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Resultados para "PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE" – Página 169 de 211
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ID: 330299429
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: HABEAS CORPUS
Nº Processo: 0235569-50.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
21/07/2025
Advogados:
RCD no HC 1015024/SP (2025/0235569-5)
RELATOR
:
MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
REQUERENTE
:
RAIMUNDO SIQUEIRA DA SILVA
ADVOGADO
:
ARQUIMEDES AUGUSTO NICASTRO - SP512157
REQUERIDO
:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
REQUERIDO
:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
IMPETRADO
:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA …
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1. Ministério Público Do Estado De Minas Gerais (Recorrente) x 2. Gustavo Dos Santos Lourenço (Recorrido)
ID: 314447566
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 0000340-88.2023.8.13.0166
Data de Disponibilização:
03/07/2025
Polo Passivo:
Advogados:
REsp 2216560/MG (2025/0200186-3)
RELATOR
:
MINISTRO MESSOD AZULAY NETO
RECORRENTE
:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
RECORRIDO
:
GUSTAVO DOS SANTOS LOURENÇO
ADVOGADO
:
MARIANA APARECIDA BENTO - MG188576
DECISÃO
Trata-se de recurso especial interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO EST…
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1. Maria Claudia De Seixas (Impetrante) x 2. Tribunal De Justiça Do Estado De São Paulo (Impetrado)
ID: 333347257
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: HABEAS CORPUS
Nº Processo: 0308750-21.2024.3.00.0000
Data de Disponibilização:
24/07/2025
Polo Ativo:
Advogados:
HC 938220/SP (2024/0308750-9)
RELATOR
:
MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ
IMPETRANTE
:
MARIA CLAUDIA DE SEIXAS
ADVOGADO
:
MARIA CLAUDIA DE SEIXAS - SP088552
IMPETRADO
:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PACIENTE
:
DJALMA LUCAS ZACARIN
INTERESSADO
:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
DE…
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10. Devalcir Pomin (Agravante) e outros x 26. União (Agravado)
ID: 333271868
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 1000731-52.2022.4.01.4103
Data de Disponibilização:
24/07/2025
Polo Ativo:
10. DEVALCIR POMIN (AGRAVANTE)
11. DIRCE LUCAS PINHEIRO DALAPRIA (AGRAVANTE)
12. ELIZABETE FREIRE CORREIA (AGRAVANTE)
13. ELIZABETH DA SILVA TENORIO (AGRAVANTE)
14. ELMIR ANTONIO RODRIGUES OLIVEIRA (AGRAVANTE)
15. ERNESTINA CANDIDA DE LIMA SILVA (AGRAVANTE)
16. EXPEDITO GONCALVES DE QUEIROZ (AGRAVANTE)
17. FLAVIO ANTONIO DO NASCIMENTO (AGRAVANTE)
18. HELENA SERRA DA SILVA (AGRAVANTE)
19. ISRAEL FERNANDO DANTAS DA ROCHA (AGRAVANTE)
1. MARIA VILMA RODRIGUES (AGRAVANTE)
20. LUIZA DA CONCEICAO PAULINA DE OLIVEIRA (AGRAVANTE)
21. MARIA DO CARMO ALVES CAVALIERI (AGRAVANTE)
22. MARLENE SILVA DE OLIVEIRA (AGRAVANTE)
23. MARLY LUCIA DO CARMO (AGRAVANTE)
24. VERA LICE SIMONASSI (AGRAVANTE)
25. ZILA DUTRA GONCALVES MOREIRA (AGRAVANTE)
2. ADELINO BISPO DE SANTANA (AGRAVANTE)
3. ANA MARIA DOS SANTOS DA ROCHA (AGRAVANTE)
4. ANGELA MARIA FARIA GOULART (AGRAVANTE)
5. ANTONIA MARIA RAMOS (AGRAVANTE)
6. CLARICE DA SILVA AGUIAR (AGRAVANTE)
7. CLAUDECI VERISSIMO PINTO (AGRAVANTE)
8. CLEUNICE MARIA BACK CAETANO (AGRAVANTE)
9. DARCI AGOSTINHO NONNEMAKER (AGRAVANTE)
Polo Passivo:
AgInt no AREsp 2856094/RO (2025/0045644-8)
RELATOR
:
MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
AGRAVANTE
:
MARIA VILMA RODRIGUES
AGRAVANTE
:
ADELINO BISPO DE SANTANA
AGRAVANTE
:
ANA MARIA DOS SANTOS DA ROCHA
AGRAVANTE
:
ANGELA MARIA FARIA GOULART
AGRAVANTE
:
ANTONIA MARIA RAMOS
AGRAVANTE
:
CLARICE DA SILVA AGU…
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1. Weslei Arantes Fernandes Dos Santos (Impetrante) x 2. Tribunal De Justiça Do Estado Do Rio Grande Do Norte (Impetrado)
ID: 321395310
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: HABEAS CORPUS
