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Resultados para "JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL" – Página 21 de 26
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ID: 321580668
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: HABEAS CORPUS
Nº Processo: 0217036-43.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
10/07/2025
Advogados:
HC 1011461/DF (2025/0217036-8)
RELATOR
:
MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
IMPETRANTE
:
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
ADVOGADO
:
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
IMPETRADO
:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
PACIENTE
:
EDSON DE JESUS RIBEIRO FILHO
INTERESSADO
:
MIN…
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Processo nº 0235714-09.2025.3.00.0000
ID: 314448621
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
Classe: CARTA ROGATóRIA
Nº Processo: 0235714-09.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
03/07/2025
Polo Passivo:
CR 22195/EX (2025/0235714-8)
RELATOR
:
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
JUSTIÇA ROGANTE
:
TRIBUNAL DE INSTRUÇÃO DE FLAGRANTE DELITO DE LIMA DO 3° JUIZADO
INTERESSADO
:
AYTON JORDAN MARTINS DOS SANTOS CANTURIN
AUTORIDADE CENTRAL
:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
DECISÃO
Cuida-se de Carta Rogat…
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Processo nº 0244320-26.2025.3.00.0000
ID: 317652433
Tribunal: STJ
Órgão: SECRETARIA JUDICIÁRIA
Classe: CARTA ROGATóRIA
Nº Processo: 0244320-26.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
07/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
CR 22221/EX (2025/0244320-8)
RELATOR
:
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
JUSTIÇA ROGANTE
:
JUIZADO NACIONAL DE PRIMEIRA INSTANCIA DO TRABALHO N° 17 - BUENOS AIRES
INTERESSADO
:
EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS LTDA
AUTORIDADE CENTRAL
:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
Processo distribuído pelo siste…
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1. Luisa Florencio Nunes Batista (Impetrante) x 2. Tribunal De Justiça Do Estado Do Rio De Janeiro (Impetrado)
ID: 318888583
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: HABEAS CORPUS
Nº Processo: 0244663-22.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
08/07/2025
Polo Ativo:
HC 1016661/RJ (2025/0244663-1)
RELATOR
:
MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
IMPETRANTE
:
LUISA FLORENCIO NUNES BATISTA
ADVOGADOS
:
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO NEVES - RJ211973
LUIZA LOPES NICOLITT - RJ251980
LUISA FLORENCIO NUNES BATISTA - RJ264204
IMPETRADO
:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANE…
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1. Francisca Maria Carvalho Divino (Reclamante) x 2. Juiz De Direito Do Juízado Especial Cível De Teresina - Pi (Reclamado)
ID: 323623385
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO
Classe: RECLAMAçãO
Nº Processo: 0246853-55.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
14/07/2025
Rcl 49476/PI (2025/0246853-1)
RELATOR
:
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
RECLAMANTE
:
FRANCISCA MARIA CARVALHO DIVINO
ADVOGADOS
:
VALDIR RODRIGUES MORAES - PI020743
ROBERTO SILVA ALVES PEREIRA - PI020748
RECLAMADO
:
JUIZ DE DIREITO DO JUÍZADO ESPECIAL CÍVEL DE TERESINA - PI
INTERESSADO
:
BRADESCO AUTO/RE…
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Processo nº 0244516-93.2025.3.00.0000
ID: 317849819
Tribunal: STJ
Órgão: SECRETARIA JUDICIÁRIA
Classe: CARTA ROGATóRIA
Nº Processo: 0244516-93.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
07/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
CR 22224/EX (2025/0244516-4)
RELATOR
:
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
JUSTIÇA ROGANTE
:
JUIZADO NACIONAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA DO TRABALHO NÚMERO 17 DE BUENOS AIRES
INTERESSADO
:
THOMSON REUTERS BRASIL
PARTE
:
SANTIAGO AYERZA
AUTORIDADE CENTRAL
:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
Processo distr…
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1. Estado Do Rio Grande Do Sul (Agravante) e outros x 2. União (Agravado) e outros
ID: 315982998
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
Classe: CONFLITO DE COMPETêNCIA
Nº Processo: 5003820-84.2024.4.04.7102
Data de Disponibilização:
04/07/2025
Polo Ativo:
Advogados:
AgInt no RE no AgInt no CC 207256/RS (2024/0293409-1)
RELATOR
:
MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE
:
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ADVOGADO
:
ELVIS JOSÉ ANDRIOLI - RS089168
AGRAVADO
:
UNIÃO
INTERESSADO
:
PAULO RICARDO DE MELLO TEIXEIRA
ADVOGADO
:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
SUSCITANTE
:
JUÍZO …
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1. Big Field Incorporacoes Ltda (Suscitante) x 2. Juizo De Direito Da 1A Vara De Falencias E Recuperações Judiciais E Conflitos Relacionados A Arbitragem Do Foro Central De São Paulo - Sp (Suscitado) e outros
ID: 320538060
Tribunal: STJ
Órgão: SECRETARIA JUDICIÁRIA
Classe: CONFLITO DE COMPETêNCIA
Nº Processo: 0248387-34.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
09/07/2025
Polo Ativo:
Advogados:
CC 214627/SP (2025/0248387-5)
RELATOR
:
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
SUSCITANTE
:
BIG FIELD INCORPORACOES LTDA
ADVOGADO
:
THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213
SUSCITADO
:
JUIZO DE DIREITO DA 1A VARA DE FALENCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS E CONFLITOS RELACIONADOS A ARBITRAGEM DO FORO CENTRAL DE SÃO PAULO - S…
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1. Big Field Incorporacoes Ltda (Suscitante) x 2. Juizo De Direito Da 1A Vara De Falencias E Recuperações Judiciais E Conflitos Relacionados A Arbitragem Do Foro Central De São Paulo - Sp (Suscitado) e outros
ID: 322359552
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO
Classe: CONFLITO DE COMPETêNCIA
Nº Processo: 0248387-34.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
11/07/2025
Polo Ativo:
Advogados:
CC 214627/SP (2025/0248387-5)
RELATOR
:
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
SUSCITANTE
:
BIG FIELD INCORPORACOES LTDA
ADVOGADO
:
THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213
SUSCITADO
:
JUIZO DE DIREITO DA 1A VARA DE FALENCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS E CONFLITOS RELACIONADOS A ARBITRAGEM DO FORO CENTRAL DE SÃO PAULO - S…
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1. União (Agravante) e outros x 2. Estado Do Rio Grande Do Sul (Agravado) e outros
ID: 325972447
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
Classe: CONFLITO DE COMPETêNCIA
Nº Processo: 0335507-52.2024.3.00.0000
Data de Disponibilização:
15/07/2025
Polo Ativo:
Advogados:
AgInt no CC 208051/RS (2024/0335507-8)
RELATOR
:
MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
AGRAVANTE
:
UNIÃO
AGRAVADO
:
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
AGRAVADO
:
MUNICIPIO DE CANOAS
SUSCITANTE
:
JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CANOAS - RS
SUSCITADO
:
JUÍZO FEDERAL DA 8A VARA DE PORTO ALEGRE - SJ/R…
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