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Resultados para "PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE" – Página 175 de 203
Envolvidos encontrados nos registros
ID: 330336861
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: RECURSO ORDINáRIO EM HABEAS CORPUS
Nº Processo: 0717593-58.2025.8.07.0000
Data de Disponibilização:
21/07/2025
Polo Ativo:
RHC 217146/DF (2025/0200574-1)
RELATOR
:
MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS)
RECORRENTE
:
ELSON SANTOS DE SOUZA
ADVOGADOS
:
DEUEL GONTIJO FERNANDES AMORIM - GO040979
DANIEL WILLIAM FERREIRA DA SILVA - GO069912
RECORRIDO
:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRIT…
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1. Alexandre Lima Araujo (Agravante) x 2. Ministério Público Do Estado Do Pará (Agravado)
ID: 334576832
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 0806393-04.2024.8.14.0000
Data de Disponibilização:
25/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
AREsp 2898606/PA (2025/0114092-9)
RELATOR
:
MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS)
AGRAVANTE
:
ALEXANDRE LIMA ARAUJO
ADVOGADO
:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
AGRAVADO
:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
DECISÃO
Em agravo em recurso especial interposto por Alexa…
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1. Maybi Francielle Panizio Brogliatto Moreira (Requerente) x 2. Alisson Paulo Da Silva (Requerido)
ID: 327454582
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO
Classe: PEDIDO DE UNIFORMIZAçãO DE INTERPRETAçãO DE LEI CRIMINAL
Nº Processo: 0020217-47.2023.8.16.0031
Data de Disponibilização:
17/07/2025
Polo Passivo:
PUIL 5147/PR (2025/0248441-9)
RELATOR
:
MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
REQUERENTE
:
MAYBI FRANCIELLE PANIZIO BROGLIATTO MOREIRA
ADVOGADO
:
MAYBI F. P. BROGLIATTO MOREIRA (EM CAUSA PRÓPRIA) - PR040541
REQUERIDO
:
ALISSON PAULO DA SILVA
ADVOGADO
:
LORRANE ROCETI BOTAN - PR086864
DECISÃO
Trata-se …
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1. Maria Rafaella Morais De Vasconcelos (Recorrente) x 2. Estado De Pernambuco (Recorrido)
ID: 324409918
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
Classe: RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 0006293-69.2020.8.17.2480
Data de Disponibilização:
14/07/2025
Polo Passivo:
REsp 2139206/PE (2024/0130031-1)
RELATOR
:
MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
RECORRENTE
:
MARIA RAFAELLA MORAIS DE VASCONCELOS
ADVOGADO
:
EFIGÊNIA MARIA DAS DÔRES TABOSA CORDEIRO - PE025493
RECORRIDO
:
ESTADO DE PERNAMBUCO
ADVOGADO
:
INGRID PATRICIA FELIX DA CRUZ - DF021466
DECISÃO
Trata-se de recu…
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1. Xerox Comercio E Industria Ltda (Requerente) e outros x 2. Maittra Indústria E Comércio De Artefato De Papel S/A (Requerido) e outros
ID: 316167437
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO
Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 0014541-06.2008.8.26.0019
Data de Disponibilização:
04/07/2025
TutPrv na AREsp 2830372/SP (2024/0462688-8)
RELATOR
:
MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
REQUERENTE
:
XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO
:
LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA - RJ160435
REQUERIDO
:
MAITTRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATO DE PAPEL S/A
ADVOGADOS
:
JOSE ROBERTO BRUNO POLOTTO - SP1…
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1. Alex Sandro Alves Santos Junior (Recorrente) x 2. Ministério Público Do Estado Do Rio De Janeiro (Recorrido)
ID: 323416961
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: RECURSO ORDINáRIO EM HABEAS CORPUS
Nº Processo: 0080568-61.2024.8.19.0000
Data de Disponibilização:
14/07/2025
Polo Ativo:
RHC 209280/RJ (2024/0482743-6)
RELATOR
:
MINISTRO OG FERNANDES
RECORRENTE
:
ALEX SANDRO ALVES SANTOS JUNIOR
