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Resultados para "PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE" – Página 202 de 203
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ID: 333753030
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: HABEAS CORPUS
Nº Processo: 0118564-07.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
24/07/2025
HC 993878/ES (2025/0118564-0)
RELATOR
:
MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ
IMPETRANTE
:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO
:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
IMPETRADO
:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PACIENTE
:
AMARILDO DA SILVA OLIVEIRA
INTERESSADO
…
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1. Vinicius Vivaldo Lima Do Nascimento (Requerente) e outros x 2. Ministério Público Do Estado De São Paulo (Requerido) e outros
ID: 319902533
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: HABEAS CORPUS
Nº Processo: 0122900-54.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
09/07/2025
Polo Ativo:
Advogados:
RCD no HC 994542/SP (2025/0122900-2)
RELATOR
:
MINISTRO OG FERNANDES
REQUERENTE
:
VINICIUS VIVALDO LIMA DO NASCIMENTO
ADVOGADO
:
LINCOLN QUEIROZ - SP356452
REQUERIDO
:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
REQUERIDO
:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
IMPETRADO
:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO P…
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1. Raimundo Bartolomeu Leite Da Cruz (Recorrente) x 2. Estado Da Bahia (Recorrido)
ID: 332920189
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
Classe: RECURSO ORDINáRIO EM MANDADO DE SEGURANçA
Nº Processo: 8017776-22.2024.8.05.0000
Data de Disponibilização:
23/07/2025
Polo Passivo:
RMS 76089/BA (2025/0120574-9)
RELATORA
:
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
RECORRENTE
:
RAIMUNDO BARTOLOMEU LEITE DA CRUZ
ADVOGADO
:
UBIRATÃ JORDÃO SOUZA BOMFIM - BA061783
RECORRIDO
:
ESTADO DA BAHIA
ADVOGADO
:
SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M
DECISÃO
Trata-se de recurso ordinário em…
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1. Luis Valmocir Andrade (Embargante) x 2. Ministério Público Federal (Embargado) e outros
ID: 327274165
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: HABEAS CORPUS
Nº Processo: 0302338-50.2019.3.00.0000
Data de Disponibilização:
17/07/2025
Advogados:
EDcl nos HC 538285/RS (2019/0302338-0)
RELATOR
:
MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ
EMBARGANTE
:
LUIS VALMOCIR ANDRADE
ADVOGADOS
:
RAÍZA FELTRIN HOFFMEISTER - RS088246
DAVID LEAL DA SILVA - RS085835
EMBARGADO
:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
EMBARGADO
:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
IMP…
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1. Fernando Henrique Da Silva (Recorrente) x 2. Ministério Público Federal (Recorrido)
ID: 334625425
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: RECURSO ORDINáRIO EM MANDADO DE SEGURANçA
Nº Processo: 5010212-43.2018.4.03.0000
Data de Disponibilização:
25/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
RMS 59824/SP (2019/0007987-2)
RELATOR
:
MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ
RECORRENTE
:
FERNANDO HENRIQUE DA SILVA
ADVOGADOS
:
GUILHERME SUGUIMORI SANTOS E OUTRO(S) - SP295675
ANNE CRISTINE BONASSI ALVES - SP356626
RECORRIDO
:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
DECISÃO
FERNANDO HENRIQUE DA SILVA interpõe rec…
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1. Defensoria Pública Do Estado Do Amazonas (Impetrante) x 2. Tribunal De Justiça Do Estado Do Amazonas (Impetrado)
ID: 334011457
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: HABEAS CORPUS
Nº Processo: 0154753-81.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
24/07/2025
Advogados:
HC 1000395/AM (2025/0154753-0)
RELATOR
:
MINISTRO RIBEIRO DANTAS
IMPETRANTE
:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS
ADVOGADO
:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS
IMPETRADO
:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS
PACIENTE
:
MICHEL DOUGLAS TORRES SOARES
INTERESSADO
:
MINISTÉRIO PÚBLICO D…
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1. Adalgisa Da Rosa Silva (Requerente) e outros x 3. Ministério Público Federal (Requerido) e outros
ID: 333752720
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: HABEAS CORPUS
Nº Processo: 0230149-64.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
24/07/2025
Advogados:
RCD no HC 1014047/PR (2025/0230149-4)
RELATOR
:
MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ
REQUERENTE
:
ADALGISA DA ROSA SILVA
ADVOGADO
:
SAMUEL DA ROCHA SOUZA - PR074215
OUTRO NOME
:
ADALGISA DA ROSA
REQUERIDO
:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
REQUERIDO
:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ
IMPETRADO
:
TRIBUNAL…
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1. Defensoria Pública Do Estado Do Rio Grande Do Sul (Impetrante) x 2. Tribunal De Justiça Do Estado Do Rio Grande Do Sul (Impetrado)
ID: 333752986
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: HABEAS CORPUS
Nº Processo: 0324702-40.2024.3.00.0000
Data de Disponibilização:
24/07/2025
HC 941076/RS (2024/0324702-1)
RELATOR
:
MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ
IMPETRANTE
:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ADVOGADO
:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
IMPETRADO
:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PACIENTE
:
RAIMUNDO NILTON OLIVEIRA NASCI…
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1. Valdomiro Tolfo Vebber (Recorrente) x 2. Ministério Público Do Estado Do Rio Grande Do Sul (Recorrido)
ID: 322400351
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: RECURSO ORDINáRIO EM HABEAS CORPUS
Nº Processo: 0246490-68.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
11/07/2025
Polo Ativo:
Advogados:
RHC 219035/RS (2025/0246490-7)
RELATOR
:
MINISTRO RIBEIRO DANTAS
RECORRENTE
:
VALDOMIRO TOLFO VEBBER
ADVOGADO
:
LUIZ RICARDO SILVEIRA ABREU - RS123332B
RECORRIDO
:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
DECISÃO
Trata-se de Recurso em Habeas Corpus com pedido de liminar interposto por V…
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1. Marcos Antonio Dourado Alves Farias (Impetrante) x 2. Tribunal De Justiça Do Estado Da Bahia (Impetrado)
ID: 329365484
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: HABEAS CORPUS
Nº Processo: 0131871-28.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
18/07/2025
Polo Passivo:
Advogados:
HC 996330/BA (2025/0131871-1)
RELATOR
:
MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS)
IMPETRANTE
:
MARCOS ANTONIO DOURADO ALVES FARIAS
ADVOGADO
:
MARCOS ANTONIO DOURADO ALVES FARIAS - BA034223
IMPETRADO
:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
PACIENTE
:
A G DE S
INTERESSADO
:
MI…
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