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Resultados para "PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE" – Página 174 de 203
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ID: 319902572
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: RECURSO ORDINáRIO EM HABEAS CORPUS
Nº Processo: 0620254-29.2025.8.06.0000
Data de Disponibilização:
09/07/2025
Polo Passivo:
Advogados:
RHC 213830/CE (2025/0113844-6)
RELATOR
:
MINISTRO OG FERNANDES
RECORRENTE
:
FRANCISCO CARLOS PRUDENCIO DA SILVA
ADVOGADO
:
STEFANY ADRIANE DE JESUS PINHEIRO - CE053402
RECORRIDO
:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ
DECISÃO
Trata-se de recurso em habeas corpus interposto por FRANCISCO CARLOS PR…
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1. Estado Do Rio Grande Do Sul (Recorrente) x 2. Lisete Cheslak Da Silva E Silva (Recorrido)
ID: 333018006
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
Classe: RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 5041664-13.2023.8.21.7000
Data de Disponibilização:
24/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
VECCHIO & EMERIM ADVOGADOS
(OAB/RS 7.800)
GEANCARLOS VALDUGA MOREIRA
(OAB/RS 117.902)
MATHEUS AZEVEDO FELIX DE OLIVEIRA
(OAB/RS 107.367)
RODRIGO SILVEIRA DE CASTRO
(OAB/RS 103.239)
LARISSA FRANCESQUINI TERCEIRO
(OAB/RS 83.449)
STEFAN GUIMARÃES EMERIM
(OAB/RS 80.361)
JOSE VECCHIO FILHO
(OAB/RS 31.437)
MARCOS TUBINO BORTOLAN
REsp 2155790/RS (2024/0246365-1)
RELATOR
:
MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
RECORRENTE
:
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ADVOGADO
:
MARCOS TUBINO BORTOLAN - RS036584
RECORRIDO
:
LISETE CHESLAK DA SILVA E SILVA
ADVOGADOS
:
JOSE VECCHIO FILHO - RS031437
STEFAN GUIMARÃES EMERIM - RS080361
LARISSA FRANCESQU…
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1. S M P (Agravante) x 2. Ministério Público Federal (Agravado)
ID: 319902512
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 0037986-56.2010.4.01.3400
Data de Disponibilização:
09/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
AREsp 2770624/DF (2024/0391432-2)
RELATOR
:
MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
AGRAVANTE
:
S M P
ADVOGADOS
:
HUGO DE MEDEIROS DINIZ - DF045537
NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA DO UNICEUB (ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA)
AGRAVADO
:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
CORRÉU
:
V E N
CORRÉU
:
I M S
DECISÃO
Cuida-se de agravo …
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1. Município De São Paulo (Agravante) x 10. D B Da S R (Agravado) e outros
ID: 334134159
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO
Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 1010706-60.2023.8.26.0053
Data de Disponibilização:
25/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
10. D B DA S R (AGRAVADO)
11. E N DOS S (AGRAVADO)
12. E DE J O (AGRAVADO)
13. G DO R O (AGRAVADO)
14. I V M DE S S (AGRAVADO)
15. I P DA S (AGRAVADO)
16. I A DE J (AGRAVADO)
17. J L S (AGRAVADO)
18. J M S (AGRAVADO)
19. J H M DE S S (AGRAVADO)
20. J L C C (AGRAVADO)
21. J M DE L (AGRAVADO)
22. J C DA S (AGRAVADO)
23. J P (AGRAVADO)
24. J F O (AGRAVADO)
25. K C DOS S S (AGRAVADO)
26. L A P DE S (AGRAVADO)
27. L S DE A (AGRAVADO)
28. M C S (AGRAVADO)
29. M DE L M (AGRAVADO)
2. A B S (AGRAVADO)
30. M C DOS S (AGRAVADO)
31. M M N (AGRAVADO)
32. M S S (AGRAVADO)
33. M V DE O S (AGRAVADO)
34. M T F S (AGRAVADO)
35. N L DA S (AGRAVADO)
36. P F DE B (AGRAVADO)
37. P S DE O (AGRAVADO)
38. R B DOS S (AGRAVADO)
39. S X T M (AGRAVADO)
3. A DA C C (AGRAVADO)
40. S C S (AGRAVADO)
41. T N DOS S (AGRAVADO)
42. T A DA S (AGRAVADO)
43. V J DOS S (AGRAVADO)
44. V P DOS S (AGRAVADO)
45. V B DE J S (AGRAVADO)
4. A P DE P M (AGRAVADO)
5. A F B P (AGRAVADO)
6. A H DA S (AGRAVADO)
7. B M DOS S S (AGRAVADO)
8. C F S (AGRAVADO)
9. D Q M (AGRAVADO)
Advogados:
AREsp 2963395/SP (2025/0213160-9)
RELATOR
:
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE
:
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
ADVOGADO
:
ARTHUR JUN TSUTIYA - SP287398
AGRAVADO
:
A B S
AGRAVADO
:
A DA C C
