Resultados para o tribunal: STJ

Resultados para "PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE" – Página 172 de 203

1. Estado De Goias (Requerente) x 100. Alberto Jose De Sousa (Requerido) e outros

ID: 321461421
Data de Disponibilização: 10/07/2025
Polo Passivo:
100. ALBERTO JOSE DE SOUSA (REQUERIDO) 101. CICERO GONZAGA DE ABREU (REQUERIDO) 102. DANIEL DE SOUZA BRITO (REQUERIDO) 10. AURELIANO FERREIRA DE ARAUJO (REQUERIDO) 11. BATISTA PEREIRA MAIA (REQUERIDO) 12. DAMIANA MARIA DA SILVA CAMARGO (REQUERIDO) 13. CICERO GONZAGA DE ABREU (REQUERIDO) 14. CLARK MONTEIRO LOBO (REQUERIDO) 15. CORIOLANO TEIXEIRA ROQUE (REQUERIDO) 16. DANIEL DE SOUZA BRITO (REQUERIDO) 17. DELCIDES PEREIRA DA SILVA (REQUERIDO) 18. DORALICE BATISTA DE ANDRADE (REQUERIDO) 19. DIVINO VIEIRA DOS REIS (REQUERIDO) 20. EDSON CARLOS DE ANDRADE (REQUERIDO) 21. ELDA MARQUES DA SILVA (REQUERIDO) 22. ELIS MARQUES (REQUERIDO) 23. ELISABETH COTTA MENDONCA (REQUERIDO) 24. ERNESTO DE JESUS MARTINS CHAVES (REQUERIDO) 25. EROZY JARDIM (REQUERIDO) 26. ESIO CAMPOS (REQUERIDO) 27. ESTRELA ELIAS SEBBA DE OLIVEIRA (REQUERIDO) 28. EUNICE RODRIGUES DA SILVA FERNANDES (REQUERIDO) 29. EURIPEDES ALVES (REQUERIDO) 2. ADINELIO RIBEIRO DE CASTRO (REQUERIDO) 30. FRANCISCO MARQUES GUIMARAES JUNIOR (REQUERIDO) 31. GERALDO DA CRUZ CARVALHO (REQUERIDO) 32. GILSON SOARES DE SOUZA (REQUERIDO) 33. GIOVANI LUIZ FERNANDES (REQUERIDO) 34. HELIO LUIZ DA SILVA (REQUERIDO) 35. HOMERO DOS SANTOS NASCIMENTO (REQUERIDO) 36. HUGO TERTULIANO TROVAO (REQUERIDO) 37. IRAPUAN LOPES DE SOUSA (REQUERIDO) 38. ITEVALDO FERREIRA MAIA (REQUERIDO) 39. IVANY CRAVEIRO ESCOBAR (REQUERIDO) 3. ALBERTO CARLOS ESTRELA (REQUERIDO) 40. IVETE APARECIDA FRANCO (REQUERIDO) 41. JAMES JOSE DA SILVA (REQUERIDO) 42. JAIME JOSE MACHADO (REQUERIDO) 43. JASON MELO DE OLIVEIRA (REQUERIDO) 44. JEFFERSON RIBEIRO DA SILVA (REQUERIDO) 45. JOAO MACHADO SOBRINHO (REQUERIDO) 46. JOAO NORBERTO DA SILVA (REQUERIDO) 47. JOAO SIRIS (REQUERIDO) 48. JOAQUIM JOSE RIBEIRO (REQUERIDO) 49. JOEL ROSA DE OLIVEIRA (REQUERIDO) 4. ALCINO SERAFIM DE OLIVEIRA (REQUERIDO) 50. JORIVE BALDUINO DIAS (REQUERIDO) 51. JOSE ALBERTO EVANGELISTA DE LIMA (REQUERIDO) 52. JOSE ALEXANDRE DE ALENCAR ARRAIS (REQUERIDO) 53. JOSE DE AQUINO LOPES DOS SANTOS (REQUERIDO) 54. DIVINA RODRIGUES DE MORAIS LOPES (REQUERIDO) 55. JOSE NOLASCO RIBEIRO (REQUERIDO) 56. JOSE PEREIRA FILHO (REQUERIDO) 57. JUAREZ STELLA (REQUERIDO) 58. LEILA APARECIDA VIEIRA CAMARGO (REQUERIDO) 59. LINDA OLINDINA OLIVIA CORREA MONTEIRO (REQUERIDO) 5. ALCIDES BARBI FRITSCHE (REQUERIDO) 60. DILMA GOMES SOARES MIGUEL (REQUERIDO) 61. LUCIENE DA GRACA RESENDE SOARES (REQUERIDO) 62. LUIZ ALBERTO MENDONCA (REQUERIDO) 63. LUIZ MARDEN (REQUERIDO) 64. LUIZ ROBERTO MANOEL (REQUERIDO) 65. LUIZA SILVA MELO (REQUERIDO) 66. MARIA AUXILIADORA CAMPOS PALMERSTON DE ALMEIDA (REQUERIDO) 67. MARIA DAS GRACAS DO COUTO LIMA (REQUERIDO) 68. MARIA HELENA FERNANDES DA SILVA (REQUERIDO) 69. MARIA JOSE DUARTE OLIVEIRA (REQUERIDO) 6. ALTAMIRO RODRIGUES DOS SANTOS (REQUERIDO) 70. MARIA TOMAZ TEIXEIRA (REQUERIDO) 71. MAURICIO CAETANO DA SILVA (REQUERIDO) 72. MAURO DE CASTRO ARANTES (REQUERIDO) 73. MIGUEL DE MOURA BARROS (REQUERIDO) 74. NAZARENO RORIZ NETO (REQUERIDO) 75. NILMA FARIA NEVES (REQUERIDO) 76. ODAIR JOSE DA SILVA (REQUERIDO) 77. PAULO ANTONIO DA SILVA (REQUERIDO) 78. ROBERTO ANTONIO DE ALMEIDA (REQUERIDO) 79. ROBERTO PAULO CAMELO ARTIAGA (REQUERIDO) 7. ANA MARIA RODRIGUES DI ARAUJO (REQUERIDO) 80. RUNI CONCEICAO VIEIRA E SILVA (REQUERIDO) 81. SEBASTIAO BENTO DA SILVA (REQUERIDO) 82. SUZELIA MARIA LEITE (REQUERIDO) 83. TADEU MARIA DA SILVA (REQUERIDO) 84. TANIA DO CARMO HARASYMOWICZ DE ALMEIDA (REQUERIDO) 85. VALDEMAR DE ARAUJO CASTRO (REQUERIDO) 86. VALDIVINO TAVARES DA CRUZ (REQUERIDO) 87. VALTENIO OTTONI DA SILVA (REQUERIDO) 88. VANDA DA VEIGA OLIVEIRA (REQUERIDO) 89. VANDIR EUSTAQUI DE ASSIS (REQUERIDO) 8. ANTONIO FERREIRA ASSIS (REQUERIDO) 90. VERA LUCIA MOURA OLIVEIRA FERNANDES (REQUERIDO) 91. VERA LUCIA DA VEIGA JARDIM AVILA (REQUERIDO) 92. WALDECI FERNANDES DE ANDRADE (REQUERIDO) 93. WALDEVINO JOSE BATISTA (REQUERIDO) 94. WALDIVINO DA COSTA PRATA (REQUERIDO) 95. NICÁCIO DIAS SOBRINHO (REQUERIDO) 96. JUAREZ SILVA (REQUERIDO) 97. GENY DA SILVEIRA PEREIRA (REQUERIDO) 98. OLINTO PINA DE OLIVEIRA (REQUERIDO) 99. ONORIO ANTONIO DE BARROS (REQUERIDO) 9. ANTONIO LISBOA MORAIS DA SILVA (REQUERIDO)
DESPACHO / DECISÃO
Pet 17964/GO (2025/0243411-0) RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA REQUERENTE : ESTADO DE GOIAS ADVOGADO : MARCELO BORGES PROTO DE OLIVEIRA - GO034353 REQUERIDO : ADINELIO RIBEIRO DE CASTRO REQUERIDO : ALBERTO CARLOS ESTRELA REQUERIDO : ALCINO SERAFIM DE OLIVEIRA REQUERIDO : ALCIDES BARBI FRITSC… Ver mais
AREsp 2192718/RJ (2022/0264310-9) RELATOR : MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE : COMPANHIA USINA CAMBAHYBA ADVOGADO : RICARDO GOMES DE MENDONCA - RJ066685 AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL DECISÃO Trata-se de agravo interposto da decisão que inadmitiu o recurso especial no qual a COMPANHIA USINA… Ver mais
