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ID: 316956467
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: CONFLITO DE COMPETêNCIA
Nº Processo: 0157673-28.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
07/07/2025
Advogados:
CC 213110/BA (2025/0157673-5)
RELATOR
:
MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
SUSCITANTE
:
JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA CRIMINAL DE SALVADOR - BA
SUSCITADO
:
JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL ADJUNTO À 17A VARA FEDERAL DE SALVADOR - SJ/BA
INTERESSADO
:
CARLOS ANTONIO SANTOS COSTA
ADVOGADO
:
SEM REPRESENTA…
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1. Juízo De Direito Do Primeiro Juizado Da Vara De Execução Criminal Regional De Passo Fundo - Rs (Suscitante) x 2. Juizo De Direito Da Vara Criminal, Família E Sucessões, Infância E Juventude E Juizado Especial Cível, Criminal E Da Fazenda Pública De Medianeira - Pr (Suscitado)
ID: 318739844
Tribunal: STJ
Órgão: SECRETARIA JUDICIÁRIA
Classe: CONFLITO DE COMPETêNCIA
Nº Processo: 0245228-83.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
08/07/2025
Advogados:
CC 214580/RS (2025/0245228-1)
RELATOR
:
MINISTRO RIBEIRO DANTAS
SUSCITANTE
:
JUÍZO DE DIREITO DO PRIMEIRO JUIZADO DA VARA DE EXECUÇÃO CRIMINAL REGIONAL DE PASSO FUNDO - RS
SUSCITADO
:
JUIZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E D…
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1. Juízo Federal Do Juizado Especial Cível E Criminal De Itaituba - Sj/Pa (Suscitante) x 2. Juizo De Direito De Jacareacanga - Pa (Suscitado)
ID: 322073707
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
Classe: CONFLITO DE COMPETêNCIA
Nº Processo: 0484504-74.2024.3.00.0000
Data de Disponibilização:
10/07/2025
CC 210526/PA (2024/0484504-2)
RELATOR
:
MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
SUSCITANTE
:
JUÍZO FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITAITUBA - SJ/PA
SUSCITADO
:
JUIZO DE DIREITO DE JACAREACANGA - PA
INTERESSADO
:
NAIANE DA SILVA MORAES
ADVOGADOS
:
HÁVILA VIEIRA ALENCAR PORTELA - PA020615B
RO…
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1. Juízo Federal Da 5A Vara Criminal Com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto De Cuiabá - Sj/Mt (Suscitante) x 2. Juízo Federal Da 3A Vara De Maringá - Sj/Pr (Suscitado)
ID: 318709761
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: CONFLITO DE COMPETêNCIA
Nº Processo: 0133772-31.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
08/07/2025
Advogados:
CC 212780/MT (2025/0133772-0)
RELATOR
:
MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
SUSCITANTE
:
JUÍZO FEDERAL DA 5A VARA CRIMINAL COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO DE CUIABÁ - SJ/MT
SUSCITADO
:
JUÍZO FEDERAL DA 3A VARA DE MARINGÁ - SJ/PR
INTERESSADO
:
JOAO LUIZ GARCIA
ADVOGADO
:
MARCELO SILVESTRE - P…
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1. Juízo De Direito Do Sétimo Juizado Especial Cível De Goiânia - Go (Suscitante) x 2. Juízo De Direito Do Décimo Primeiro Juizado Especial Cível De Curitiba - Pr (Suscitado)
ID: 317485362
Tribunal: STJ
Órgão: SECRETARIA JUDICIÁRIA
Classe: CONFLITO DE COMPETêNCIA
Nº Processo: 0242587-25.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
07/07/2025
CC 214534/GO (2025/0242587-8)
RELATOR
:
MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
SUSCITANTE
:
JUÍZO DE DIREITO DO SÉTIMO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE GOIÂNIA - GO
SUSCITADO
:
JUÍZO DE DIREITO DO DÉCIMO PRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PR
INTERESSADO
:
INSTITUTO LG POS-GRADUACAO EM CIENCIAS DA SAU…
