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Resultados para "PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE" – Página 173 de 203
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ID: 334135379
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO
Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 0001882-60.2013.8.24.0078
Data de Disponibilização:
25/07/2025
Advogados:
AREsp 2942751/SC (2025/0184541-8)
RELATOR
:
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE
:
TIAGO CECCHINEL CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO
:
ARIELY DOMINGOS - SC041137
AGRAVADO
:
HUMBERTO TARCISIO DAL BO
AGRAVADO
:
JUCIMEIA DO CARMO DAL BO
ADVOGADO
:
LUCIANO GIORDANI SCHIMIDTZ - SC018056
DECISÃO
Cuida-se de Ag…
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1. Município De Joinville (Recorrente) x 2. Antonio Vicente Da Silva (Recorrido)
ID: 333860637
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
Classe: RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 0906296-65.2014.8.24.0038
Data de Disponibilização:
24/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
REsp 2221849/SC (2025/0237105-4)
RELATOR
:
MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
RECORRENTE
:
MUNICÍPIO DE JOINVILLE
ADVOGADO
:
VANESSA CRISTINA DO NASCIMENTO KALEF - SC009751
RECORRIDO
:
ANTONIO VICENTE DA SILVA
ADVOGADO
:
SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M
DECISÃO
Trata-se de Recurso Especial, int…
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1. Daniel Tereza (Impetrante) x 2. Tribunal De Justiça Do Estado De São Paulo (Impetrado)
ID: 327901666
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: HABEAS CORPUS
Nº Processo: 0430115-42.2024.3.00.0000
Data de Disponibilização:
17/07/2025
Polo Ativo:
Advogados:
HC 960391/SP (2024/0430115-1)
RELATOR
:
MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
IMPETRANTE
:
DANIEL TEREZA
ADVOGADO
:
DANIEL TEREZA - SP309228
IMPETRADO
:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PACIENTE
:
JOSE CARLOS DOMINGOS DOS ANJOS
INTERESSADO
:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
DECISÃO
Trat…
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1. Gabriel Alves De Souza (Agravante) e outros x 3. Ministerio Público Do Estado De Mato Grosso (Agravado)
ID: 318781424
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 0015827-15.2018.8.11.0042
Data de Disponibilização:
08/07/2025
Advogados:
AREsp 2953902/MT (2025/0163991-5)
RELATOR
:
MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS)
AGRAVANTE
:
GABRIEL ALVES DE SOUZA
AGRAVANTE
:
RENAN AUGUSTO NEVES DA SILVA
ADVOGADO
:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
AGRAVADO
:
MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
DECI…
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1. Danubia Jussara Dos Santos (Agravante) x 2. Ministério Público Do Estado De Pernambuco (Agravado)
ID: 331145439
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 0023726-52.2022.8.17.9000
Data de Disponibilização:
22/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
AREsp 2880029/PE (2025/0084654-7)
RELATORA
:
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
AGRAVANTE
:
DANUBIA JUSSARA DOS SANTOS
ADVOGADOS
:
GISELLE HOOVER SILVEIRA - PE039265
ALICE ARAGÃO MAGALHÃES - PE061692
ADEMAR RIGUEIRA NETO - PE105229
AGRAVADO
:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
DECISÃO
…
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1. Clinica Dentista Do Povo Ltda (Agravante) x 2. Joao Alcindo Blass (Agravado)
ID: 334134534
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO
Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 1000786-37.2019.8.26.0236
Data de Disponibilização:
25/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
AREsp 2933649/SP (2025/0169499-2)
RELATOR
:
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE
:
CLINICA DENTISTA DO POVO LTDA
ADVOGADO
:
RODOLPHO LUIZ DE RANGEL MOREIRA RAMOS - SP318172
AGRAVADO
:
JOAO ALCINDO BLASS
ADVOGADO
:
MURILO CAVALHEIRO BUENO - SP269935
DECISÃO
