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Resultados para "PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE" – Página 177 de 203
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ID: 332686646
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO
Classe: CONFLITO DE COMPETêNCIA
Nº Processo: 0397413-77.2023.3.00.0000
Data de Disponibilização:
23/07/2025
Polo Ativo:
Advogados:
CC 200958/SP (2023/0397413-2)
RELATORA
:
MINISTRA DANIELA TEIXEIRA
SUSCITANTE
:
GREENVILLE E INCORPORADORA LTDA
SUSCITANTE
:
PDG REALTY S.A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES
ADVOGADO
:
THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213
SUSCITADO
:
JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS DO FORO…
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1. Vandi Da Rocha (Embargante) x 2. Ministerio Público Do Estado De Mato Grosso (Embargado)
ID: 332789901
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: RECURSO ORDINáRIO EM HABEAS CORPUS
Nº Processo: 1016713-79.2025.8.11.0000
Data de Disponibilização:
23/07/2025
Polo Ativo:
Advogados:
EDcl nos RHC 218407/MT (2025/0229226-4)
RELATOR
:
MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS)
EMBARGANTE
:
VANDI DA ROCHA
ADVOGADO
:
FRANSMAR DE LIMA E SOUZA - GO057789
EMBARGADO
:
MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
DECISÃO
Trata-se de embargos de declaração opostos …
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1. Johnatas De Souza Aragao (Impetrante) x 2. Tribunal De Justiça Do Estado De Sergipe (Impetrado)
ID: 321539031
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: HABEAS CORPUS
Nº Processo: 0139174-64.2023.3.00.0000
Data de Disponibilização:
10/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
HC 819194/SE (2023/0139174-0)
RELATOR
:
MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
IMPETRANTE
:
JOHNATAS DE SOUZA ARAGAO
ADVOGADO
:
JOHNATAS DE SOUZA ARAGAO - SE010847
IMPETRADO
:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
PACIENTE
:
I B DE J
ADVOGADOS
:
LUCIGREYCE TELES SANTOS - SE005863
LEONNE FRANKLIN TELES S…
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1. Municipio De Sao Joaquim De Bicas (Recorrente) x 2. Geisiane Fernanda Diniz Da Silva 07827919642 (Recorrido)
ID: 315541015
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
Classe: RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 5000969-91.2022.8.13.0301
Data de Disponibilização:
03/07/2025
REsp 2186155/MG (2024/0455464-8)
RELATOR
:
MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
RECORRENTE
:
MUNICIPIO DE SAO JOAQUIM DE BICAS
ADVOGADO
:
FLAVIO COUTO BERNARDES - MG063291
RECORRIDO
:
GEISIANE FERNANDA DINIZ DA SILVA 07827919642
ADVOGADO
:
BRUNO GONCALVES DOS SANTOS - MG198218
DECISÃO
Trata-se de recu…
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1. Iracema Francisca Da Silva (Agravante) x 2. Reanne Cristina Ramos De Sousa (Agravado) e outros
ID: 334134556
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO
Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 0049918-19.2018.8.13.0514
Data de Disponibilização:
25/07/2025
AREsp 2917940/MG (2025/0139608-0)
RELATOR
:
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE
:
IRACEMA FRANCISCA DA SILVA
ADVOGADOS
:
RAFAEL LINO DA FONSECA - MG121465
PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA - MG129977
AGRAVADO
:
REANNE CRISTINA RAMOS DE SOUSA
AGRAVADO
:
LUCIA MARIA ASSUNCAO
AGRAVADO
:
NEUSA RAMOS DA…
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1. Defensoria Pública Do Estado De Mato Grosso Do Sul (Impetrante) x 2. Tribunal De Justiça Do Estado De Mato Grosso Do Sul (Impetrado)
ID: 333752552
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: HABEAS CORPUS
Nº Processo: 0076241-84.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
24/07/2025
HC 986752/MS (2025/0076241-6)
RELATOR
:
MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ
IMPETRANTE
:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
ADVOGADO
:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
IMPETRADO
:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PACIENTE
:
MAURICIO ALVES FEITOSA
INTE…
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1. Defensoria Pública Do Estado Do Rio De Janeiro (Impetrante) x 2. Tribunal De Justiça Do Estado Do Rio De Janeiro (Impetrado)
ID: 314447723
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: HABEAS CORPUS
Nº Processo: 0488544-02.2024.3.00.0000
Data de Disponibilização:
03/07/2025
HC 971404/RJ (2024/0488544-5)
RELATOR
:
MINISTRO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP)
IMPETRANTE
:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ADVOGADO
:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
IMPETRADO
:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PACIENTE
:
AL…
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1. Paula Maria Ferraz (Recorrente) x 2. Estado De Minas Gerais (Recorrido)
ID: 334133909
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
Classe: RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 5103444-88.2019.8.13.0024
Data de Disponibilização:
25/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
REsp 2144695/MG (2024/0177734-0)
RELATOR
:
MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
RECORRENTE
:
PAULA MARIA FERRAZ
ADVOGADOS
:
MARCOS CHAVES VIANA - MG058673
JOAO ALFREDO DRUMOND FERREIRA DE MELO - MG096301
GABRIELA ARRUDA LEITE - MG103171
RAFAEL HENRIQUE GONCALVES SANTOS - MG143850
RECORRIDO
:
ESTADO DE M…
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1. Ministério Público Do Estado De Goiás (Recorrente) x 2. Andre Da Silva Cunha (Recorrido) e outros
ID: 327274162
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 5880209-69.2024.8.09.0000
Data de Disponibilização:
17/07/2025
Advogados:
REsp 2215950/GO (2025/0197451-9)
RELATOR
:
MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ
RECORRENTE
:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS
RECORRIDO
:
ANDRE DA SILVA CUNHA
RECORRIDO
:
EDIRLEY JERONIMO LOPES
ADVOGADO
:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS
DECISÃO
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS interpõ…
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1. Rubens Alonso Martins Barreto Silva (Recorrente) x 2. Ministério Público Do Estado De Minas Gerais (Recorrido)
ID: 333807742
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 0020927-39.2021.8.13.0672
Data de Disponibilização:
24/07/2025
Advogados:
REsp 2132924/MG (2024/0108022-1)
RELATOR
:
MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ
RECORRENTE
:
RUBENS ALONSO MARTINS BARRETO SILVA
ADVOGADO
:
BRENO SOARES VIEIRA SILVA - MG116370
RECORRIDO
:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
CORRÉU
:
LUIZ HENRIQUE ALVES
DECISÃO
RUBENS ALONSO MARTINS BARRETO …
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