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Resultados para "PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE" – Página 141 de 203
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ID: 332686617
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO
Classe: RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 0055886-76.2023.8.19.0000
Data de Disponibilização:
23/07/2025
Polo Passivo:
EDcl nos EDcl no REsp 2220678/RJ (2024/0259090-9)
RELATORA
:
MINISTRA DANIELA TEIXEIRA
EMBARGANTE
:
LUIZ FERNANDO LEMOS DUARTE DE AMOEDO
ADVOGADO
:
JOSE PEDRO DE OLIVEIRA SILVA - RJ056539
EMBARGADO
:
CESAR ANDRES BASTOS PLAZA
ADVOGADO
:
ELANE BARRETO DA ROCHA - RJ161174
DECISÃO
Trata-se de embarg…
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1. Autopista Litoral Sul S/A (Recorrente) x 2. Diego Almir Coelho (Recorrido) e outros
ID: 314447732
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
Classe: RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 5026704-22.2015.4.04.7200
Data de Disponibilização:
03/07/2025
Polo Ativo:
REsp 1826711/SC (2019/0121542-1)
RELATORA
:
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
RECORRENTE
:
AUTOPISTA LITORAL SUL S/A
ADVOGADOS
:
RAFAEL DE ASSIS HORN - SC012003
RODRIGO DE ASSIS HORN - SC019600
GRAZIELA ORTIZ TALAVERA GUERRA THÉVENET - SC017490
EDUARDO MOTTA DE MORAES - SC047282
CAROLINE DA ROS…
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1. Itau Unibanco S.A (Agravante) x 2. Eliane Vianna Raposo (Agravado)
ID: 327120192
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO
Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 0008535-78.2021.8.19.0000
Data de Disponibilização:
16/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
HELIO SYLVESTRE TAVARES NETO
(OAB/RJ 127.250)
ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR
(OAB/RJ 51.200)
CLARISSA DIAS MACHADO
(OAB/RJ 230.641)
RAFAELLA MAVROPOULOS OLIVEIRA TUDE
(OAB/RJ 210.997)
ADRIANA GIOVANNI DOMINGOS E SILVA
(OAB/SP 188.872)
ADRIANA DOS REIS ROCHA
(OAB/SP 293.708)
RENATO FAIG TORRES PINTO DA ROCHA
(OAB/RJ 170.097)
FELIPE MONNERAT SOLON DE PONTES RODRIGUES
(OAB/RJ 147.325)
RAFAEL BARROSO FONTELLES
(OAB/RJ 119.910)
AREsp 2115575/RJ (2022/0122860-9)
RELATOR
:
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
AGRAVANTE
:
ITAU UNIBANCO S.A
ADVOGADOS
:
RAFAEL BARROSO FONTELLES - RJ119910
FELIPE MONNERAT SOLON DE PONTES RODRIGUES - RJ147325
RENATO FAIG TORRES PINTO DA ROCHA - RJ170097
ADRIANA DOS REIS ROCHA - SP293708
ADRIANA GIOVA…
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1. M. C. G. Junqueira (Agravante) x 2. Fernando Gastal Ripoll (Agravado)
ID: 330153127
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO
Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 0700366-62.2019.8.07.0001
Data de Disponibilização:
21/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
AREsp 2273274/DF (2023/0000231-0)
RELATOR
:
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
AGRAVANTE
:
M. C. G. JUNQUEIRA
ADVOGADOS
:
TIAGO OLIVEIRA SANTOS - DF041646
BRUNO PEREIRA DE MACEDO - DF039685
LUCAS EDUARDO DE SOUSA MAGALHÃES - DF050984
AGRAVADO
:
FERNANDO GASTAL RIPOLL
ADVOGADOS
:
GUILHERME SILVEIRA COE…
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1. Crefisa S/A Crédito Financiamento E Investimentos (Agravante) x 2. Pedrolina Fanton (Agravado)
ID: 321832572
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO
Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 5007978-31.2023.8.21.0048
Data de Disponibilização:
10/07/2025
Polo Passivo:
AREsp 2962293/RS (2025/0215467-0)
RELATOR
:
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
AGRAVANTE
:
CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
ADVOGADOS
:
RODRIGO SCOPEL - RS040004
RAFAEL BICCA MACHADO - RS044096
LUCIANO BENETTI TIMM - RS037400
SAMANTHA FRANCIELI ADOLFO DA SILVA - RS123835
ROBERTA CAMPE…
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1. Hapvida Assistencia Medica S.A. (Agravante) x 2. Yorrana Rodrigues Do Nascimento (Agravado)
ID: 320987062
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO
Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 0711999-13.2023.8.07.0007
Data de Disponibilização:
09/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
AgInt no AREsp 2806177/DF (2024/0454118-9)
RELATOR
:
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
AGRAVANTE
:
HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.
