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Resultados para "PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE" – Página 13 de 203
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ID: 333271497
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 0054043-10.2022.8.19.0001
Data de Disponibilização:
24/07/2025
Polo Ativo:
AgRg no AREsp 2907386/RJ (2025/0128153-0)
RELATOR
:
MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ
AGRAVANTE
:
M B DE A
ADVOGADOS
:
FLÁVIA CRISTINA FONSECA DE MORAIS - SP264795
PAMELA LEME DOS REIS ARAKAKI - SP451605
AGRAVANTE
:
M DE A C
ADVOGADOS
:
FLÁVIA CRISTINA FONSECA DE MORAIS - SP264795
PAMELA LEME DOS REIS…
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1. Fabricio De Sousa Campos (Impetrante) x 2. Tribunal De Justiça Do Estado Do Ceará (Impetrado)
ID: 324906280
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: HABEAS CORPUS
Nº Processo: 0240285-23.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
15/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
HC 1015971/CE (2025/0240285-5)
RELATOR
:
MINISTRO OG FERNANDES
IMPETRANTE
:
FABRICIO DE SOUSA CAMPOS
ADVOGADO
:
FABRICIO DE SOUSA CAMPOS - CE009983
IMPETRADO
:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
PACIENTE
:
THAIS QUEIROZ DE LIMA
INTERESSADO
:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ
DECISÃO
Trata…
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1. Sebastiao Candido Bernardo (Recorrente) x 2. Ministério Público Do Distrito Federal E Territórios (Recorrido)
ID: 327274166
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: RECURSO ORDINáRIO EM HABEAS CORPUS
Nº Processo: 1010535-29.2025.4.01.0000
Data de Disponibilização:
17/07/2025
Advogados:
RHC 216898/DF (2025/0194664-0)
RELATOR
:
MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
RECORRENTE
:
SEBASTIAO CANDIDO BERNARDO
ADVOGADO
:
NATALI AKEMI NISHIYAMA - MT019082O
RECORRIDO
:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
DECISÃO
Trata-se de recurso ordinário em habeas corpus, com pedido li…
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1. A A (Agravante) x 2. Ministério Público Federal (Agravado)
ID: 334576836
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 5068817-28.2023.4.04.7000
Data de Disponibilização:
25/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
AREsp 2759850/RS (2024/0376227-8)
RELATOR
:
MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS)
AGRAVANTE
:
A A
ADVOGADOS
:
TRACY JOSEPH REINALDET DOS SANTOS - PR056300
MATTEUS BERESA DE PAULA MACEDO - PR083616
LUCAS FISCHER DE MORAES - PR106737
AGRAVADO
:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
CO…
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1. J A G (Recorrente) x 2. Ministério Público Do Estado Do Rio Grande Do Sul (Recorrido)
ID: 331912637
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 5004555-11.2022.8.21.0109
Data de Disponibilização:
23/07/2025
Polo Ativo:
REsp 2096489/RS (2023/0329685-9)
RELATOR
:
MINISTRO OG FERNANDES
RECORRENTE
:
J A G
ADVOGADO
:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
RECORRIDO
:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
DECISÃO
Trata-se de recurso especial interposto por J. A. G. contra acórdão do TRIBUNAL DE…
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1. Walberto Franca Do Nascimento (Agravante) x 2. Ministério Público Federal (Agravado) e outros
ID: 324031323
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: HABEAS CORPUS
Nº Processo: 0116301-36.2024.3.00.0000
Data de Disponibilização:
14/07/2025
AgRg no HC 903600/PB (2024/0116301-4)
RELATOR
:
MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
AGRAVANTE
:
WALBERTO FRANCA DO NASCIMENTO
ADVOGADOS
:
ALBERDAN COELHO DE SOUZA SILVA - PB017984
LAURA DE LIMA LOPES - PB026816
AGRAVADO
:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
AGRAVADO
:
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ
…
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1. Leandro De Jesus Mafra (Recorrente) x 2. Ministério Público Do Estado Do Pará (Recorrido)
ID: 329521661
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: RECURSO ORDINáRIO EM HABEAS CORPUS
Nº Processo: 0818577-89.2024.8.14.0000
Data de Disponibilização:
21/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
RHC 219185/PA (2025/0249506-0)
RELATOR
:
MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS)
RECORRENTE
:
LEANDRO DE JESUS MAFRA
ADVOGADO
:
FILIPE COUTINHO DA SILVEIRA - PA012131
RECORRIDO
:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
DECISÃO
Trata-se de Recurso em Habeas Corpus com pedido …
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1. O J T (Agravante) e outros x 9. Ministério Público Federal (Agravado)
ID: 330895832
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 0007118-59.2014.4.03.6000
Data de Disponibilização:
22/07/2025
Advogados:
CAMILA CORREA ANTUNES PEREIRA
(OAB/MS 18.491)
THAÍS VASCONCELLOS DE SOUZA
(OAB/SP 390.821)
CRISTIANO MEDINA DA ROCHA
(OAB/SP 184.310)
CARLOS OLIMPIO DE OLIVEIRA NETO
(OAB/MS 13.931)
TADEU HENRIQUE OLIVEIRA CAMPOS
(OAB/SP 226.865)
MARIANNE CARVALHO GARCIA
(OAB/MS 23.425)
MARCOS IVAN SILVA
(OAB/MS 13.800)
VINICIUS MACHADO LEMOS FOCHI
(OAB/SP 450.706)
LUCIE ANTABI
(OAB/SP 428.786)
DIEGO HENRIQUE
(OAB/SP 337.917)
MAYRA MALLOFRE RIBEIRO CARRILLO
(OAB/SP 219.452)
ANDRE GUSTAVO SALES DAMIANI
(OAB/SP 154.782)
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
AREsp 2360905/MS (2023/0156723-4)
RELATOR
:
MINISTRO RIBEIRO DANTAS
AGRAVANTE
:
O J T
ADVOGADO
:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
AGRAVANTE
:
O S C
ADVOGADOS
:
ANDRE GUSTAVO SALES DAMIANI - SP154782
MAYRA MALLOFRE RIBEIRO CARRILLO - SP219452
DIEGO HENRIQUE - SP337917
LUCIE ANTABI - SP428786
VINICIUS MAC…
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1. J F G (Agravante) x 2. Ministério Público Do Estado De Minas Gerais (Agravado)
ID: 315845473
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 0043919-25.2020.8.13.0382
Data de Disponibilização:
04/07/2025
Polo Ativo:
AREsp 2909172/MG (2025/0130769-0)
RELATOR
:
MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ
AGRAVANTE
:
J F G
ADVOGADOS
:
NEGIS MONTEIRO RODARTE - MG070374
MARCEL ABDOU OBEID ALVES - MG190165
BRUNO ANDRADE RODARTE - MG206020
ISABELA MURAD - MG223496
AGRAVADO
:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
DECISÃO
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1. Bruno Cezanne Pereira (Recorrente) x 2. Ministério Público Do Estado Do Amazonas (Recorrido)
ID: 319280265
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: RECURSO ORDINáRIO EM HABEAS CORPUS
Nº Processo: 4005406-09.2024.8.04.0000
Data de Disponibilização:
08/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
RHC 208448/AM (2024/0454943-8)
RELATOR
:
MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
RECORRENTE
:
BRUNO CEZANNE PEREIRA
ADVOGADOS
:
MAURÍLIO SÉRGIO FERREIRA DA COSTA FILHO - AM009967
TARCISIO NEVES DE SOUZA - AM013946
RECORRIDO
:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS
CORRÉU
:
DORVAL JUNIO CARNEIRO DE MATTOS
CO…
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