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Resultados para "PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE" – Página 182 de 211
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ID: 314448443
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 0002484-13.2010.8.26.0042
Data de Disponibilização:
03/07/2025
AREsp 1780705/SP (2020/0281526-0)
RELATORA
:
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
AGRAVANTE
:
IVAN SUDRE DA SILVA
ADVOGADO
:
KLEYTON RAFAEL LEITE DOS SANTOS - SP305830
AGRAVANTE
:
JOAO BAPTISTA MATEUS DE LIMA
ADVOGADO
:
WAGNER MARCELO SARTI - SP021107
AGRAVADO
:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO…
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1. Banco Intermedium Sa (Agravante) x 2. Dayene Kellen Andrade Ferreira (Agravado) e outros
ID: 334134573
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO
Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 5024420-06.2022.8.13.0024
Data de Disponibilização:
25/07/2025
AREsp 2931554/MG (2025/0166933-5)
RELATOR
:
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE
:
BANCO INTERMEDIUM SA
ADVOGADO
:
FERNANDO DENIS MARTINS - MG165321
AGRAVADO
:
DAYENE KELLEN ANDRADE FERREIRA
AGRAVADO
:
JUAN FERNANDES GIRARDI
ADVOGADO
:
CARLOS ALBERTO DA SILVA - MG156106
DECISÃO
Cuida-se de Agravo…
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1. Ministério Público Federal (Recorrente) x 2. Veneziano Vital Do Rêgo Segundo Neto (Recorrido) e outros
ID: 334934690
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
Classe: RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 0802835-88.2017.4.05.8201
Data de Disponibilização:
25/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
2. VENEZIANO VITAL DO RÊGO SEGUNDO NETO (RECORRIDO)
3. JULIO CESAR DE ARRUDA CAMARA CABRAL (RECORRIDO)
4. XOXOTEANDO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (RECORRIDO)
5. ALEX ANTONIO DE AZEVEDO CRUZ (RECORRIDO)
6. CARLOS ABILIO FERREIRA DA SILVA (RECORRIDO)
7. LUAN PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA (RECORRIDO)
8. LUNA CRUZ PUBLICIDADES, PROMOCOES E EVENTOS LTDA (RECORRIDO)
Advogados:
CÁSSIO RAMON DE OLIVEIRA LOPES
(OAB/PB 23.243)
SIVONALDO DE OLIVEIRA RAMOS JUNIOR
(OAB/PB 22.143)
VITAL BEZERRA LOPES
(OAB/PB 7.246)
MARCO ANTÔNIO CAVALCANTI DE SÁ E BENEVIDES
(OAB/PE 25.336)
LEANDRA RAMOS DE FIGUEIREDO
(OAB/PB 19.903)
FELIPE AUGUSTO DE MELO E TORRES
(OAB/PB 12.037)
JOANILSON GUEDES BARBOSA
(OAB/PB 13.295)
JOSÉ BEZERRA DA SILVA NETO E MONTENEGRO PIRES
(OAB/PB 11.936)
GUILHERME ALMEIDA DE MOURA
(OAB/PB 11.813)
LEONARDO DE FARIAS NÓBREGA
(OAB/PB 10.730)
JOLBEER CRISTHIAN BARBOSA AMORIM
(OAB/PB 13.971)
LUCIANO JOSE NOBREGA PIRES
(OAB/PB 6.820)
REsp 2219764/PB (2025/0227769-0)
RELATOR
:
MINISTRO GURGEL DE FARIA
RECORRENTE
:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
RECORRIDO
:
VENEZIANO VITAL DO RÊGO SEGUNDO NETO
ADVOGADOS
:
LUCIANO JOSE NOBREGA PIRES - PB006820
JOLBEER CRISTHIAN BARBOSA AMORIM - PB013971
RECORRIDO
:
JULIO CESAR DE ARRUDA CAMARA CABRAL
…
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1. Ibs Industria Brasileira De Sucos S/A (Suscitante) x 2. Juízo De Direito Da 4A Vara Cível De Araguari - Mg (Suscitado) e outros
ID: 332686554
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO
Classe: CONFLITO DE COMPETêNCIA
Nº Processo: 0281618-23.2023.3.00.0000
Data de Disponibilização:
23/07/2025
Advogados:
PATRICIA BEYERSTEDT
(OAB/MG 124.398)
NATALIA STOECKLI VIRGA DE ANDRADE
(OAB/MG 157.035)
CARLOS ROBERTO DE LIMA
(OAB/MG 86.215)
MARCUS VINICIUS FREITAS COSTA LOUREIRO
(OAB/SP 347.038)
LEONARDO LOUREIRO BASSO
(OAB/SP 425.820)
RICARDO VISCARDI PIRES
(OAB/SP 353.389)
GUSTAVO BISMARCHI MOTTA
(OAB/SP 275.477)
CC 199098/MG (2023/0281618-2)
RELATORA
:
MINISTRA DANIELA TEIXEIRA
SUSCITANTE
:
IBS INDUSTRIA BRASILEIRA DE SUCOS S/A
ADVOGADOS
:
GUSTAVO BISMARCHI MOTTA - SP275477
RICARDO VISCARDI PIRES - SP353389
LEONARDO LOUREIRO BASSO - SP425820
MARCUS VINICIUS FREITAS COSTA LOUREIRO - SP347038
SUSCITADO
:
JUÍ…
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1. Messer Gases Ltda. (Recorrente) x 2. Municipio De Duque De Caxias (Recorrido)
ID: 333271616
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
Classe: RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 0030754-85.2021.8.19.0000
Data de Disponibilização:
24/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
REsp 2088333/RJ (2023/0266101-1)
RELATOR
:
MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
RECORRENTE
:
MESSER GASES LTDA.
