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Resultados para "PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE" – Página 14 de 211
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ID: 324031323
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: HABEAS CORPUS
Nº Processo: 0116301-36.2024.3.00.0000
Data de Disponibilização:
14/07/2025
AgRg no HC 903600/PB (2024/0116301-4)
RELATOR
:
MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
AGRAVANTE
:
WALBERTO FRANCA DO NASCIMENTO
ADVOGADOS
:
ALBERDAN COELHO DE SOUZA SILVA - PB017984
LAURA DE LIMA LOPES - PB026816
AGRAVADO
:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
AGRAVADO
:
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ
…
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1. Leandro De Jesus Mafra (Recorrente) x 2. Ministério Público Do Estado Do Pará (Recorrido)
ID: 329521661
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: RECURSO ORDINáRIO EM HABEAS CORPUS
Nº Processo: 0818577-89.2024.8.14.0000
Data de Disponibilização:
21/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
RHC 219185/PA (2025/0249506-0)
RELATOR
:
MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS)
RECORRENTE
:
LEANDRO DE JESUS MAFRA
ADVOGADO
:
FILIPE COUTINHO DA SILVEIRA - PA012131
RECORRIDO
:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
DECISÃO
Trata-se de Recurso em Habeas Corpus com pedido …
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1. O J T (Agravante) e outros x 9. Ministério Público Federal (Agravado)
ID: 330895832
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 0007118-59.2014.4.03.6000
Data de Disponibilização:
22/07/2025
Advogados:
CAMILA CORREA ANTUNES PEREIRA
(OAB/MS 18.491)
THAÍS VASCONCELLOS DE SOUZA
(OAB/SP 390.821)
CRISTIANO MEDINA DA ROCHA
(OAB/SP 184.310)
CARLOS OLIMPIO DE OLIVEIRA NETO
(OAB/MS 13.931)
TADEU HENRIQUE OLIVEIRA CAMPOS
(OAB/SP 226.865)
MARIANNE CARVALHO GARCIA
(OAB/MS 23.425)
MARCOS IVAN SILVA
(OAB/MS 13.800)
VINICIUS MACHADO LEMOS FOCHI
(OAB/SP 450.706)
LUCIE ANTABI
(OAB/SP 428.786)
DIEGO HENRIQUE
(OAB/SP 337.917)
MAYRA MALLOFRE RIBEIRO CARRILLO
(OAB/SP 219.452)
ANDRE GUSTAVO SALES DAMIANI
(OAB/SP 154.782)
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
AREsp 2360905/MS (2023/0156723-4)
RELATOR
:
MINISTRO RIBEIRO DANTAS
AGRAVANTE
:
O J T
ADVOGADO
:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
AGRAVANTE
:
O S C
ADVOGADOS
:
ANDRE GUSTAVO SALES DAMIANI - SP154782
MAYRA MALLOFRE RIBEIRO CARRILLO - SP219452
DIEGO HENRIQUE - SP337917
LUCIE ANTABI - SP428786
VINICIUS MAC…
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1. J F G (Agravante) x 2. Ministério Público Do Estado De Minas Gerais (Agravado)
ID: 315845473
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 0043919-25.2020.8.13.0382
Data de Disponibilização:
04/07/2025
Polo Ativo:
AREsp 2909172/MG (2025/0130769-0)
RELATOR
:
MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ
AGRAVANTE
:
J F G
ADVOGADOS
:
NEGIS MONTEIRO RODARTE - MG070374
MARCEL ABDOU OBEID ALVES - MG190165
BRUNO ANDRADE RODARTE - MG206020
ISABELA MURAD - MG223496
AGRAVADO
:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
DECISÃO
…
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2. G M S (Agravante) e outros x 1. Ministério Público Do Estado De Minas Gerais (Agravado)
ID: 321877998
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 2000089-31.2024.9.13.0000
Data de Disponibilização:
10/07/2025
Polo Ativo:
AREsp 2884135/MG (2025/0091639-9)
RELATOR
:
MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS)
AGRAVADO
:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
AGRAVANTE
:
G M S