Cuida-se de Agravo apresentado pela CLIN…
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1. Ministério Público Do Estado Do Rio De Janeiro (Agravante) e outros x 10. Instituto Estadual Do Ambiente - Inea (Agravado) e outros
ID: 331765843
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 0029208-19.2009.8.19.0031
Data de Disponibilização:
22/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
10. INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA (AGRAVADO)
4. MUNICÍPIO DE MARICÁ (AGRAVADO)
5. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (AGRAVADO)
6. INICIATIVAS E DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO - IDB BRASIL S/A (AGRAVADO)
7. ASSOCIACAO DE PRESERVACAO AMBIENTAL DA LAGOA DE MARICA (AGRAVADO)
8. ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE CULTURA E LAZER DOS PESCADORES ZACARIAS - ACCAPLEZ (AGRAVADO)
9. ESTADO DO RIO DE JANEIRO (AGRAVADO)
Advogados:
VICTOR AGUIAR DE CARVALHO
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DENISE ARIAS MENDES
(OAB/RJ 106.874)
MARINA GARCIA DE PAULA
(OAB/RJ 196.128)
DIEGO PORTO DE CABRERA
(OAB/RJ 133.991)
BRUNO CALFAT
(OAB/RJ 105.258)
JOÃO ALBERTO ROMEIRO
(OAB/RJ 84.487)
RAPHAEL MONTEIRO SILVEIRA DE ARAÚJO
FABRICIO MONTEIRO PORTO
AREsp 2277512/RJ (2023/0004723-2)
RELATORA
:
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
AGRAVANTE
:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
AGRAVANTE
:
MUNICÍPIO DE MARICÁ
ADVOGADOS
:
FABRICIO MONTEIRO PORTO
RAPHAEL MONTEIRO SILVEIRA DE ARAÚJO
AGRAVANTE
:
INICIATIVAS E DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO…
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1. Estado Do Rio Grande Do Sul (Recorrente) x 2. Diogenes Rodrigues De Souza (Recorrido)
ID: 324906346
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
Classe: RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 5000712-55.2024.8.21.7000
Data de Disponibilização:
15/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
REsp 2194760/RS (2025/0026278-0)
RELATOR
:
MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
RECORRENTE
:
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ADVOGADO
:
MARCOS TUBINO BORTOLAN - RS036584
RECORRIDO
:
DIOGENES RODRIGUES DE SOUZA
ADVOGADO
:
KARINA EMANUELLE DE SOUZA TURRA - RS107666
DECISÃO
Trata-se de recurso especial inter…
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1. Clinica Ortopedica E Traumatologica De Natal Ltda (Agravante) x 2. Sonia Maria Alves Coutinho (Agravado) e outros
ID: 324906038
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 0809253-15.2021.8.20.0000
Data de Disponibilização:
15/07/2025
Advogados:
IGOR MACÊDO FACÓ
(OAB/CE 16.470)
ALEJANDRO DAVID ALMEIDA BEZERRA RENDON
(OAB/RN 10.562)
MARCELLO BENEVOLO XAVIER
(OAB/RN 19.501)
MARIANA FIGUEIREDO DE SOUZA CIRÍACO
(OAB/RN 15.886)
RENATO AUGUSTO DE PAIVA DUMARESQ
(OAB/RN 5.448)
LEUNAM ROCHA REVOREDO
(OAB/RN 4.302)
ALOÍZIO MONTEIRO DE OLIVEIRA
(OAB/RN 3.239)
JEANY GONÇALVES DA SILVA BARBOSA
(OAB/RN 6.335)
HINDENBERG FERNANDES DUTRA
(OAB/RN 3.838)
AREsp 2767084/RN (2024/0385599-1)
RELATOR
:
MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
AGRAVANTE
:
CLINICA ORTOPEDICA E TRAUMATOLOGICA DE NATAL LTDA
ADVOGADOS
:
HINDENBERG FERNANDES DUTRA - RN003838
JEANY GONÇALVES DA SILVA BARBOSA - RN006335
AGRAVADO
:
SONIA MARIA ALVES COUTINHO
ADVOGADOS
:
ALOÍZIO MONTEIRO …
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1. Luiz Carlos Dos Santos Carvalho (Recorrente) x 2. Ministério Público Do Estado De Minas Gerais (Recorrido)
ID: 326942159
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 0272122-15.2023.8.13.0024
Data de Disponibilização:
16/07/2025
Polo Ativo:
Advogados:
REsp 2200328/MG (2025/0060850-4)
RELATOR
:
MINISTRO RIBEIRO DANTAS
RECORRENTE
:
LUIZ CARLOS DOS SANTOS CARVALHO
ADVOGADO
:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
RECORRIDO
:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
CORRÉU
:
WELERSON JUNIO DA SILVA SANTOS
DECISÃO
Trata-se de recurso espe…
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