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Resultados para "PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE" – Página 179 de 203
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ID: 334134404
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 5014963-67.2020.8.24.0038
Data de Disponibilização:
25/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
AREsp 2456644/SC (2023/0289682-6)
RELATOR
:
MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
AGRAVANTE
:
JANETE FELISBINO
ADVOGADOS
:
EVERTON LUIS DE AGUIAR - SC014319
MARCOS VALÉRIO FORNER - SC014317
AGRAVADO
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DECISÃO
Trata-se de agravo interposto da decisão que não admitiu o…
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1. Alexandre Teixeira De Oliveira Neto (Recorrente) x 2. Ministério Público Do Estado Do Ceará (Recorrido)
ID: 326266481
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: RECURSO ORDINáRIO EM HABEAS CORPUS
Nº Processo: 0623298-56.2025.8.06.0000
Data de Disponibilização:
16/07/2025
Polo Passivo:
Advogados:
RHC 219405/CE (2025/0252765-5)
RELATOR
:
MINISTRO OG FERNANDES
RECORRENTE
:
ALEXANDRE TEIXEIRA DE OLIVEIRA NETO
ADVOGADO
:
JOSE RIBAMAR DE LIMA - CE047315
RECORRIDO
:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ
DECISÃO
Trata-se de Recurso em Habeas Corpus com pedido de liminar interposto por ALEXANDRE …
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1. Ministério Público Do Estado De Minas Gerais (Agravante) x 2. Luiz Roberto Santos Vilela (Agravado) e outros
ID: 324906089
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 0014046-71.2013.8.13.0528
Data de Disponibilização:
15/07/2025
AREsp 2674023/MG (2024/0225767-8)
RELATOR
:
MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
AGRAVANTE
:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
AGRAVADO
:
LUIZ ROBERTO SANTOS VILELA
ADVOGADOS
:
RODRIGO RIBEIRO PEREIRA - MG083032
ROGERIO MARCIO DIAS MONTEIRO - MG180633
AGRAVADO
:
DENYE ALEX ANDRADE VILELA
AGRA…
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1. Adejar Catarino De Paula (Agravante) x 2. Municipio De Cassilandia (Agravado) e outros
ID: 334133901
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 0801028-36.2023.8.12.0007
Data de Disponibilização:
25/07/2025
AREsp 2931989/MS (2025/0168091-8)
RELATOR
:
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE
:
ADEJAR CATARINO DE PAULA
ADVOGADO
:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
AGRAVADO
:
MUNICIPIO DE CASSILANDIA
ADVOGADOS
:
EDUARDO DE ASSIS MAIA - MS021050
PÂMELA DIAS SALGADO - MS024740
AGRAVADO
:
ESTADO…
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1. Fazenda Nacional (Recorrente) x 2. Enerflex Brasil Energia Ltda (Recorrido)
ID: 334205171
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
Classe: RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 5003169-82.2020.4.03.6144
Data de Disponibilização:
25/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
REsp 2192145/SP (2025/0007053-7)
RELATOR
:
MINISTRO GURGEL DE FARIA
RECORRENTE
:
FAZENDA NACIONAL
RECORRIDO
:
ENERFLEX BRASIL ENERGIA LTDA
ADVOGADOS
:
JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI - RS053123A
CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM - SP256440
DECISÃO
Trata-se de recurso especial interposto pela F…
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1. Paulo Roberto Ximenes Linhares (Recorrente) x 2. Ministério Público Do Estado Do Ceará (Recorrido)
ID: 324906493
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: RECURSO ORDINáRIO EM HABEAS CORPUS
Nº Processo: 0625233-34.2025.8.06.0000
Data de Disponibilização:
15/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
RHC 219421/CE (2025/0252988-9)
RELATOR
:
MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
RECORRENTE
:
PAULO ROBERTO XIMENES LINHARES
ADVOGADOS
:
SERGIO BRUNO ARAUJO REBOUÇAS - CE018383
GILBERTO ANTONIO FERNANDES PINHEIRO JUNIOR - CE027722
BEATRIZ CHAVES BITTENCOURT DE ALBUQUERQUE - CE044118
ANA BEATRIZ BARROS DE SI…
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1. Rafael Silveira Galvao Nunes (Requerente) x 2. Associação Amigos Da Ponta Das Toninhas (Requerido)
ID: 314448845
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO
Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 2110225-19.2024.8.26.0000
Data de Disponibilização:
03/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
PET na AREsp 2820974/SP (2024/0463880-7)
RELATOR
:
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
REQUERENTE
:
RAFAEL SILVEIRA GALVAO NUNES
ADVOGADOS
:
PUBLIUS RANIERI - SP182955
DANIELE ZANIN DO CARMO - SP226108
THAIS CRISTINE DE LACERDA - SP302287
REQUERIDO
:
ASSOCIAÇÃO AMIGOS DA PONTA DAS TONINHAS
ADVOGADO
:
M…
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1. União (Agravante) x 2. Associacao Nacional Dos Servidores Da Policia Federal (Agravado)
ID: 323922171
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 0807362-31.2022.4.05.8000
Data de Disponibilização:
14/07/2025
Polo Ativo:
AREsp 2912739/AL (2025/0136441-2)
RELATOR
:
MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
AGRAVANTE
:
UNIÃO
AGRAVADO
:
ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVIDORES DA POLICIA FEDERAL
ADVOGADOS
:
FERNANDO MARCELO MENDES - SP139469
FLÁVIO NASCIMENTO PINHEIRO - AL007105
GABRIELA MAGALHÃES - AL007252
HENRIQUE CARVALHO DE ARAÚJO…
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1. Guilherme Macedo Ribeiro (Agravante) e outros x 3. Tatiane Cultri Rocha De Souza (Agravado)
ID: 334135713
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO
Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 1000198-90.2023.8.26.0397
Data de Disponibilização:
25/07/2025
AREsp 2934561/SP (2025/0171209-6)
RELATOR
:
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE
:
GUILHERME MACEDO RIBEIRO
ADVOGADOS
:
THIAGO MAGAROTTO MACHADO - SP391779
GUSTAVO BRANCO FORTUNATO - SP378116
AGRAVANTE
:
MAGDA PEREIRA MACEDO RIBEIRO
ADVOGADO
:
THIAGO MAGAROTTO MACHADO - SP391779
AGRAVADO
:
TATIANE …
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1. Valdinar Tavares Cero (Agravante) x 2. Ministério Público Do Estado Do Pará (Agravado)
ID: 333271532
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 0000216-93.2012.8.14.0124
Data de Disponibilização:
24/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
AREsp 2810541/PA (2024/0453396-1)
RELATOR
:
MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ
AGRAVANTE
:
VALDINAR TAVARES CERO
ADVOGADO
:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
AGRAVADO
:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
DECISÃO
VALDINAR TAVARES CERO agrava de decisão que inadmitiu seu recurso especial, fundado …
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