AGRAVADO
:
A P DE P M
AGRAVADO
:
A F B P
AGRAVADO
:
A H DA S
AGRAVADO
:
B M DOS S S
AGRAVADO
:
C F S
AGRAVADO
:
D Q…
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1. Adler Fernando Souza Lima (Agravante) x 2. Ministério Público Do Estado De São Paulo (Agravado)
ID: 324018717
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 1500362-48.2019.8.26.0361
Data de Disponibilização:
14/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
AREsp 2430082/SP (2023/0287622-6)
RELATOR
:
MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
AGRAVANTE
:
ADLER FERNANDO SOUZA LIMA
OUTRO NOME
:
ADLER FERNANDO SOUZA LIMA DAVILA
ADVOGADO
:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
AGRAVADO
:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
CORRÉU
:
GUILHERME DE SIQUEIRA MA…
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1. Comissão De Formatura Do Curso De Medicina Da Uncisal (Agravante) e outros x 5. Moris Formaturas Ltda (Agravado)
ID: 334133582
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO
Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 0700968-72.2011.8.02.0001
Data de Disponibilização:
25/07/2025
AREsp 2908639/AL (2025/0129989-7)
RELATOR
:
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE
:
COMISSÃO DE FORMATURA DO CURSO DE MEDICINA DA UNCISAL
AGRAVANTE
:
HELVIA MADEIRO FONTES GALVÃO
AGRAVANTE
:
GUILHERME BARRETO DE OLIVEIRA RIBEIRO
AGRAVANTE
:
TIAGO JOSE DE OLIVEIRA GOMES
ADVOGADO
:
DEFENSORIA PÚBLICA …
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1. Carrefour Comércio E Indústria Ltda (Agravante) x 2. Fazenda Nacional (Agravado)
ID: 331765817
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 5003703-23.2023.4.03.0000
Data de Disponibilização:
22/07/2025
Polo Passivo:
AREsp 2723287/SP (2024/0305283-4)
RELATORA
:
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
AGRAVANTE
:
CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA
ADVOGADOS
:
MARCELO MARQUES RONCAGLIA - SP156680
DIEGO CALDAS RIVAS DE SIMONE - SP222502
LIVIA MARIA DIAS BARBIERI - SP331061
AGRAVADO
:
FAZENDA NACIONAL
DECISÃO
Trat…
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1. Bds Ar Condicionado Ltda Em Recuperacao Judicial (Agravante) x 2. Fazenda Nacional (Agravado)
ID: 334133735
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 5022797-90.2024.4.04.0000
Data de Disponibilização:
25/07/2025
Polo Passivo:
AREsp 2936379/RS (2025/0173715-5)
RELATOR
:
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE
:
BDS AR CONDICIONADO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADOS
:
EDUARDO HOFMEISTER KERSTING - RS030968
FERNANDA CARDOSO BRITO - RS080593
AGRAVADO
:
FAZENDA NACIONAL
DECISÃO
Cuida-se de Agravo apresentado por BDS AR CO…
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1. Defensoria Pública Do Estado Do Rio De Janeiro (Agravante) x 2. Municipio De Guapimirim (Agravado) e outros
ID: 334134193
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO
Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 0802072-28.2022.8.19.0073
Data de Disponibilização:
25/07/2025
AREsp 2947077/RJ (2025/0190920-4)
RELATOR
:
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE
:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
AGRAVADO
:
MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM
AGRAVADO
:
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DECISÃO
Cuida-se de Agravo apresentado por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO à deci…
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1. Silvia Regina Costa (Agravante) x 2. Estado De São Paulo (Agravado)
ID: 333030445
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 1019980-27.2021.8.26.0309
Data de Disponibilização:
24/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
AREsp 2531815/SP (2023/0456680-2)
RELATOR
:
MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
AGRAVANTE
:
SILVIA REGINA COSTA
ADVOGADOS
:
THIAGO TERIN LUZ - SP326867
NATALIA CARDOSO DE LIMA - SP326305
AGRAVADO
:
ESTADO DE SÃO PAULO
ADVOGADOS
:
ANA CAROLINA DALDEGAN SERRAGLIA - SP300899
MANOELA REGINA QUEIROZ CORREA …
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