ADVOGADOS
:
IGOR MACÊDO FACÓ - CE016470
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - RN000725A
ANDRE MENESCAL GUEDES - MA019212
ANDRE MENESCAL GUEDES - CE023931A
AGRAVADO
:
YORRANA…
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1. L F S (Recorrente) x 2. Ministerio Publico Do Estado De Rondonia (Recorrido)
ID: 314447515
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: RECURSO ORDINáRIO EM HABEAS CORPUS
Nº Processo: 0801408-67.2024.8.22.0000
Data de Disponibilização:
03/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
RHC 200742/RO (2024/0249260-6)
RELATOR
:
MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
RECORRENTE
:
L F S
ADVOGADOS
:
TOMÁS GOMES DA SILVA NETO - AM012978
AIRAM ISRAEL DA SILVA - PR114060
RECORRIDO
:
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA
DECISÃO
Trata-se de recurso em habeas corpus, com pedido liminar, …
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1. Banco Do Brasil Sa (Agravante) x 2. Ebral Luiz Trentini (Agravado) e outros
ID: 324254208
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO
Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 5022251-83.2020.8.24.0000
Data de Disponibilização:
14/07/2025
Polo Ativo:
AREsp 2182812/SC (2022/0240169-1)
RELATOR
:
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
AGRAVANTE
:
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADOS
:
TATIANA RAMLOW DA SILVA COSTA - SC019078
DARIEL ELIAS DE SOUZA - SC052084B
AGRAVADO
:
EBRAL LUIZ TRENTINI
AGRAVADO
:
LUIZ EUGÊNIO DA VEIGA CASCAES
REPRESENTADO POR
:
ANA MARIA MACH…
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1. C G M B C De C T E V M S (Agravante) e outros x 3. N T L M (Agravado)
ID: 315739166
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO
Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 0013104-31.2015.8.26.0100
Data de Disponibilização:
04/07/2025
Polo Passivo:
AREsp 2436417/SP (2023/0289542-4)
RELATOR
:
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
AGRAVANTE
:
C G M B C DE C T E V M S
AGRAVANTE
:
I S A C DE C E V
ADVOGADOS
:
ROSANA DE SEABRA - SP098996
ANA CAROLINA MARZIONA RODRIGUES - SP270973
AGRAVADO
:
N T L M
ADVOGADOS
:
MAURÍCIO DE OLIVEIRA CARNEIRO - PR030485
AN…
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1. Estado Do Piauí (Recorrente) x 2. Joselio Taleires (Recorrido)
ID: 321877906
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
Classe: RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 0764540-38.2023.8.18.0000
Data de Disponibilização:
10/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
REsp 2211649/PI (2025/0158792-0)
RELATOR
:
MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
RECORRENTE
:
ESTADO DO PIAUÍ
ADVOGADO
:
HUMBERTO DA COSTA AZEVEDO - PI015768
RECORRIDO
:
JOSELIO TALEIRES
ADVOGADO
:
AFONSO TELES COUTINHO - PI001138
DECISÃO
Trata-se de recurso especial interposto pelo ESTADO DO PIAUÍ, com …
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