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Resultados para "PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE" – Página 137 de 211
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ID: 316695251
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO
Classe: EMBARGOS DE DIVERGêNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 5190168-58.2023.8.21.7000
Data de Disponibilização:
04/07/2025
EAREsp 2710666/RS (2024/0279903-2)
RELATOR
:
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
EMBARGANTE
:
MAURICIO DAL AGNOL
ADVOGADOS
:
ROCHELLI CHRISTIANE WEISSHEIMER - RS079069
RAFAEL BEAL - RS082352
EMBARGADO
:
METALURGICA VETON LTDA
EMBARGADO
:
PIA SOCIEDADE DE SÃO PAULO
EMBARGADO
:
TELEVOX COM INSTALACOES E …
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1. Manoel Crispim Macedo (Agravante) x 2. Drogaria L L L Brito Ltda (Agravado) e outros
ID: 327120496
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO
Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 1000509-75.2017.4.01.3807
Data de Disponibilização:
16/07/2025
Polo Ativo:
AREsp 2664617/MG (2024/0209581-9)
RELATOR
:
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
AGRAVANTE
:
MANOEL CRISPIM MACEDO
REPRESENTADO POR
:
MANOEL CRISPIM MACEDO JUNIOR
REPRESENTADO POR
:
CARLOS EMANUEL CRISPIM SANTANA
REPRESENTADO POR
:
THABITA CARLA CRISPIM MACEDO
REPRESENTADO POR
:
FLORIPES CRISPIM SANTANA…
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1. Anderson Francisco Lima Souza (Agravante) x 2. Ministério Público Do Estado De Alagoas (Agravado)
ID: 315845328
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 0726491-37.2021.8.02.0001
Data de Disponibilização:
04/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
AREsp 2840048/AL (2025/0020594-5)
RELATOR
:
MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ
AGRAVANTE
:
ANDERSON FRANCISCO LIMA SOUZA
ADVOGADO
:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS
AGRAVADO
:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS
DECISÃO
ANDERSON FRANCISCO LIMA SOUZA agrava da decisão que inadmitiu seu re…
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1. Clinica Ortopedica De Palmas Ltda (Recorrente) x 2. Cooperativa De Trabalho Médico De Araguaína (Recorrido) e outros
ID: 329903903
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO
Classe: RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 0016508-62.2017.8.27.2729
Data de Disponibilização:
21/07/2025
REsp 2220066/TO (2025/0230966-6)
RELATORA
:
MINISTRA NANCY ANDRIGHI
RECORRENTE
:
CLINICA ORTOPEDICA DE PALMAS LTDA
ADVOGADO
:
MURILO SUDRÉ MIRANDA - TO001536
RECORRIDO
:
COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DE ARAGUAÍNA
ADVOGADOS
:
BRUNO GOMES DE ASSUMPÇÃO - DF010249
DAVID SADRAC RODRIGUES ALVES DAS NEVE…
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1. M A D S De A (Requerente) e outros x 3. A A De A (Requerido)
ID: 315733209
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO
Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 1002636-66.2022.8.26.0222
Data de Disponibilização:
04/07/2025
Polo Passivo:
PET na AREsp 2922373/SP (2025/0152212-9)
RELATORA
:
MINISTRA DANIELA TEIXEIRA
REQUERENTE
:
M A D S DE A
REQUERENTE
:
A D S DE A
ADVOGADO
:
FABIOLA DE MORAIS PEREIRA - RJ154633
REQUERIDO
:
A A DE A
ADVOGADO
:
DAMARIS DE SOUZA SAMPAIO - SP403120
DECISÃO
Cuida-se de pedido de Tutela de Urgência form…
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1. Defensoria Pública Do Estado De São Paulo (Impetrante) x 2. Tribunal De Justiça Do Estado De São Paulo (Impetrado)
ID: 333025270
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: HABEAS CORPUS
Nº Processo: 0456387-73.2024.3.00.0000
Data de Disponibilização:
24/07/2025
HC 964999/SP (2024/0456387-4)
RELATOR
:
MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
IMPETRANTE
:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
ADVOGADOS
:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
GIULIANO D´ANDREA - DEFENSOR PÚBLICO - SP207309
IMPETRADO
:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PACIENTE
:
V R M
P…
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1. Joana Martins Ferreira (Recorrente) e outros x 3. Ministério Público Do Estado De Minas Gerais (Recorrido)
ID: 317003077
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 0079158-37.2013.8.13.0188
Data de Disponibilização:
07/07/2025
Advogados:
REsp 2216468/MG (2025/0200619-3)
RELATOR
:
MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS)
RECORRENTE
:
JOANA MARTINS FERREIRA
RECORRENTE
:
MARIA APARECIDA MARTINS
ADVOGADO
:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
RECORRIDO
:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
DECIS…
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1. Defensoria Pública Do Estado Do Rio De Janeiro (Impetrante) x 2. Tribunal De Justiça Do Estado Do Rio De Janeiro (Impetrado)
ID: 314460074
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: HABEAS CORPUS
Nº Processo: 0235363-36.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
03/07/2025
HC 1014957/RJ (2025/0235363-8)
RELATOR
:
MINISTRO RIBEIRO DANTAS
IMPETRANTE
:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ADVOGADO
:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
IMPETRADO
:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PACIENTE
:
RAMSES RICARDO DE SOUZA
INTERESSADO
:
MINISTÉ…
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1. L S B (Agravante) e outros x 3. Não Indicado (Agravado)
ID: 321832795
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO
Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 2251730-32.2023.8.26.0000
Data de Disponibilização:
10/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
AREsp 2735370/SP (2024/0329542-5)
RELATOR
:
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
AGRAVANTE
:
L S B
AGRAVANTE
:
L B
ADVOGADO
:
ALBERTO BARDUCO - SP078015
AGRAVADO
:
NÃO INDICADO
INTERESSADO
:
ANDREA VITTE SAMPAIO
DECISÃO
Trata-se de agravo em recurso especial interposto por L. S. B. e L. B. contra deci…
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1. Alan Medeiros De Oliveira (Agravante) e outros x 3. Alan Medeiros De Oliveira (Agravado) e outros
ID: 315739189
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO
Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 5042749-71.2019.8.13.0024
Data de Disponibilização:
04/07/2025
AREsp 2515316/MG (2023/0388525-6)
RELATOR
:
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
AGRAVANTE
:
ALAN MEDEIROS DE OLIVEIRA
ADVOGADOS
:
JAYRO BOY DE VASCONCELLOS JUNIOR - MG065117
MARCO ANTONIO DE MORAES LACERDA - MG108934
AGRAVANTE
:
NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.
ADVOGADO
:
PAULO ROBERTO VIGNA - SP17347…
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