ADVOGADOS
:
CHRISTINE SOARES DE OLIVEIRA - RJ108942
DÉBORAH DE OLIVEIRA ABREU - RJ232565
RECORRIDO
:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CORRÉU
:
ALEX SANDRO ALVES SANTOS
DECISÃO
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1. R S M (Agravante) x 2. M C De C C (Agravado)
ID: 334135083
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO
Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 1026958-34.2022.8.26.0002
Data de Disponibilização:
25/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
AREsp 2913989/SP (2025/0136497-8)
RELATOR
:
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE
:
R S M
ADVOGADOS
:
GIOVANNI GENTILI AMORIM DA SILVA - SP398779
DIÓGENES ALVINO MONTANINI - SP392891
LILIANE APARECIDA SOBREIRA FERREIRA FONSECA - SP330484
AGRAVADO
:
M C DE C C
ADVOGADO
:
FÁBIO MADDI - SP085640
INTERE…
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1. Ivan Sudre Da Silva (Agravante) e outros x 3. Ministério Público Do Estado De São Paulo (Agravado)
ID: 314448443
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 0002484-13.2010.8.26.0042
Data de Disponibilização:
03/07/2025
AREsp 1780705/SP (2020/0281526-0)
RELATORA
:
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
AGRAVANTE
:
IVAN SUDRE DA SILVA
ADVOGADO
:
KLEYTON RAFAEL LEITE DOS SANTOS - SP305830
AGRAVANTE
:
JOAO BAPTISTA MATEUS DE LIMA
ADVOGADO
:
WAGNER MARCELO SARTI - SP021107
AGRAVADO
:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO…
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1. Banco Intermedium Sa (Agravante) x 2. Dayene Kellen Andrade Ferreira (Agravado) e outros
ID: 334134573
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO
Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 5024420-06.2022.8.13.0024
Data de Disponibilização:
25/07/2025
AREsp 2931554/MG (2025/0166933-5)
RELATOR
:
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE
:
BANCO INTERMEDIUM SA
ADVOGADO
:
FERNANDO DENIS MARTINS - MG165321
AGRAVADO
:
DAYENE KELLEN ANDRADE FERREIRA
AGRAVADO
:
JUAN FERNANDES GIRARDI
ADVOGADO
:
CARLOS ALBERTO DA SILVA - MG156106
DECISÃO
Cuida-se de Agravo…
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1. Ministério Público Federal (Recorrente) x 2. Veneziano Vital Do Rêgo Segundo Neto (Recorrido) e outros
ID: 334934690
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
Classe: RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 0802835-88.2017.4.05.8201
Data de Disponibilização:
25/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
2. VENEZIANO VITAL DO RÊGO SEGUNDO NETO (RECORRIDO)
3. JULIO CESAR DE ARRUDA CAMARA CABRAL (RECORRIDO)
4. XOXOTEANDO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (RECORRIDO)
5. ALEX ANTONIO DE AZEVEDO CRUZ (RECORRIDO)
6. CARLOS ABILIO FERREIRA DA SILVA (RECORRIDO)
7. LUAN PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA (RECORRIDO)
8. LUNA CRUZ PUBLICIDADES, PROMOCOES E EVENTOS LTDA (RECORRIDO)
Advogados:
CÁSSIO RAMON DE OLIVEIRA LOPES
(OAB/PB 23.243)
SIVONALDO DE OLIVEIRA RAMOS JUNIOR
(OAB/PB 22.143)
VITAL BEZERRA LOPES
(OAB/PB 7.246)
MARCO ANTÔNIO CAVALCANTI DE SÁ E BENEVIDES
(OAB/PE 25.336)
LEANDRA RAMOS DE FIGUEIREDO
(OAB/PB 19.903)
FELIPE AUGUSTO DE MELO E TORRES
(OAB/PB 12.037)
JOANILSON GUEDES BARBOSA
(OAB/PB 13.295)
JOSÉ BEZERRA DA SILVA NETO E MONTENEGRO PIRES
(OAB/PB 11.936)
GUILHERME ALMEIDA DE MOURA
(OAB/PB 11.813)
LEONARDO DE FARIAS NÓBREGA
(OAB/PB 10.730)
JOLBEER CRISTHIAN BARBOSA AMORIM
(OAB/PB 13.971)
LUCIANO JOSE NOBREGA PIRES
(OAB/PB 6.820)
REsp 2219764/PB (2025/0227769-0)
RELATOR
:
MINISTRO GURGEL DE FARIA
RECORRENTE
:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
RECORRIDO
:
VENEZIANO VITAL DO RÊGO SEGUNDO NETO
ADVOGADOS
:
LUCIANO JOSE NOBREGA PIRES - PB006820
JOLBEER CRISTHIAN BARBOSA AMORIM - PB013971
RECORRIDO
:
JULIO CESAR DE ARRUDA CAMARA CABRAL
…
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