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Resultados para "PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE" – Página 181 de 211
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ID: 334133735
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 5022797-90.2024.4.04.0000
Data de Disponibilização:
25/07/2025
Polo Passivo:
AREsp 2936379/RS (2025/0173715-5)
RELATOR
:
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE
:
BDS AR CONDICIONADO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADOS
:
EDUARDO HOFMEISTER KERSTING - RS030968
FERNANDA CARDOSO BRITO - RS080593
AGRAVADO
:
FAZENDA NACIONAL
DECISÃO
Cuida-se de Agravo apresentado por BDS AR CO…
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1. Defensoria Pública Do Estado Do Rio De Janeiro (Agravante) x 2. Municipio De Guapimirim (Agravado) e outros
ID: 334134193
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO
Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 0802072-28.2022.8.19.0073
Data de Disponibilização:
25/07/2025
AREsp 2947077/RJ (2025/0190920-4)
RELATOR
:
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE
:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
AGRAVADO
:
MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM
AGRAVADO
:
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DECISÃO
Cuida-se de Agravo apresentado por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO à deci…
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1. Silvia Regina Costa (Agravante) x 2. Estado De São Paulo (Agravado)
ID: 333030445
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 1019980-27.2021.8.26.0309
Data de Disponibilização:
24/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
AREsp 2531815/SP (2023/0456680-2)
RELATOR
:
MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
AGRAVANTE
:
SILVIA REGINA COSTA
ADVOGADOS
:
THIAGO TERIN LUZ - SP326867
NATALIA CARDOSO DE LIMA - SP326305
AGRAVADO
:
ESTADO DE SÃO PAULO
ADVOGADOS
:
ANA CAROLINA DALDEGAN SERRAGLIA - SP300899
MANOELA REGINA QUEIROZ CORREA …
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1. Alexandre Lima Araujo (Agravante) x 2. Ministério Público Do Estado Do Pará (Agravado)
ID: 334576832
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 0806393-04.2024.8.14.0000
Data de Disponibilização:
25/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
AREsp 2898606/PA (2025/0114092-9)
RELATOR
:
MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS)
AGRAVANTE
:
ALEXANDRE LIMA ARAUJO
ADVOGADO
:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
AGRAVADO
:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
DECISÃO
Em agravo em recurso especial interposto por Alexa…
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1. Maybi Francielle Panizio Brogliatto Moreira (Requerente) x 2. Alisson Paulo Da Silva (Requerido)
ID: 327454582
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO
Classe: PEDIDO DE UNIFORMIZAçãO DE INTERPRETAçãO DE LEI CRIMINAL
Nº Processo: 0020217-47.2023.8.16.0031
Data de Disponibilização:
17/07/2025
Polo Passivo:
PUIL 5147/PR (2025/0248441-9)
RELATOR
:
MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
REQUERENTE
:
MAYBI FRANCIELLE PANIZIO BROGLIATTO MOREIRA
ADVOGADO
:
MAYBI F. P. BROGLIATTO MOREIRA (EM CAUSA PRÓPRIA) - PR040541
REQUERIDO
:
ALISSON PAULO DA SILVA
ADVOGADO
:
LORRANE ROCETI BOTAN - PR086864
DECISÃO
Trata-se …
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1. Maria Rafaella Morais De Vasconcelos (Recorrente) x 2. Estado De Pernambuco (Recorrido)
ID: 324409918
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
Classe: RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 0006293-69.2020.8.17.2480
Data de Disponibilização:
14/07/2025
Polo Passivo:
REsp 2139206/PE (2024/0130031-1)
RELATOR
:
MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
RECORRENTE
:
MARIA RAFAELLA MORAIS DE VASCONCELOS
ADVOGADO
:
EFIGÊNIA MARIA DAS DÔRES TABOSA CORDEIRO - PE025493
RECORRIDO
:
ESTADO DE PERNAMBUCO
ADVOGADO
:
INGRID PATRICIA FELIX DA CRUZ - DF021466
DECISÃO
Trata-se de recu…
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1. Elson Santos De Souza (Recorrente) x 2. Ministério Público Do Distrito Federal E Territórios (Recorrido)
ID: 330336861
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: RECURSO ORDINáRIO EM HABEAS CORPUS
Nº Processo: 0717593-58.2025.8.07.0000
Data de Disponibilização:
21/07/2025
Polo Ativo:
RHC 217146/DF (2025/0200574-1)
RELATOR
:
MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS)
RECORRENTE
:
ELSON SANTOS DE SOUZA
ADVOGADOS
:
DEUEL GONTIJO FERNANDES AMORIM - GO040979
DANIEL WILLIAM FERREIRA DA SILVA - GO069912
RECORRIDO
:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRIT…
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1. Xerox Comercio E Industria Ltda (Requerente) e outros x 2. Maittra Indústria E Comércio De Artefato De Papel S/A (Requerido) e outros
ID: 316167437
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO
Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 0014541-06.2008.8.26.0019
Data de Disponibilização:
04/07/2025
TutPrv na AREsp 2830372/SP (2024/0462688-8)
RELATOR
:
MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
REQUERENTE
:
XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO
:
LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA - RJ160435
REQUERIDO
:
MAITTRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATO DE PAPEL S/A
ADVOGADOS
:
JOSE ROBERTO BRUNO POLOTTO - SP1…
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1. Alex Sandro Alves Santos Junior (Recorrente) x 2. Ministério Público Do Estado Do Rio De Janeiro (Recorrido)
ID: 323416961
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: RECURSO ORDINáRIO EM HABEAS CORPUS
Nº Processo: 0080568-61.2024.8.19.0000
Data de Disponibilização:
14/07/2025
Polo Ativo:
RHC 209280/RJ (2024/0482743-6)
RELATOR
:
MINISTRO OG FERNANDES
RECORRENTE
:
ALEX SANDRO ALVES SANTOS JUNIOR
ADVOGADOS
:
CHRISTINE SOARES DE OLIVEIRA - RJ108942
DÉBORAH DE OLIVEIRA ABREU - RJ232565
RECORRIDO
:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CORRÉU
:
ALEX SANDRO ALVES SANTOS
DECISÃO
…
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1. R S M (Agravante) x 2. M C De C C (Agravado)
ID: 334135083
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO
Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 1026958-34.2022.8.26.0002
Data de Disponibilização:
25/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
AREsp 2913989/SP (2025/0136497-8)
RELATOR
:
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE
:
R S M
ADVOGADOS
:
GIOVANNI GENTILI AMORIM DA SILVA - SP398779
DIÓGENES ALVINO MONTANINI - SP392891
LILIANE APARECIDA SOBREIRA FERREIRA FONSECA - SP330484
AGRAVADO
:
M C DE C C
ADVOGADO
:
FÁBIO MADDI - SP085640
INTERE…
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