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Resultados para "PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE" – Página 211 de 211
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ID: 327274165
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: HABEAS CORPUS
Nº Processo: 0302338-50.2019.3.00.0000
Data de Disponibilização:
17/07/2025
Advogados:
EDcl nos HC 538285/RS (2019/0302338-0)
RELATOR
:
MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ
EMBARGANTE
:
LUIS VALMOCIR ANDRADE
ADVOGADOS
:
RAÍZA FELTRIN HOFFMEISTER - RS088246
DAVID LEAL DA SILVA - RS085835
EMBARGADO
:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
EMBARGADO
:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
IMP…
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1. Fernando Henrique Da Silva (Recorrente) x 2. Ministério Público Federal (Recorrido)
ID: 334625425
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: RECURSO ORDINáRIO EM MANDADO DE SEGURANçA
Nº Processo: 5010212-43.2018.4.03.0000
Data de Disponibilização:
25/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
RMS 59824/SP (2019/0007987-2)
RELATOR
:
MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ
RECORRENTE
:
FERNANDO HENRIQUE DA SILVA
ADVOGADOS
:
GUILHERME SUGUIMORI SANTOS E OUTRO(S) - SP295675
ANNE CRISTINE BONASSI ALVES - SP356626
RECORRIDO
:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
DECISÃO
FERNANDO HENRIQUE DA SILVA interpõe rec…
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1. Defensoria Pública Do Estado Do Amazonas (Impetrante) x 2. Tribunal De Justiça Do Estado Do Amazonas (Impetrado)
ID: 334011457
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: HABEAS CORPUS
Nº Processo: 0154753-81.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
24/07/2025
Advogados:
HC 1000395/AM (2025/0154753-0)
RELATOR
:
MINISTRO RIBEIRO DANTAS
IMPETRANTE
:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS
ADVOGADO
:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS
IMPETRADO
:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS
PACIENTE
:
MICHEL DOUGLAS TORRES SOARES
INTERESSADO
:
MINISTÉRIO PÚBLICO D…
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1. Adalgisa Da Rosa Silva (Requerente) e outros x 3. Ministério Público Federal (Requerido) e outros
ID: 333752720
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: HABEAS CORPUS
Nº Processo: 0230149-64.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
24/07/2025
Advogados:
RCD no HC 1014047/PR (2025/0230149-4)
RELATOR
:
MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ
REQUERENTE
:
ADALGISA DA ROSA SILVA
ADVOGADO
:
SAMUEL DA ROCHA SOUZA - PR074215
OUTRO NOME
:
ADALGISA DA ROSA
REQUERIDO
:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
REQUERIDO
:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ
IMPETRADO
:
TRIBUNAL…
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1. Defensoria Pública Do Estado Do Rio Grande Do Sul (Impetrante) x 2. Tribunal De Justiça Do Estado Do Rio Grande Do Sul (Impetrado)
ID: 333752986
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: HABEAS CORPUS
Nº Processo: 0324702-40.2024.3.00.0000
Data de Disponibilização:
24/07/2025
HC 941076/RS (2024/0324702-1)
RELATOR
:
MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ
IMPETRANTE
:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ADVOGADO
:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
IMPETRADO
:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PACIENTE
:
RAIMUNDO NILTON OLIVEIRA NASCI…
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1. Valdomiro Tolfo Vebber (Recorrente) x 2. Ministério Público Do Estado Do Rio Grande Do Sul (Recorrido)
ID: 322400351
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: RECURSO ORDINáRIO EM HABEAS CORPUS
Nº Processo: 0246490-68.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
11/07/2025
Polo Ativo:
Advogados:
RHC 219035/RS (2025/0246490-7)
RELATOR
:
MINISTRO RIBEIRO DANTAS
RECORRENTE
:
VALDOMIRO TOLFO VEBBER
ADVOGADO
:
LUIZ RICARDO SILVEIRA ABREU - RS123332B
RECORRIDO
:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
DECISÃO
Trata-se de Recurso em Habeas Corpus com pedido de liminar interposto por V…
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1. Marcos Antonio Dourado Alves Farias (Impetrante) x 2. Tribunal De Justiça Do Estado Da Bahia (Impetrado)
ID: 329365484
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: HABEAS CORPUS
Nº Processo: 0131871-28.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
18/07/2025
Polo Passivo:
Advogados:
HC 996330/BA (2025/0131871-1)
RELATOR
:
MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS)
IMPETRANTE
:
MARCOS ANTONIO DOURADO ALVES FARIAS
ADVOGADO
:
MARCOS ANTONIO DOURADO ALVES FARIAS - BA034223
IMPETRADO
:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
PACIENTE
:
A G DE S
INTERESSADO
:
MI…
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1. Andersson Vieira Carvalho (Impetrante) x 2. Tribunal De Justiça Do Estado Do Rio Grande Do Sul (Impetrado)
ID: 318709802
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: HABEAS CORPUS
Nº Processo: 0214233-87.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
08/07/2025
Polo Ativo:
HC 1010915/RS (2025/0214233-7)
RELATOR
:
MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
IMPETRANTE
:
ANDERSSON VIEIRA CARVALHO
ADVOGADOS
:
ANDERSSON VIEIRA CARVALHO - RS116098
JULIANO ASTOR CORNEAU - RS131654
IMPETRADO
:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PACIENTE
:
SAILON DO PRADO RODRIGUES
CORRÉU
:…
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1. M R N (Recorrente) x 2. Ministério Público Do Estado De Minas Gerais (Recorrido)
ID: 331636339
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: RECURSO ORDINáRIO EM HABEAS CORPUS
Nº Processo: 1721213-93.2025.8.13.0000
Data de Disponibilização:
22/07/2025
Polo Ativo:
Advogados:
RHC 217928/MG (2025/0218750-3)
RELATOR
:
MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS)
RECORRENTE
:
M R N
ADVOGADO
:
SABRINA MARQUES SANTANA - MG188222
RECORRIDO
:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
CORRÉU
:
C H D
CORRÉU
:
G G DE S
DECISÃO
Trata-se de recurso ordinári…
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