ADVOGADOS
:
LARYSSA AGRICOLA NOGUEIRA MARQUES - RJ198094
JAMIL ABID JUNIOR - RJ139873A
RECORRIDO
:
MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
ADVOGADO
:
HOLMES GUILHERME DUARTE RODRIGUES - RJ190393
DECISÃO
…
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1. Paulo Rafael Ferreira Lima (Recorrente) x 2. Ministério Público Do Estado De São Paulo (Recorrido)
ID: 314448883
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 0005177-52.2024.8.26.0050
Data de Disponibilização:
03/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
REsp 2176032/SP (2024/0387177-8)
RELATOR
:
MINISTRO MESSOD AZULAY NETO
RECORRENTE
:
PAULO RAFAEL FERREIRA LIMA
ADVOGADO
:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
RECORRIDO
:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
DECISÃO
Trata-se de recurso especial interposto por PAULO RAFAEL FERREIRA LIMA …
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1. Rosa Mistes De Morais Sousa (Agravante) x 2. Estado Do Maranhão (Agravado) e outros
ID: 334134446
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 0802772-89.2021.8.10.0040
Data de Disponibilização:
25/07/2025
Polo Ativo:
AREsp 2936361/MA (2025/0176214-4)
RELATOR
:
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE
:
ROSA MISTES DE MORAIS SOUSA
ADVOGADO
:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO
AGRAVADO
:
ESTADO DO MARANHÃO
ADVOGADO
:
CARLOS HENRIQUE FALCÃO DE LIMA
AGRAVADO
:
MUNICIPIO DE IMPERATRIZ
ADVOGADO
:
MIGUEL CAMPELO FIL…
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1. Ivan Sudre Da Silva (Agravante) e outros x 3. Ministério Público Do Estado De São Paulo (Agravado)
ID: 314448397
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 0002484-13.2010.8.26.0042
Data de Disponibilização:
03/07/2025
AREsp 1780705/SP (2020/0281526-0)
RELATORA
:
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
AGRAVANTE
:
IVAN SUDRE DA SILVA
ADVOGADO
:
KLEYTON RAFAEL LEITE DOS SANTOS - SP305830
AGRAVANTE
:
JOAO BAPTISTA MATEUS DE LIMA
ADVOGADO
:
WAGNER MARCELO SARTI - SP021107
AGRAVADO
:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO…
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1. Andreza Dolatto Inacio Alcantara (Impetrante) x 2. Tribunal De Justiça Do Estado Do Paraná (Impetrado)
ID: 333861223
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: HABEAS CORPUS
Nº Processo: 0111699-65.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
24/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
HC 992677/PR (2025/0111699-9)
RELATOR
:
MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ
IMPETRANTE
:
ANDREZA DOLATTO INACIO ALCANTARA
ADVOGADO
:
ANDREZA DOLATTO INACIO ALCANTARA - PR065131
IMPETRADO
:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
PACIENTE
:
ALEXANDRE DA SILVA DE OLIVEIRA
CORRÉU
:
MAURICIO BUENOS MACIEL
C…
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1. Luiz Fellipe Branco Pinheiro (Recorrente) x 2. Ministério Público Do Estado De Santa Catarina (Recorrido)
ID: 333976350
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: RECURSO ORDINáRIO EM HABEAS CORPUS
Nº Processo: 5014857-49.2025.8.24.0000
Data de Disponibilização:
24/07/2025
Polo Ativo:
Advogados:
RHC 214692/SC (2025/0135566-4)
RELATOR
:
MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
RECORRENTE
:
LUIZ FELLIPE BRANCO PINHEIRO
ADVOGADO
:
LUIZ RIBEIRO DE JESUS FILHO - SC032494
RECORRIDO
:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
DECISÃO
Trata-se de recurso em habeas corpus, com pedido liminar, interposto…
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