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Resultados para "PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE" – Página 139 de 203
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ID: 327901836
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
Classe: RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 5013302-56.2023.4.04.0000
Data de Disponibilização:
17/07/2025
Polo Passivo:
Advogados:
REsp 2164765/RS (2024/0310808-5)
RELATORA
:
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
RECORRENTE
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
RECORRIDO
:
MARIA DE LOURDES DOS SANTOS LEITE
ADVOGADO
:
DIEGO FRANCO GONÇALVES - MG124196
DECISÃO
Trata-se de recurso especial interposto pelo INSTITUTO NACIONAL DO …
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1. Ministério Público Do Estado De Minas Gerais (Agravante) x 2. Idalina Gomes Silva Ribeiro (Agravado)
ID: 330757606
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 3233442-45.2024.8.13.0000
Data de Disponibilização:
22/07/2025
Polo Passivo:
Advogados:
AREsp 2950252/MG (2025/0195120-5)
RELATOR
:
MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS)
AGRAVANTE
:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
AGRAVADO
:
IDALINA GOMES SILVA RIBEIRO
ADVOGADO
:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
DECISÃO
Em agravo em recurso especia…
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1. Caixa Econômica Federal (Agravante) x 2. Villa Lobos Empreendimentos E Participacoes Ltda Spe Em Recuperacao Judicial (Agravado) e outros
ID: 321832728
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO
Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 5112052-90.2021.8.09.0000
Data de Disponibilização:
10/07/2025
Polo Ativo:
AREsp 2494406/GO (2023/0343436-9)
RELATOR
:
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
AGRAVANTE
:
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
ADVOGADO
:
ALLINNY GRACIELLY DE OLIVEIRA - GO027281
AGRAVADO
:
VILLA LOBOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA SPE EM RECUPERACAO JUDICIAL
AGRAVADO
:
QUASAR ENGENHARIA E CONSTRUCOES - EM…
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1. Ministério Público Do Estado De Santa Catarina (Agravante) x 10. Diego Borges (Agravado) e outros
ID: 322537331
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 5032758-98.2023.8.24.0000
Data de Disponibilização:
11/07/2025
Polo Passivo:
AREsp 2640384/SC (2024/0176922-5)
RELATOR
:
MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
AGRAVANTE
:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
AGRAVADO
:
ARMINDO SESAR TASSI
ADVOGADOS
:
GIANCARLO CASTELAN - SC007082
PAULO CESAR SCHMITT - SC025638
LUIZ GUILHERME ZANELLA CASTELAN - SC052382
AGRAVADO
:
ODAIR J…
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1. Fernando Antonio Goncalves (Agravante) x 2. Ministério Público Do Estado Do Rio De Janeiro (Agravado)
ID: 334135393
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 0087259-28.2023.8.19.0000
Data de Disponibilização:
25/07/2025
Polo Ativo:
Advogados:
AREsp 2910216/RJ (2025/0132648-2)
RELATOR
:
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE
:
FERNANDO ANTONIO GONCALVES
ADVOGADO
:
FERNANDO ANTONIO GONÇALVES - RJ078626
AGRAVADO
:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DECISÃO
Cuida-se de Agravo apresentado por FERNANDO ANTONIO GONCALVES à decisão …
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1. Pedro Delfino Da Silva (Agravante) x 2. Banco Do Estado Do Rio Grande Do Sul Sa (Agravado)
ID: 333032551
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO
Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 0710681-70.2024.8.07.0003
Data de Disponibilização:
24/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
AREsp 2953146/DF (2025/0200849-2)
RELATOR
:
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE
:
PEDRO DELFINO DA SILVA
ADVOGADO
:
RENATO CAIXETA DE OLIVEIRA - DF056036
AGRAVADO
:
BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA
ADVOGADO
:
MATEUS HAESER PELLEGRINI - RS057114
DECISÃO
Cuida-se de Agravo interposto por PE…
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1. Fundação Sistel De Seguridade Social (Agravante) x 2. Helenita Bezerra Silva (Agravado)
ID: 314448098
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO
Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 0700886-87.2022.8.02.0055
Data de Disponibilização:
03/07/2025
Polo Passivo:
AREsp 2959321/AL (2025/0210936-0)
RELATOR
:
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
AGRAVANTE
:
FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL
ADVOGADOS
:
MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL - RJ114798
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - AL009395A
PAULA CUREAU DE BESSA ANTUNES - DF044818
RAIANNE MAGALHÃES NAS…
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1. Fazenda Nacional (Recorrente) x 2. Energias Naturais S/A (Recorrido)
ID: 314580167
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
Classe: RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 0100022-18.2013.8.20.0151
Data de Disponibilização:
03/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
REsp 2109720/RN (2023/0411232-7)
RELATOR
:
MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
RECORRENTE
:
FAZENDA NACIONAL
RECORRIDO
:
ENERGIAS NATURAIS S/A
ADVOGADOS
:
ESEQUIAS PEGADO CORTEZ NETO - RN000426A
JERÔNIMO DIX-NEUF ROSADO DOS SANTOS - RN008972
DECISÃO
Trata-se de recurso especial interposto pela FAZEND…
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1. Marcelo Correia (Agravante) e outros x 2. Ministério Público Do Estado De Mato Grosso Do Sul (Agravado)
ID: 333271488
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 0000659-52.2022.8.12.0026
Data de Disponibilização:
24/07/2025
AgRg no AREsp 2483149/MS (2023/0371307-4)
RELATOR
:
MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ
AGRAVANTE
:
MARCELO CORREIA
ADVOGADOS
:
MARCOS IVAN SILVA - MS013800
DIOGO PAQUIER DE MORAES - MS023284B
AGRAVADO
:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
INTERESSADO
:
DVANDRESSU SANTOS CHAVES
ADVOGADOS
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1. Unimed-Rio Cooperativa De Trabalho Médico Do Rio De Janeiro Ltda (Agravante) x 2. Pedro Santana Martins Pontes (Agravado)
ID: 327120235
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO
Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 0825961-88.2022.8.19.0209
Data de Disponibilização:
16/07/2025
AREsp 2865908/RJ (2025/0063048-4)
RELATOR
:
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
AGRAVANTE
:
UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA
ADVOGADOS
:
LEANDRO HENRIQUE DA CUNHA - RJ164949
DAVID AZULAY - RJ176637
MARCELO MENDONÇA PORTUGAL LOPES - RJ239017
AGRAVADO
:
PEDRO SANTANA MARTI…
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