Resultados para o tribunal: STJ
Resultados para "PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE" – Página 203 de 203
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ID: 318709802
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: HABEAS CORPUS
Nº Processo: 0214233-87.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
08/07/2025
Polo Ativo:
HC 1010915/RS (2025/0214233-7)
RELATOR
:
MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
IMPETRANTE
:
ANDERSSON VIEIRA CARVALHO
ADVOGADOS
:
ANDERSSON VIEIRA CARVALHO - RS116098
JULIANO ASTOR CORNEAU - RS131654
IMPETRADO
:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PACIENTE
:
SAILON DO PRADO RODRIGUES
CORRÉU
:…
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1. M R N (Recorrente) x 2. Ministério Público Do Estado De Minas Gerais (Recorrido)
ID: 331636339
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: RECURSO ORDINáRIO EM HABEAS CORPUS
Nº Processo: 1721213-93.2025.8.13.0000
Data de Disponibilização:
22/07/2025
Polo Ativo:
Advogados:
RHC 217928/MG (2025/0218750-3)
RELATOR
:
MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS)
RECORRENTE
:
M R N
ADVOGADO
:
SABRINA MARQUES SANTANA - MG188222
RECORRIDO
:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
CORRÉU
:
C H D
CORRÉU
:
G G DE S
DECISÃO
Trata-se de recurso ordinári…
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