REsp 2158391/RS (2024/0262213-9) RELATOR : MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES RECORRENTE : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ADVOGADO : FLÁVIA SUSANA DE CESERO - RS054290 RECORRIDO : NILVA BERNARDINO DE OLIVEIRA ADVOGADOS : JOSE VECCHIO FILHO - RS031437 STEFAN GUIMARÃES EMERIM - RS080361 LARISSA FRANCESQUIN… Ver mais
EDcl no PDist no REsp 2175680/TO (2024/0384030-1) RELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIA EMBARGANTE : CLEIDE RAMOS STAACKCS ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS EMBARGADO : ESTADO DO TOCANTINS ADVOGADO : FERNANDA DA FONSECA OLIVEIRA DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos p… Ver mais
REsp 2205725/RS (2025/0108056-5) RELATOR : MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS RECORRENTE : CARLOS ALBERTO SUHS ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL RECORRIDO : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ADVOGADOS : LOURENÇO FLORIANI ORLANDINI - RS072741 GUILHERME GONZALES REAL - RS076964 RECORR… Ver mais
AREsp 2680119/TO (2024/0237201-1) RELATOR : MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ AGRAVANTE : ALEX BATISTA DA SILVA ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS DECISÃO ALEX BATISTA DA SILVA agrava de decisão que não admitiu seu recurso especi… Ver mais
SLS 3621/DF (2025/0263834-2) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE : JOAO ALDERI XIMENES MESQUITA REQUERENTE : MARIA DERMECI TAVARES MESQUITA ADVOGADO : JOAO RABELLO MENDES JUNIOR - DF029445 REQUERIDO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS INTERESSADO : GALLERIA FINAN… Ver mais
RHC 214524/SP (2025/0130329-3) RELATOR : MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ RECORRENTE : RAYAN JAMAL AMORIM ADVOGADO : EVANDRO CARLOS DE SIQUEIRA - SP317811 RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO DECISÃO RAYAN JAMAL AMORIM alega ser vítima de coação ilegal em decorrência de acórdão pro… Ver mais
AREsp 2945508/CE (2025/0188649-0) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ ADVOGADOS : ANTÔNIO CLETO GOMES - CE005864 RODRIGO SARAIVA MARINHO - CE015807 AGRAVADO : HOSPITAL OTOCLÍNICA LTDA ADVOGADOS : REINALDO AZEVEDO DA SILVA - SP160356 ISAQUE GABRIEL DA SILVA… Ver mais
AREsp 2947193/DF (2025/0191649-5) RELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA AGRAVANTE : RAFAEL DA SILVA CELESTINO ADVOGADOS : KAMILLA CORREA BARCELOS - DF051506 NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA DO UNICEUB (ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA) ALEXANDRE ANDRE ANICETO MOREIRA DOS SANTOS - DF035749 AGRAVADO : MINIST… Ver mais
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