Nº Processo: 0147478-81.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
10/07/2025
Advogados:
HC 999574/RN (2025/0147478-1)
RELATOR
:
MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
IMPETRANTE
:
WESLEI ARANTES FERNANDES DOS SANTOS
ADVOGADO
:
WESLEI ARANTES FERNANDES DOS SANTOS - RN021983
IMPETRADO
:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PACIENTE
:
MARCOS SUEL DA SILVA
INTERESSADO
:
MINISTÉRIO P…
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1. Juízo De Direito Da 2A Vara De Caçapava Do Sul - Rs (Suscitante) x 2. Juízo Federal Do Segundo Núcleo De Justiça 4.0 De Porto Alegre - Sj/Rs (Suscitado)
ID: 323416971
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
Classe: CONFLITO DE COMPETêNCIA
Nº Processo: 5003290-89.2019.8.21.0040
Data de Disponibilização:
14/07/2025
CC 214414/RS (2025/0234659-5)
RELATORA
:
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
SUSCITANTE
:
JUÍZO DE DIREITO DA 2A VARA DE CAÇAPAVA DO SUL - RS
SUSCITADO
:
JUÍZO FEDERAL DO SEGUNDO NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 DE PORTO ALEGRE - SJ/RS
INTERESSADO
:
W G C
REPRESENTADO POR
:
SIRLENE DUTRA GARCIA
ADVOGADOS
:
…
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1. Adriano Jose De Lima (Agravante) x 2. Notre Dame Intermedica Saude S.A. (Agravado)
ID: 334134623
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO
Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 1019581-38.2023.8.26.0564
Data de Disponibilização:
25/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
AREsp 2911794/SP (2025/0134871-3)
RELATOR
:
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE
:
ADRIANO JOSE DE LIMA
ADVOGADOS
:
MILTON AMÉRICO NOGUEIRA - SP119500
MARIA IVANEIDE DOS SANTOS SILVA - SP316249
AGRAVADO
:
NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.
ADVOGADOS
:
GUSTAVO GONÇALVES GOMES - SP266894
FABIANA DE SO…
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1. Dina Narciso Cruvinel (Recorrente) x 2. Estado Do Tocantins (Recorrido) e outros
ID: 326105555
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
Classe: RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 0000143-52.2021.8.27.2741
Data de Disponibilização:
16/07/2025
Polo Ativo:
REsp 2094205/TO (2023/0310250-2)
RELATOR
:
MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
RECORRENTE
:
DINA NARCISO CRUVINEL
ADVOGADO
:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS
RECORRIDO
:
ESTADO DO TOCANTINS
ADVOGADO
:
DEYSE LEMES DOS SANTOS - TO010854
RECORRIDO
:
ALAN MATIAS BEZERRA
ADVOGADO
:
SEM REPRESENTAÇÃ…
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1. Maxswell Augusto Dos Reis Oliveira Melo (Impetrante) x 2. Tribunal De Justiça Do Estado De Pernambuco (Impetrado)
ID: 333860907
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: HABEAS CORPUS
Nº Processo: 0191853-70.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
24/07/2025
HC 1006956/PE (2025/0191853-1)
RELATOR
:
MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
IMPETRANTE
:
MAXSWELL AUGUSTO DOS REIS OLIVEIRA MELO
ADVOGADOS
:
IVANILSON DA SILVA ALBUQUERQUE - PE033626
MAXSWELL AUGUSTO DOS REIS OLIVEIRA MELO - PE057085
IMPETRADO
:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
PACIENTE
:
ERNI…
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1. Carmehil - Comercial Elétrica Ltda (Recorrente) x 2. Fazenda Nacional (Recorrido)
ID: 333860722
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
Classe: RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 0812448-37.2023.4.05.8100
Data de Disponibilização:
24/07/2025
Polo Passivo:
REsp 2194262/CE (2025/0026216-0)
RELATOR
:
MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
RECORRENTE
:
CARMEHIL - COMERCIAL ELÉTRICA LTDA
ADVOGADOS
:
PAULO GERMANO AUTRAN NUNES DE MESQUITA - CE018964
FELIPE COELHO TEIXEIRA - CE020277
GUSTAVO TEIXEIRA DE OLIVEIRA - CE030115
CAROLINE CUNHA ALENCAR - CE045715
RECORRID…
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