ADVOGADOS
:
SIMONE APARECIDA CARDOZO DINIZ RIBEIRO - MG182432
JOAO CARLOS BOAVENTURA - MG195986
BRUNA DIAS DA SILVA …
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1. Bruno Cezanne Pereira (Recorrente) x 2. Ministério Público Do Estado Do Amazonas (Recorrido)
ID: 319280265
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: RECURSO ORDINáRIO EM HABEAS CORPUS
Nº Processo: 4005406-09.2024.8.04.0000
Data de Disponibilização:
08/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
RHC 208448/AM (2024/0454943-8)
RELATOR
:
MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
RECORRENTE
:
BRUNO CEZANNE PEREIRA
ADVOGADOS
:
MAURÍLIO SÉRGIO FERREIRA DA COSTA FILHO - AM009967
TARCISIO NEVES DE SOUZA - AM013946
RECORRIDO
:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS
CORRÉU
:
DORVAL JUNIO CARNEIRO DE MATTOS
CO…
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1. J Dos S M (Recorrente) x 2. Ministério Público Do Estado De Minas Gerais (Recorrido)
ID: 333807660
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: RECURSO ORDINáRIO EM HABEAS CORPUS
Nº Processo: 1451438-77.2022.8.13.0000
Data de Disponibilização:
24/07/2025
Polo Ativo:
Advogados:
RHC 172827/MG (2022/0344033-4)
RELATOR
:
MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ
RECORRENTE
:
J DOS S M
ADVOGADO
:
LAURA ARAUJO CLEMENTE - MG211998
RECORRIDO
:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
DECISÃO
J DOS S M alega sofrer coação ilegal em decorrência de acórdão proferido pelo Tribunal de J…
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1. Alex Martins (Impetrante) x 2. Tribunal De Justiça Do Estado De São Paulo (Impetrado)
ID: 330895801
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: HABEAS CORPUS
Nº Processo: 0133049-12.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
22/07/2025
Polo Ativo:
Advogados:
HC 996581/SP (2025/0133049-2)
RELATOR
:
MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
IMPETRANTE
:
ALEX MARTINS
ADVOGADO
:
ALEX MARTINS - SP389820
IMPETRADO
:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PACIENTE
:
TONY SILVA
INTERESSADO
:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
DECISÃO
Trata-se de habeas corpus …
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1. Juízo De Direito Da Vara Única De Papanduva - Sc (Suscitante) x 2. Juízo Federal Da 1A Vara De Joinville - Sj/Sc (Suscitado)
ID: 314447508
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: CONFLITO DE COMPETêNCIA
Nº Processo: 0142551-09.2024.3.00.0000
Data de Disponibilização:
03/07/2025
Advogados:
CC 204571/SC (2024/0142551-5)
RELATOR
:
MINISTRO OG FERNANDES
SUSCITANTE
:
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE PAPANDUVA - SC
SUSCITADO
:
JUÍZO FEDERAL DA 1A VARA DE JOINVILLE - SJ/SC
INTERESSADO
:
GILVANI BECKER
ADVOGADO
:
MARIÂNGELA SILVEIRA SENNA - SC006922
INTERESSADO
:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTA…
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1. Romero Ferraz Filho (Impetrante) x 2. Tribunal De Justiça Do Estado De Goiás (Impetrado)
ID: 325307192
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: HABEAS CORPUS
Nº Processo: 0460500-07.2023.3.00.0000
Data de Disponibilização:
15/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
HC 879263/GO (2023/0460500-0)
RELATOR
:
MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
IMPETRANTE
:
ROMERO FERRAZ FILHO
ADVOGADOS
:
ROMERO FERRAZ FILHO - GO033000
VICTOR HUGO DE CASTRO - GO042716
ERICK DE JESUS NASARETH - GO054862
ADRIANO CARNEIRO SILVA - GO068182
IASMYN RIBEIRO DE FREITAS - GO070757
IMPETRADO
:
TRI…
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