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Resultados para "JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL" – Página 20 de 26
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ID: 319727462
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
Classe: CONFLITO DE COMPETêNCIA
Nº Processo: 0104421-13.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
08/07/2025
Advogados:
CC 212270/RS (2025/0104421-7)
RELATORA
:
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
SUSCITANTE
:
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CAXIAS DO SUL - RS
SUSCITADO
:
JUÍZO FEDERAL DO SEGUNDO NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 DO RIO GRANDE DO SUL - SJ/RS
INTERESSADO
:
GEMA ANDREOLA GIRAR…
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Processo nº 0248124-02.2025.3.00.0000
ID: 320235599
Tribunal: STJ
Órgão: SECRETARIA JUDICIÁRIA
Classe: CARTA ROGATóRIA
Nº Processo: 0248124-02.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
09/07/2025
Polo Passivo:
CR 22244/EX (2025/0248124-8)
RELATOR
:
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
JUSTIÇA ROGANTE
:
JUIZADO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA N9 DE SABADELL
INTERESSADO
:
A M DOS S
PARTE
:
M G V
AUTORIDADE CENTRAL
:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
Processo distribuído pelo sistema automático em 08/07/2025.
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1. Juízo De Direito Da 2A Vara De Feitos Relativo Às Relações De Consumo, Cíveis, Comerciais E Acidente De Trabalho De Lauro Freitas - Ba (Suscitante) x 2. Juízo Federal Do Juizado Especial Cível De Salvador - Sj/Ba (Suscitado)
ID: 322256732
Tribunal: STJ
Órgão: SECRETARIA JUDICIÁRIA
Classe: CONFLITO DE COMPETêNCIA
Nº Processo: 0251444-60.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
11/07/2025
CC 214656/BA (2025/0251444-0)
RELATOR
:
MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE
SUSCITANTE
:
JUÍZO DE DIREITO DA 2A VARA DE FEITOS RELATIVO ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO FREITAS - BA
SUSCITADO
:
JUÍZO FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SALVADOR - SJ/BA
INTERES…
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1. Art Viagens E Turismo Ltda Em Recuperacao Judicial (Embargante) x 2. Bruno Faustino De Jesus (Embargado) e outros
ID: 326160369
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO
Classe: CONFLITO DE COMPETêNCIA
Nº Processo: 0241504-71.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
16/07/2025
EDcl nos CC 214503/MG (2025/0241504-8)
RELATOR
:
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
EMBARGANTE
:
ART VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADOS
:
JOEL LUIS THOMAZ BASTOS - SP122443
BRUNO KURZWEIL DE OLIVEIRA - SP248704
ALEXANDRE FOCESI GALVÃO - SP345922
AMANDA DE CASSIA TANNOUS PIRES - S…
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1. Juízo De Direito Do Foro Central Criminal De Barra Funda - Dipo 3 - Seção 3.2.3 - Sp (Suscitante) x 2. Juízo De Direito Da 15A Vara Criminal De Natal - Rn (Suscitado)
ID: 327120613
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: CONFLITO DE COMPETêNCIA
Nº Processo: 0033971-45.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
16/07/2025
CC 211239/SP (2025/0033971-9)
RELATOR
:
MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
SUSCITANTE
:
JUÍZO DE DIREITO DO FORO CENTRAL CRIMINAL DE BARRA FUNDA - DIPO 3 - SEÇÃO 3.2.3 - SP
SUSCITADO
:
JUÍZO DE DIREITO DA 15A VARA CRIMINAL DE NATAL - RN
INTERESSADO
:
NICOLE FLOR ELALI
REPRESENTADO POR
:
ANDRE DE SOUZA DA…
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1. Leonardo Pereira Dias (Impetrante) x 2. Superior Tribunal De Justica (Impetrado)
ID: 320347932
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: HABEAS CORPUS
Nº Processo: 0235839-74.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
09/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
HC 1015090/MA (2025/0235839-7)
RELATOR
:
MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ
IMPETRANTE
:
LEONARDO PEREIRA DIAS
ADVOGADO
:
LEONARDO PEREIRA DIAS - MA018526
IMPETRADO
:
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA
PACIENTE
:
JOSE EDSON ALVES FONSECA SOBRINHO
DECISÃO
Cuida-se de Habeas Corpus com pedido de liminar imp…
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1. Juízo De Direito Da 1A Vara Criminal De Hortolândia - Sp (Suscitante) x 2. Juízo De Direito Do 1A Juizado De Violência Doméstica E Familiar Contra A Mulher E Vara De Crimes Contra Crianças, Adolescentes E Idosos De Londrina - Pr (Suscitado)
ID: 317755423
Tribunal: STJ
Órgão: SECRETARIA JUDICIÁRIA
Classe: CONFLITO DE COMPETêNCIA
Nº Processo: 0244619-03.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
07/07/2025
Advogados:
CC 214567/SP (2025/0244619-8)
RELATOR
:
MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS)
SUSCITANTE
:
JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA CRIMINAL DE HORTOLÂNDIA - SP
SUSCITADO
:
JUÍZO DE DIREITO DO 1A JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇA…
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Processo nº 0244512-56.2025.3.00.0000
ID: 317889970
Tribunal: STJ
Órgão: SECRETARIA JUDICIÁRIA
Classe: CARTA ROGATóRIA
Nº Processo: 0244512-56.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
07/07/2025
Polo Passivo:
CR 22225/EX (2025/0244512-7)
RELATOR
:
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
JUSTIÇA ROGANTE
:
JUIZADO NACIONAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA EM MATÉRIA COMERCIAL NR 2
INTERESSADO
:
LE MON GROUP DO BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA
PARTE
:
SEBASTIAN EXEQUIEL GERMAN
AUTORIDADE CENTRAL
:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLI…
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Processo nº 0244261-38.2025.3.00.0000
ID: 317598577
Tribunal: STJ
Órgão: SECRETARIA JUDICIÁRIA
Classe: CARTA ROGATóRIA
Nº Processo: 0244261-38.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
07/07/2025
Polo Passivo:
CR 22215/EX (2025/0244261-5)
RELATOR
:
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
JUSTIÇA ROGANTE
:
JUIZADO ITINERANTE DA 9A COMARCA DO CONDADO DE OSCEOLA - FLÓRIDA
INTERESSADO
:
MARCIA REGINA DE MELO BENVENUTTI MACIEL
INTERESSADO
:
DIEGO MACIEL DE MENEZES SILVA
PARTE
:
PNC BANK NATIONAL ASSOCIATION
AUTORIDADE CEN…
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Processo nº 0244264-90.2025.3.00.0000
ID: 317652408
Tribunal: STJ
Órgão: SECRETARIA JUDICIÁRIA
Classe: CARTA ROGATóRIA
Nº Processo: 0244264-90.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
07/07/2025
Polo Passivo:
CR 22216/EX (2025/0244264-0)
RELATOR
:
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
JUSTIÇA ROGANTE
:
JUIZADO INTINERANTE DA 9° COMARCA DO CONDADO DE OSCEOLA - FLORIDA
INTERESSADO
:
DIEGO MACIEL DE MENEZES SILVA
AUTORIDADE CENTRAL
:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
Processo distribuído pelo sistema automáti…
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