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Resultados para "PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE" – Página 178 de 203
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ID: 334135578
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO
Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 0813130-75.2022.8.15.2001
Data de Disponibilização:
25/07/2025
AREsp 2940942/PB (2025/0182885-9)
RELATOR
:
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE
:
PAULO COSTA BEZERRA DA NOBREGA
AGRAVANTE
:
GEAN COSTA BEZERRA DA NOBREGA
AGRAVANTE
:
GERMANO BEZERRA DA NOBREGA JUNIOR
ADVOGADO
:
MARCOS ANTONIO INÁCIO DA SILVA - PB004007
AGRAVADO
:
JANE COSTA GORGONIO
ADVOGADOS
:
A…
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1. Município De Salvador (Agravante) x 2. Paulo Lima Barbosa (Agravado)
ID: 334133809
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 0105314-39.2008.8.05.0001
Data de Disponibilização:
25/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
AREsp 2945041/BA (2025/0187935-9)
RELATOR
:
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE
:
MUNICÍPIO DE SALVADOR
ADVOGADO
:
PAULO VICTOR SOUZA SENA - BA037405
AGRAVADO
:
PAULO LIMA BARBOSA
ADVOGADO
:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA
DECISÃO
Cuida-se de Agravo apresentado pelo MUNICÍPIO DE SALVADOR à…
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1. R A Da S (Recorrente) x 2. Ministério Público Do Estado De São Paulo (Recorrido)
ID: 328514952
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: RECURSO ORDINáRIO EM HABEAS CORPUS
Nº Processo: 2103824-67.2025.8.26.0000
Data de Disponibilização:
18/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
RHC 218639/SP (2025/0235290-7)
RELATOR
:
MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS)
RECORRENTE
:
R A DA S
ADVOGADO
:
RAFAEL ARLINDO DA SILVA - SP378006
RECORRIDO
:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
DECISÃO
Para melhor compreensão da controvérsia e para fins de econom…
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1. Juízo De Direito Do Nucleo De Justiça 4.0 - Saúde Pública Estadual - Da Vara Cível De João Pessoa - Pb (Suscitante) x 2. Juízo Federal Da 9A Vara De Campina Grande - Sj/Pb (Suscitado)
ID: 330757699
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
Classe: CONFLITO DE COMPETêNCIA
Nº Processo: 0259005-38.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
22/07/2025
Advogados:
CC 214778/PB (2025/0259005-3)
RELATOR
:
MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
SUSCITANTE
:
JUÍZO DE DIREITO DO NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SAÚDE PÚBLICA ESTADUAL - DA VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA - PB
SUSCITADO
:
JUÍZO FEDERAL DA 9A VARA DE CAMPINA GRANDE - SJ/PB
INTERESSADO
:
THAINA SANTOS SILVA
ADVOGADO
:
DEFEN…
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1. Eliana Souza Rodrigues (Agravante) x 2. Fundacao Para O Vestibular Da Universidade Estadual Paulista Julio De Mesquita Filho Vunesp (Agravado)
ID: 334135039
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 1004061-82.2024.8.26.0053
Data de Disponibilização:
25/07/2025
AREsp 2923400/SP (2025/0153482-9)
RELATOR
:
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE
:
ELIANA SOUZA RODRIGUES
ADVOGADOS
:
VALDI FERREIRA DOS SANTOS - SP273227
RAFAEL SOUSA COELHO - SC060563
AGRAVADO
:
FUNDACAO PARA O VESTIBULAR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JULIO DE MESQUITA FILHO VUNESP
ADVOGADO
:…
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1. D F G (Reclamante) x 2. Tribunal De Justiça Do Estado De São Paulo (Reclamado)
ID: 314447191
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO
Classe: RECLAMAçãO
Nº Processo: 0239589-84.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
03/07/2025
Polo Ativo:
Advogados:
Rcl 49434/SP (2025/0239589-6)
RELATOR
:
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
RECLAMANTE
:
D F G
ADVOGADO
:
ANDREA CRISTINA TEGÃO - SP176603
RECLAMADO
:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
INTERESSADO
:
A A
ADVOGADO
:
ADRIANA CARVALHO GAETA - SP118243
DESPACHO
Segundo o art. 98, § 5º, do Código de …
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1. Pedro Damiao Teixeira Santos (Impetrante) x 2. Tribunal De Justiça Do Estado De São Paulo (Impetrado)
ID: 328717706
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: HABEAS CORPUS
Nº Processo: 0229284-41.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
18/07/2025
Polo Ativo:
Advogados:
HC 1013585/SP (2025/0229284-6)
RELATOR
:
MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
IMPETRANTE
:
PEDRO DAMIAO TEIXEIRA SANTOS
ADVOGADO
:
PEDRO DAMIAO TEIXEIRA SANTOS - SP492575
IMPETRADO
:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PACIENTE
:
M F DA S
INTERESSADO
:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAUL…
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1. Alexandre Magno Ferreira Ramalho (Recorrente) x 2. Juliano Azevedo Silva (Recorrido)
ID: 318709545
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 5006508-02.2022.8.13.0313
Data de Disponibilização:
08/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
REsp 2156206/MG (2024/0249123-0)
RELATOR
:
MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
RECORRENTE
:
ALEXANDRE MAGNO FERREIRA RAMALHO
ADVOGADO
:
ALEXANDRE MAGNO FERREIRA RAMALHO (EM CAUSA PRÓPRIA) - MG126924
RECORRIDO
:
JULIANO AZEVEDO SILVA
ADVOGADO
:
JULIANO AZEVEDO SILVA (EM CAUSA PRÓPRIA) - MG119292
INTERESSAD…
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1. Pablo Ariano Abreu Marques (Agravante) e outros x 4. Ministério Público Do Estado Do Pará (Agravado)
ID: 334625684
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 0804929-71.2022.8.14.0401
Data de Disponibilização:
25/07/2025
Advogados:
AREsp 2974534/PA (2025/0235719-7)
RELATOR
:
MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ
AGRAVANTE
:
PABLO ARIANO ABREU MARQUES
AGRAVANTE
:
GABRIELLE VITORIA ASSUNCAO COSTA
AGRAVANTE
:
WALLACE AFONSO LEAL CARDOSO
ADVOGADO
:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ - DEFENSOR PÚBLICO
AGRAVADO
:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO …
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1. Luiz Antonio Forti Junior (Impetrante) x 2. Tribunal De Justiça Do Estado De Minas Gerais (Impetrado)
ID: 314459660
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: HABEAS CORPUS
Nº Processo: 0239215-68.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
03/07/2025
Polo Ativo:
HC 1015668/MG (2025/0239215-8)
RELATOR
:
MINISTRO RIBEIRO DANTAS
IMPETRANTE
:
LUIZ ANTONIO FORTI JUNIOR
ADVOGADOS
:
ANDRE LEONARDO PRADO COURA - MG130306
ANTONIO SILVERIO DOS SANTOS NETO - MG178343
LUIZ ANTONIO FORTI JÚNIOR - SP411195
JEAN TULIO CARDOSO NETO - MG201887
VICTOR AUGUSTO SANTOS DE OLIV…
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