS - SP480138
RECORRIDO
:
MILTON MONTEIRO DA SILVA
RECORRIDO
:
NEUZA RODRIGUES DOS SANTOS
RECORRIDO
:
MARIA UMBELINA VOLPINI PELLEGRINI
RECORRIDO
:
MAR…
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