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Resultados para "PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE" – Página 170 de 211
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ID: 321461997
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: RECURSO ORDINáRIO EM HABEAS CORPUS
Nº Processo: 1731709-84.2025.8.13.0000
Data de Disponibilização:
10/07/2025
Advogados:
RHC 219087/MG (2025/0247231-4)
RELATOR
:
MINISTRO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP)
RECORRENTE
:
ANDRE FONSECA DA SILVA
RECORRENTE
:
DOUGLAS DOS SANTOS
ADVOGADO
:
THIAGO CARVALHO ABDALA - MG154439
RECORRIDO
:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
CORRÉU
:
ALESSANDRA …
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1. Ministério Público Do Estado Do Rio De Janeiro (Agravante) x 2. Bruno Aldo Motta Da Cunha (Agravado) e outros
ID: 330757632
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 0833506-94.2022.8.19.0021
Data de Disponibilização:
22/07/2025
AREsp 2964151/RJ (2025/0218258-7)
RELATOR
:
MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
AGRAVANTE
:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
AGRAVADO
:
BRUNO ALDO MOTTA DA CUNHA
AGRAVADO
:
FELIPE SILVA DE FRANCA
ADVOGADO
:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DECISÃO
Trata-se de agravo interpo…
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1. Fazenda Nacional (Agravante) x 2. Banco Santander (Brasil) S.A. (Agravado)
ID: 334135226
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 5009261-28.2019.4.04.7100
Data de Disponibilização:
25/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
AREsp 2914657/RS (2025/0140430-2)
RELATOR
:
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE
:
FAZENDA NACIONAL
AGRAVADO
:
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADOS
:
CLAUDIO MERTEN - RS015647
ERNANI RAKOWSKI JANOVIK - RS080474
DECISÃO
Cuida-se de Agravo apresentado por FAZENDA NACIONAL à decisão que não admit…
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1. Defensoria Pública Do Estado De Mato Grosso Do Sul (Agravante) x 2. Município De Campo Grande (Agravado) e outros
ID: 334134051
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO
Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 0805971-17.2023.8.12.0001
Data de Disponibilização:
25/07/2025
Advogados:
AREsp 2951291/MS (2025/0197947-0)
RELATOR
:
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE
:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
AGRAVADO
:
MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE
ADVOGADO
:
VIVIANI MORO - MS007198
AGRAVADO
:
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
ADVOGADO
:
PATRÍCIA FIGUEIREDO TELES - MS014345B
INTE…
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1. Sul America Companhia Nacional De Seguros (Agravante) x 2. Ari Reginaldo Lopes De Souza (Agravado) e outros
ID: 334135527
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO
Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 2212571-48.2024.8.26.0000
Data de Disponibilização:
25/07/2025
AREsp 2918404/SP (2025/0144834-1)
RELATOR
:
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE
:
SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS
ADVOGADO
:
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA - SP398091
AGRAVADO
:
ARI REGINALDO LOPES DE SOUZA
AGRAVADO
:
AUGUSTO SOARES LEITE
AGRAVADO
:
LUCIO CARLOS DE LIMA
AGRAVADO
:
MARINEZ FE…
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1. Tamires Cristina Silva Souza (Agravante) e outros x 3. Ministério Público Do Estado De São Paulo (Agravado)
ID: 334934632
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 1503792-79.2022.8.26.0562
Data de Disponibilização:
25/07/2025
AREsp 2957678/SP (2025/0208462-7)
RELATOR
:
MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS)
AGRAVANTE
:
TAMIRES CRISTINA SILVA SOUZA
ADVOGADOS
:
RODRIGO DIAS SILVA - SP410001
MARCELO NASCIMENTO REIS - SP442428
AGRAVANTE
:
MARIA APPARECIDA CELESTINO
ADVOGADO
:
RUI ELIZEU DE MATOS PE…
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1. Douglas Teodoro Fontes (Impetrante) x 2. Tribunal De Justiça Do Estado De São Paulo (Impetrado)
ID: 332686721
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: HABEAS CORPUS
Nº Processo: 0251264-44.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
23/07/2025
Polo Ativo:
HC 1017864/SP (2025/0251264-5)
RELATOR
:
MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
IMPETRANTE
:
DOUGLAS TEODORO FONTES
ADVOGADOS
:
DOUGLAS TEODORO FONTES - SP222732
ÁLLAN RODRIGO BORGES DOS SANTOS - SP389475
MARIANE OLIVEIRA DOS SANTOS - SP456425
IMPETRADO
:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PAC…
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1. União (Recorrente) x 2. Mohawk Revestimentos Cocal Do Sul Ltda (Recorrido)
ID: 327274151
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
Classe: RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 5009495-91.2016.4.04.7204
Data de Disponibilização:
17/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
REsp 2127354/SC (2024/0068174-0)
RELATORA
:
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
RECORRENTE
:
UNIÃO
RECORRIDO
:
MOHAWK REVESTIMENTOS COCAL DO SUL LTDA
ADVOGADOS
:
TIAGO DE MATTOS SILVA - MG110293
ANA MARIA DAMASCENO DE CARVALHO FARIA - MG157554
LUCIANA DE ALMEIDA GOMEZ - MG150038
WILIAM EDUARDO FR…
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1. Jailton Alves Paraguai (Impetrante) x 2. Tribunal De Justiça Do Estado De Pernambuco (Impetrado)
ID: 320349302
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: HABEAS CORPUS
Nº Processo: 0241690-94.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
09/07/2025
Polo Ativo:
Advogados:
HC 1016051/PE (2025/0241690-7)
RELATOR
:
MINISTRO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP)
IMPETRANTE
:
JAILTON ALVES PARAGUAI
ADVOGADO
:
JAILTON ALVES PARAGUAI - RN015044
IMPETRADO
:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
PACIENTE
:
LUIS ANTONIO LEITE
INTERESSADO
:
MINISTÉRI…
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1. Ministerio Publico Do Estado De Rondonia (Recorrente) x 2. Jonatas Czusz Rocha (Recorrido)
ID: 331913907
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 0811832-76.2021.8.22.0000
Data de Disponibilização:
23/07/2025
Polo Passivo:
Advogados:
REsp 2142189/RO (2024/0162571-0)
RELATOR
:
MINISTRO OG FERNANDES
RECORRENTE
:
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA
RECORRIDO
:
JONATAS CZUSZ ROCHA
ADVOGADO
:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA
DECISÃO
Trata-se de recurso especial interposto por MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA c…
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