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Resultados para "PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE" – Página 171 de 211
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ID: 332686848
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO
Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 5038449-79.2020.8.21.0001
Data de Disponibilização:
23/07/2025
AREsp 2847875/RS (2025/0021885-8)
RELATORA
:
MINISTRA DANIELA TEIXEIRA
AGRAVANTE
:
AIRTON TECHIO
ADVOGADOS
:
ODILON MARQUES GARCIA JUNIOR - RS040469
IVONE DA FONSECA GARCIA - RS036827
AGRAVADO
:
UNIMED CHAPECÓ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DA REGIÃO OESTE CATARINENSE
ADVOGADOS
:
FERNANDA BAZZO - S…
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1. Everton Ferreira (Embargante) x 2. Alacrino Maximo Da Silva Neto (Embargado)
ID: 333028234
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO
Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 2303635-76.2023.8.26.0000
Data de Disponibilização:
24/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
EDcl nos AREsp 2939470/SP (2025/0176169-0)
RELATOR
:
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
EMBARGANTE
:
EVERTON FERREIRA
ADVOGADOS
:
EVERTON FERREIRA - SP258919
SAMARA MOREIRA SILVA - SP327200
EMBARGADO
:
ALACRINO MAXIMO DA SILVA NETO
ADVOGADO
:
DILSON CAMPOS RIBEIRO - SP166756
DECISÃO
Cuida-se de Embargos …
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1. Defensoria Pública Do Estado De São Paulo (Impetrante) x 2. Tribunal De Justiça Do Estado De São Paulo (Impetrado)
ID: 327274176
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: HABEAS CORPUS
Nº Processo: 0007404-74.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
17/07/2025
Advogados:
HC 974418/SP (2025/0007404-7)
RELATOR
:
MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
IMPETRANTE
:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
ADVOGADO
:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
IMPETRADO
:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PACIENTE
:
VINICIUS ALONSO LUCINDO
INTERESSADO
:
MINISTÉRIO …
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1. Instituto Nacional Do Seguro Social (Recorrente) x 2. Maria Emilia Pinto De Souza (Recorrido)
ID: 314448695
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
Classe: RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 5271776-44.2020.4.03.9999
Data de Disponibilização:
03/07/2025
Polo Passivo:
Advogados:
REsp 2220493/SP (2025/0149799-4)
RELATORA
:
MINISTRA REGINA HELENA COSTA
RECORRENTE
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
RECORRIDO
:
MARIA EMILIA PINTO DE SOUZA
ADVOGADO
:
JULIA VICENTIN - SP346520
DECISÃO
Vistos.
Trata-se de Recurso Especial interposto pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL…
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1. Gp Med Comercio De Artigos Hospitalares Ltda Em Recuperacao Judicial (Agravante) x 2. Banco Bradesco S/A (Agravado)
ID: 334134058
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO
Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 0020056-96.2024.8.16.0000
Data de Disponibilização:
25/07/2025
AREsp 2923008/PR (2025/0153923-6)
RELATOR
:
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE
:
GP MED COMERCIO DE ARTIGOS HOSPITALARES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADOS
:
ADRIANA ELIZA FEDERICHE MINCACHE - PR034429
ALAN ROGÉRIO MINCACHE - PR031976
AGRAVADO
:
BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADOS
:
CARLOS LEAL SZCZ…
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1. Jose Carlos Scaff (Agravante) x 2. Instituto Nacional Do Seguro Social (Agravado)
ID: 324906019
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 5000269-23.2018.4.03.6104
Data de Disponibilização:
15/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
AREsp 2614950/SP (2024/0132996-4)
RELATOR
:
MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
AGRAVANTE
:
JOSE CARLOS SCAFF
ADVOGADOS
:
FÁBIO EDUARDO MARTINS SOLITO - SP204287
CAROLINA JANAINA TIAGO DOTH - SP316414
AGRAVADO
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DECISÃO
Trata-se de agravo interposto da decisão que …
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1. Distrito Federal (Agravante) x 2. Bre Construcao E Incorporacao Ltda (Agravado)
ID: 334133732
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 0746689-89.2023.8.07.0000
Data de Disponibilização:
25/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
AREsp 2931194/DF (2025/0166221-3)
RELATOR
:
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE
:
DISTRITO FEDERAL
ADVOGADOS
:
TASSIANA ARAUJO TENORIO - DF029126
MICHEL DE SOUZA LIMA
AGRAVADO
:
BRE CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA
ADVOGADO
:
SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M
DECISÃO
Cuida-se de Agravo apres…
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1. L C B R (Recorrente) e outros x 3. Ministério Público Federal (Recorrido)
ID: 322481848
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: RECURSO ORDINáRIO EM HABEAS CORPUS
Nº Processo: 5014345-91.2024.4.04.0000
Data de Disponibilização:
11/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
RHC 204052/SC (2024/0339800-9)
RELATOR
:
MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
RECORRENTE
:
L C B R
RECORRENTE
:
F A DE O
ADVOGADOS
:
ISRAEL FERNANDES HUFF - SC020590
LUCAS DE CARVALHO KERBER - SC030733
JULIA LOTTICI VIECILI - SC067804
RECORRIDO
:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
DECISÃO
Trata-se de recurso em …
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1. Paulo Cesar Mendonca De Holanda (Agravante) e outros x 6. Ministério Público Do Estado Do Ceará (Agravado)
ID: 322684917
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 0010472-21.2021.8.06.0151
Data de Disponibilização:
11/07/2025
AREsp 2970817/CE (2025/0220638-6)
RELATOR
:
MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
AGRAVANTE
:
PAULO CESAR MENDONCA DE HOLANDA
ADVOGADO
:
THIAGO ANDRADE DIAS - CE033988
AGRAVANTE
:
DMITRY BRAGA LOBO
ADVOGADO
:
THIAGO ANDRADE DIAS - CE033988
AGRAVANTE
:
MARIA ANUNCIADA MACHADO NOVAIS
ADVOGADO
:
EDUARDO CÉSAR …
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1. Maximiliano Antunes Ferreira De Vasconcelos (Recorrente) e outros x 3. Ministério Público Do Estado De São Paulo (Recorrido)
ID: 329346788
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 1500416-79.2024.8.26.0024
Data de Disponibilização:
18/07/2025
REsp 2199318/SP (2025/0061093-5)
RELATOR
:
MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
RECORRENTE
:
MAXIMILIANO ANTUNES FERREIRA DE VASCONCELOS
RECORRENTE
:
MARIO HENRIQUE LOPES DE SOUZA
ADVOGADOS
:
GUSTAVO MOURA SCUARCIALUPI - MS024237
ANGELO MATOSO DO VALLE - MS028064
BRUNO ANDRADE MACHADO - MS026032
FER…
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