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1. Juízo Da 1A Vara Do Trabalho De Sertãozinho - Sp (Suscitante) x 2. Juizo De Direito Do Juizado Especial Cível E Criminal De Pontal - Sp (Suscitado)
ID: 316118375
Tribunal: STJ
Órgão: SECRETARIA JUDICIÁRIA
Classe: CONFLITO DE COMPETêNCIA
Nº Processo: 0241891-86.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
04/07/2025
CC 214522/SP (2025/0241891-5)
RELATOR
:
MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
SUSCITANTE
:
JUÍZO DA 1A VARA DO TRABALHO DE SERTÃOZINHO - SP
SUSCITADO
:
JUIZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PONTAL - SP
INTERESSADO
:
JOSÉ APARECIDO DE SOUZA
ADVOGADOS
:
LEANDRO ALVES LIBRANDI - SP188754
…
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1. Juízo Federal Da 2A Vara De Joinville - Sj/Sc (Suscitante) x 2. Juízo Federal Do Juizado Especial Cível E Criminal De Jataí - Sj/Go (Suscitado)
ID: 320035141
Tribunal: STJ
Órgão: SECRETARIA JUDICIÁRIA
Classe: CONFLITO DE COMPETêNCIA
Nº Processo: 5008990-94.2025.4.04.7201
Data de Disponibilização:
09/07/2025
Advogados:
CC 214621/SC (2025/0247832-5)
RELATOR
:
MINISTRO AFRÂNIO VILELA
SUSCITANTE
:
JUÍZO FEDERAL DA 2A VARA DE JOINVILLE - SJ/SC
SUSCITADO
:
JUÍZO FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JATAÍ - SJ/GO
INTERESSADO
:
CAROLINE TORRES ROTHER XAVIER
ADVOGADO
:
ALESSANDRO LOURO XAVIER - PR060764
INTERE…
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1. Juízo Federal Do Juizado Especial Criminal Adjunto À 10A Vara De Brasília - Sj/Df (Suscitante) x 2. Juízo De Direito Do Segundo Juizado De Violência Doméstica E Familiar Contra A Mulher De Brasília - Df (Suscitado)
ID: 327953414
Tribunal: STJ
Órgão: SECRETARIA JUDICIÁRIA
Classe: CONFLITO DE COMPETêNCIA
Nº Processo: 0258653-80.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
17/07/2025
CC 214765/DF (2025/0258653-6)
RELATOR
:
MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS)
SUSCITANTE
:
JUÍZO FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL ADJUNTO À 10A VARA DE BRASÍLIA - SJ/DF
SUSCITADO
:
JUÍZO DE DIREITO DO SEGUNDO JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER D…
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1. Juízo Federal Do Juizado Especial Cível E Criminal De Rondonópolis - Sj/Mt (Suscitante) x 2. Juízo De Direito Da 4A Vara Cível De Rondonópolis - Mt (Suscitado)
ID: 322073919
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
Classe: CONFLITO DE COMPETêNCIA
Nº Processo: 0236184-40.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
10/07/2025
CC 214424/MT (2025/0236184-2)
RELATOR
:
MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
SUSCITANTE
:
JUÍZO FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS - SJ/MT
SUSCITADO
:
JUÍZO DE DIREITO DA 4A VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS - MT
INTERESSADO
:
GABRIELA CRISTINA FERREIRA DE SOUZA
ADVOGADO
:
DEFENSORIA …
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1. Juízo De Direito Da Vara Criminal Família E Sucessões, Infância E Juventude E Juizado Especial Criminal De Guaíra - Pr (Suscitante) x 2. Juízo De Direito Da 1A Vara Das Execuções Criminais Do Foro Central Criminal Da Barra Funda - São Paulo - Sp (Suscitado)
ID: 318709807
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: CONFLITO DE COMPETêNCIA
Nº Processo: 0372038-40.2024.3.00.0000
Data de Disponibilização:
08/07/2025
Advogados:
CC 208704/PR (2024/0372038-5)
RELATOR
:
MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
SUSCITANTE
:
JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE GUAÍRA - PR
SUSCITADO
:
JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS DO FORO CENTRAL CRIMINAL DA BARRA …
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